Presidente da International Women’s Health Coalition está no Brasil para participar da audiência convocada pela ministra Rosa Weber para discutir o tema e falou com exclusividade ao HuffPost Brasil.
By Marcella Fernandes
06/08/2018
Descriminalizar o aborto é uma questão não apenas de saúde da mulher, mas de promoção da igualdade de gênero. É o que defende Françoise Girard, presidente da International Women's Health Coalition. A organização não governamental com sede em Nova York (EUA) atua desde 1984 na promoção de direitos das mulheres. A entidade é uma das está no Brasil para a audiência pública que aconteceu na última sexta-feira (3) no STF (Supremo Tribunal Federal) em que foi discutida a ação que pede a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana.
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| BENEDICT EVAN |
Proposta em março de 2017 pelo PSol em conjunto com o Anis - Instituto de Bioética, a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 442, pede a revogação dos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Hoje, o procedimento só é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida da mãe e feto anencéfalo.
Para a advogada canadense, os direitos reprodutivos são fundamentais para atingir plenamente a igualdade de gênero. "As mulheres precisam ter controle de seus corpos para alcançarem igualdade, dignidade e saúde", afirmou ao HuffPost Brasil em entrevista por telefone.
A maioria dos países no mundo desenvolvido mudaram suas leis para legalizar o aborto, então definitivamente houve um impacto.
De acordo com Girard, a atuação política de grupos religiosos conservadores no Brasil coloca o País na contramão da tendência mundial. "Desde a Conferência de Cairo em 1994 e a Conferência de Beijing em 1995, mais de 30 países mudaram suas leis de interrupção da gravidez para tornar o aborto seguro e acessível para as mulheres", lembra.
Nessas nações, indicadores de mortalidade materna caíram drasticamente. Na Romênia, a redução foi de 50% em 1 ano. A Etiópia, por sua vez, diminuiu o número de leitos nas salas de emergência. Antes da descriminalização, metade deles eram ocupados por mulheres com sequelas do aborto clandestino.
Além da questão da saúde, Girard chama atenção para outras consequências da ilegalidade. "Há um ataque à dignidade das mulheres porque você as força a recorrer a negociadores clandestinos, sentir medo porque serão tratadas por pessoas que não sabem o que estão fazendo. Elas terão de pagar a mais porque é ilegal, podem haver redes criminosas envolvidas. Vimos casos no Brasil de mulheres que procuraram abortar e foram assassinadas no Rio de Janeiro e tiveram os corpos jogados na estrada", lembra.
Para a advogada, o caminho para a legalização inclui a promoção da solidariedade e senso de justiça para todas mulheres e a mobilização da sociedade. "Na Argentina, o movimento feminista definitivamente está liderando essa mudança. E isso é fantástico porque você vê jovens mulheres de fato contando suas histórias e exigindo dignidade, respeito e igualdade e é muito difícil para pessoas que fazem a lei resistir a esse apelo", afirma.
Leia a entrevista completa:
HuffPost Brasil: Quando você começou a atuar pelos direitos reprodutivos? O que te motiva?
Françoise Girard: Eu comecei a trabalhar nesta área em 1999. Sou uma advogada e tenho trabalhado em prol dos direitos humanos e dos direitos das mulheres. Para mim se tornou óbvio que,as mulheres precisam ter controle de seus corpos para alcançarem igualdade, dignidade e saúde. Isso significa que tanto a reprodução quanto a sexualidade. Se tornou claro que, nesse contexto, o acesso ao aborto legal e seguro tem de ser parte dos cuidados com a saúde aos quais as mulheres devem ter acesso. Sem isso, não é possível ter controle do próprio corpo e, portanto, viver a vida que você quer viver, com dignidade e sem colocar sua vida em risco ao recorrer a métodos clandestinos.
A International Women's Health Coalition atua tanto no sistema da ONU (Organização das Nações Unidas) quanto em projetos locais nos países. Como vocês influenciam o debate global?
Os direitos das mulheres são parte do debate nas Nações Unidas desde sua criação. Ao longo dos anos, a questão da saúde das mulheres se tornou bastante importante e os governos nacionais têm concordado em se comprometer com ações e com o debate sobre normas internacionais nessa área. Nós atuamos com muitas outras organizações internacionais de direitos das mulheres para informar os governos nos debates, garantir que eles coloquem a saúde das mulheres como prioridade e algumas vezes os pressionamos porque com frequência eles pensam que outras questões são mais importantes. As delegações são principalmente compostas por homens e algumas vezes precisamos lembrá-los da importância dos direitos femininos.
Temos alguns tratados internacionais sobre direitos reprodutivos, como a Plataforma de Ação de Beijing e a Conferência de Cairo, porém após mais de 20 anos desses marcos, ainda temos países em que o aborto é criminalizado. Como a senhora vê o impacto dessas normas e recomendações internacionais para legalização no mundo e por que elas não produziram efeito prático em alguns países?
Eu entendo a pergunta por que o Brasil é de certa forma uma decepção nesse aspecto, já que é um país em que as pessoas têm algum acesso à educação e deveriam ter um entendimento melhor, certo? Mas os tratados de mais de 20 anos fizeram uma grande diferença porque desde a Conferência de Cairo em 1994 e a Conferência de Beijing em 1995, mais de 30 países mudaram suas leis de interrupção da gravidez para tornar o aborto seguro e acessível para as mulheres.
São países, na maioria das vezes, no hemisfério sul porque os países no hemisfério norte mudaram suas leis antes, nos anos 1960, 1970 e 1980. Então, é o mundo em desenvolvimento percebendo que têm de se empenhar mais nas questões femininas. Houve muita mudança em Nepal, África do Sul, Etiópia, Moçambique, Uruguai. Agora o debate está se desenvolvendo na Argentina. Apenas poucos países retroagiram.
Além disso, houve muito mais comprometimento dos governos no acesso a métodos contraceptivos. Nós vimos uma grande mudança nesse ponto. E há um aumento no interesse pela educação sexual. Países como Colômbia e Paquistão agora estão de fato avançando em na educação para jovens sobre seus corpos, saúde e sexualidade. Então acho que esses tratados fazem diferença. Muda tudo rapidamente? Nem sempre. Você precisa continuar pressionando os governos federais porque eles sempre eles sempre têm outras prioridades, mas de fato muda a mentalidade de alguns países e, portanto, o debate internacional sobre esses problemas.
Você precisa continuar pressionando os governos federais porque eles sempre eles sempre têm outras prioridades.
Podemos dizer que há uma tendência internacional em legalizar o aborto, então?
Sim, absolutamente. É com certeza uma tendência.
Por que essa tendência não chegou ao Brasil ainda?
O que eu vejo é uma ascensão de conservadores de ultra-direita no Brasil que adotaram a estratégia de se engajar na atividade política. Eles passaram de líderes da Igreja para atores políticos e se empenharam em se eleger para o Congresso Nacional e lá colocam os esforços na agenda deles, que é de contra as mulheres. É um fenômeno expressivo e eles têm usado esse poder político para negar o direito ao aborto às mulheres e também para barrar alguns progressos conquistados no combate ao HIV. O excelente programa de combate ao HIV que o Brasil tinha foi alvo de ataques das mesmas pessoas.
Esses parlamentares foram eleitos democraticamente, então como a senhora vê a mobilização popular sobre a descriminalização do aborto? Acredita que seja algo que a população brasileira queira?
Não conheço pesquisas recentes no Brasil sobre essa questão, mas nos estados Estados Unidos estamos com um problema similar. Alguém foi eleito para reduzir o acesso ao aborto legal e seguro. Temos figuras muito conservadoras e religiosas no nosso governo. Donald Trump os colocou lá. Ele mesmo não é um religioso fervoroso, mas ele nomeou cristãos conservadores. E de fato as pessoas votaram para ele estar lá, mas se você perguntar ao povo americano "você quer tornar o aborto ilegal?" eles dizem "não". A cada 10 pessoas, 7 dizem "não".
Essa questão é usada para mobilizar uma pequena minoria de eleitores que se importa especificamente sobre aborto e isso é frequentemente suficiente para eleger essas pessoas porque se você mobilizar aquela base de 20%, 15%, eles votam sistematicamente.
Então eu suspeito que a maioria dos brasileiros não gosta da ideia de mulheres morrerem porque não há aborto seguro, mas há uma pequena base que é bastante mobilizada e que de fato não se importa com as mulheres. E eles vão votar apenas por essa motivação e será suficiente para eleger essas pessoas.
Nos Estados Unidos, menos de 50% das pessoas que podem votar de fato votam. [O voto não é obrigatório]. Então há muito gente não engajada, não interessada e as pessoas mobilizadas são suficientes para eleger conservadores.
Na Argentina, o movimento feminista definitivamente está liderando essa mudança.
Na Argentina, houve uma mobilização por anos do movimento feminista até chegar ao estágio atual, em que um projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 12ª semanas de gestação foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será votado pelo Senado. Quão importante é a mobilização popular nos processo de legalização em geral? Você vê essa mobilização no Brasil?
É diferente em diferentes países. Na Índia, por exemplo, o aborto foi legalizado nos anos 1970 pelo Parlamento não devido a uma grande mobilização das mulheres, mas porque médicos pressionaram os parlamentares para mudar a lei porque eles tinham de lidar com todas as sequelas e complicações do aborto clandestino. Eles não queriam mais isso, então eles disseram ao Parlamento que isso era terrível e tinha de parar e foi como a lei foi aprovada.
Na África do Sul, quando a lei mudou em 1996 foi basicamente devido ao movimento feminista pressionando durante a mudança da constituição sul-africana. Então havia muita gente engajada no debate da mudança da estrutura legal do país e o movimento feminista pressionou pela descriminalização do aborto naquele contexto.
Então há diferentes configurações dependendo do momento histórico e de quem se importa com esse problema. Em geral, eu acredito que a mobilização feminina é muito poderosa nessa questão. Realmente ajuda muito. Na Argentina, o movimento feminista definitivamente está liderando essa mudança.
Isso é fantástico porque você vê jovens mulheres de fato contando suas histórias e exigindo dignidade, respeito e igualdade.
Em geral, os processos de legalização do aborto são pelo Legislativo ou pelo Judiciário? Há impactos diferentes?
Na maioria dos casos é uma mudança na lei. Foi o que ocorrem em países como Irlanda, França, Uruguai, África do Sul, Reino Unido. Foi uma mudança pelo Legislativo, mas há uma combinação da atuação dos dois poderes também. Nos Estados Unidos, as pessoas pensam que foi a Suprema Corte que mudou a lei, mas não é exatamente verdade porque os estados fizeram alterações legislativas que tornaram o aborto permitido em níveis locais antes da decisão da Suprema Corte americana nos anos 1970. Então é, em geral, uma combinação, mas iniciada pelo Legislativo.
Como é o trabalho da International Women's Health Coalition no Brasil? Há algum projeto específico?
Nós apoiamos organizações de direitos das mulheres no Brasil por mais de 20 anos. Não é um projeto, mas um apoio para essas instituições trabalharem. Elas definem a agenda e nós apoiamos a visão delas. Não é como se fôssemos ao Brasil e disséssemos "você deve fazer isso ou aquilo". Nós compartilhamos a mesma visão sobre direitos das mulheres e elas que decidem quais ações devem ser feitas. Por exemplo, nos últimos anos, atuamos em alguns trabalhos na epidemia de zika. Apoiamos organizações no Nordeste que ajudaram mulheres a lidar com bebês com severas consequências do vírus e a ensinar mulheres a como evitar a gravidez etc.
Alguns países religiosos, como a Irlanda legalizaram recentemente o aborto, mas questões religiosas ainda são um obstáculo para a descriminalização no Brasil. Como a senhora vê a influência dessa questão nos países? Por que é diferente?
Eu acredito que os irlandeses perderam a fé na Igreja. A Igreja na Irlanda vez tantas coisas terríveis. Eles acabaram com a própria credibilidade tantas vezes que as pessoas, conforme aumentaram seu nível educacional e tiveram mais acesso à informação, pensaram algo como "não podemos deixar essa pessoas decidirem nossas políticas de saúde".
Vimos isso em outros lugares. Acredito que na Argentina, em parte, é isso que tem acontecido. A Igreja na Argentina foi muito próxima ao regime ditatorial e eles não têm mais o prestígio que tinham porque as pessoas descobriram histórias terríveis sobre como os ditadores obrigaram mulheres a manter a gravidez e depois levaram esses bebês de militantes para serem adotados por famílias apoiadoras do regime. Há centenas de pessoas que descobriram que as pessoas que elas achavam que eram seus pais não eram seus pais e que os pais biológicos foram sequestrados e assassinados pelos ditadores. Esse tipo de história muda a perspectiva que as pessoas têm nas organizações religiosas.
Talvez no Brasil isso não esteja tão presente no cenário. Na Irlanda, por exemplo, a questão de padres que cometeram abusos sexuais desacreditou a autoridade moral que eles diziam ter.
No Brasil, há poucas mulheres tanto no Legislativo e no Supremo Tribunal Federal. Além disso, no Congresso Nacional há parlamentares contra a legalização do aborto. Como é possível mudar a lei nesse cenário?
Não acho que devemos ficar surpresas que algumas mulheres são contra igualdade porque as mulheres são criadas em uma sociedade em que há desigualdade de gênero, então elas absorvem pensamentos sexistas. E algumas mulheres mais privilegiadas pensam que elas podem se beneficiar do sistema, seja porque podem se casar com homens poderosos ou ricos ou porque serão mulheres que terão uma carreira, serão excepcionais e que as regras não se aplicam a elas, mas que é aceitável que se apliquem a outras mulheres.
Acredito que nós realmente temos de combater essa maneira de pensar e cultivar nas jovens mulheres o senso de solidariedade com outras mulheres. É perceber que não é só porque não está te afetando, ou porque você é saudável, ou tem os meios de obter um aborto seguro se precisar de um que você não deveria realmente pensar em uma perspectiva justa para todas as mulheres. É imaginar o que você iria querer para você mesma e para suas filhas se fosse uma mulher pobre, vivendo na Amazônia, ou no Nordeste, ou em uma favela.
É essa compaixão e esse senso de solidariedade e de justiça que falta nessas mulheres e que nós precisamos cultivar.
Nos países que descriminalizaram o aborto houve uma redução na mortalidade materna?
Sim. Isso é muito claro. Uma vez que você legaliza o aborto, ele se torna seguro porque é na verdade um procedimento seguro quando é feito da maneira correta. Há exemplos como a Romênia, em que Nicolae Ceauşescu foi destituído do poder em 1989 e o novo Parlamento legalizou o aborto e a taxa de mortalidade materna caiu muito rapidamente, 90% em um ano. O mesmo aconteceu na África do Sul em 1996.
Como a gravidez dura antes 9 meses, você vê os resultados da descriminalização muito rapidamente. Em 1 ano, a mortalidade materna cai dramaticamente. Também foi similar na Etiópia. Há alguns anos, metade dos leitos na emergência dos hospitais eram ocupados por mulheres que sofreram complicações após abortos clandestinos e poucos meses após a legalização isso desapareceu completamente a ponto de eles terem de reduzir o número de leitos porque não precisavam de tantos. Então é absolutamente essencial legalizar o aborto se você quer diminuir esse problema.
Há informações sobre quanto os sistema de saúde nos países gastam antes e após a descriminalização do aborto?
Há alguns estudos do Instituto Guttmacher. Eles são baseados em Nova York e fazem muitas pesquisas internacionais e nacionais sobre saúde reprodutiva. Eles descobriram que o custo de lidar com as consequências do aborto inseguro é muito mais alto do que simplesmente ofertar o procedimento seguro. Por exemplo, nos países em desenvolvimento, a estimativa é de US$ 232 milhões gastos anualmente com sequelas de procedimentos clandestinos.
É uma estimativa baixa porque algumas mulheres não procuram atendimento médico. Se todas mulheres que precisam de cuidados após abortos ilegais tivessem acesso adequado aos serviços, provavelmente o custo seria de US$ 562 milhões. Provavelmente metade das mulheres não recebem os cuidados, têm infecções, se tornam inférteis, então há custos escondidos. E se todos os abortos fossem seguros, o custo cairiam para US$ 20 milhões por ano.
Eles também calcularam quantas mulheres morreriam. Hoje há cerca de 25 milhões de abortos inseguros no mundo anualmente e cerca de 7 milhões dessas mulheres buscam atendimento. Se todos os abortos fossem seguros, o número de mulheres que precisam de cuidados após a interrupção da gravidez cairia para 120 mil anualmente (...).
Claro que há um custo com o aborto legal, mas de jeito nenhum será mais caro do que a situação atual. No Brasil, a estimativa é de cerca de 200 mil internações por ano devido ao aborto ilegal e isso custa R$ 48 milhões todos os anos. Há ainda os custos econômicos indiretos porque as mulheres passam dias hospitalizadas, então não vão trabalhar ou não podem cuidar dos filhos etc.
No Brasil, há centenas de milhares de mulheres que abortam. Essa é a realidade.
Quais são os problemas que a legalização não resolve? Por que há procedimentos clandestinos no Uruguai, por exemplo, apesar da descriminalização?
O problema que enfrentamos é que a oposição não termina com a legalização, então grupos contrários pressionam médicos a se recusarem a realizar o procedimento alegando motivos religiosos. E devido à forma como a lei é escrita, os médicos conseguem fazer isso. A lei permite essa opção. Então mulheres que vivem longe de Montevidéu ainda recorrem a outros métodos.
Isso é um grande problema e nós da Coalizão acreditam fortemente que médicos não deveriam poder negar um serviço de saúde legal. Se você é um obstetra ou ginecologista, você deveria prestar todos os serviços que as mulheres precisam e são legais no seu país. A Medicina é uma profissão e tem o monopólio dos serviços de saúde concedido pelo Estado. Nem todo mundo pode abrir um estabelecimento e dizer que é médico, então é uma categoria com proteções, mas também tem obrigações.
Por que o aborto é tratado pela perspectiva criminal e não como um problema de saúde? Esse é o principal obstáculo para promover os direitos reprodutivos?
Acho que a questão é por que não é tratado como um problema de saúde, mas também por que não é tratado como uma questão de igualdade. Imagine um cenário em que é criminalizado, mas o governo não faz uma fiscalização rígida, então as mulheres recorrem a cirurgias clandestinas ou conseguem pílulas abortivas no mercado negro e de alguma maneira muitas têm complicações, mas não morrem.
Ainda assim, há um ataque à dignidade das mulheres porque você as força a recorrer ao mercado negro, encontrar negociadores clandestinos, sentir medo porque serão tratadas por pessoas que não sabem o que estão fazendo. Elas terão de pagar a mais porque é ilegal, podem haver redes criminosas envolvidas. Vimos caso no Brasil de mulheres que procuraram abortar e foram assassinadas no Rio de Janeiro e tiveram os corpos jogados na estrada.
Isso é um ataque à igualdade e à dignidade das mulheres. Precisamos falar do assunto nesses termos também. Não há outro serviço médico que as pessoas precisam e são forçadas a recorrer a criminosos para consegui-lo. Por que isso acontece? No Brasil, há centenas de milhares de mulheres que abortam. Essa é a realidade. Nós temos de lidar com ela e reconhecer que as mulheres têm direito a respeito, igualdade e dignidade.
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