Estados-Membros da ONU concordam em implementar integralmente a Declaração de Pequim sobre igualdade de gênero e eliminar lacunas que impedem os direitos das mulheres

ONU Mulheres
10.03.2020

A Declaração Política adotada ontem (9/3) é o resultado da 64ª Comissão sobre a Situação das Mulheres, avaliando os direitos das mulheres e meninas no 25º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim

Em uma declaração política adotada, nesta segunda-feira (9/3), pelos Estados-Membros das Nações Unidas em comemoração ao 25º aniversário da 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em Pequim, no ano de 1995, as lideranças a se comprometeram a intensificar os esforços para implementar totalmente a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, ainda, considerado o marco normativo mais visionário relacionado aos direitos das mulheres.

A Declaração Política é o principal resultado da 64ª Sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres, a maior reunião anual sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres na ONU. Este ano, a Comissão decidiu redimensionar a sessão para uma reunião processual de um dia com delegações e representantes da sociedade civil com sede em Nova York, à luz da situação do COVID-19.

A sessão deste ano focou-se inteiramente na revisão e avaliação da implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. A revisão fez um balanço da situação das mulheres, incluindo uma avaliação aprofundada dos desafios atuais que afetam a implementação da Plataforma de Ação, a conquista da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas no mundo. 

A diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, afirmou: “25 anos depois de Pequim, todas e todos reconhecemos que o progresso em relação aos direitos das mulheres não foi longe nem rápido o suficiente. Já estamos em 2020, mas nenhum país alcançou a igualdade de gênero e as mulheres continuam sendo espremidas em apenas um quarto do espaço nas mesas de poder. Os Estados-Membros reafirmaram a Plataforma de Ação de Pequim, o progresso e as lacunas. Mulheres e meninas os responsabilizarão enquanto trabalhamos juntas e juntos pela verdadeira e duradoura igualdade e pelo pleno cumprimento dos direitos humanos”.

Na Declaração Política, os Estados-Membros congratularam-se com os progressos alcançados na implementação plena, eficaz e acelerada da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, mas manifestaram preocupação de que, em geral, o progresso não tem sido rápido ou profundo o suficiente. Em algumas áreas, o progresso tem sido desigual e persistem barreiras estruturais, práticas discriminatórias e a feminização da pobreza.

À medida que as lideranças reafirmam sua vontade política de ação, também reconhecem que surgiram novos desafios que exigem esforços concentrados e intensificados, inclusive em relação a:

– Realizar o direito à educação para todas as mulheres e meninas, com atenção às áreas onde elas estão sub-representadas, como STEM (Ciências, Engenharias, Matemática e Tecnologias);

– Garantir participação, representação e liderança plena, igual e significativa das mulheres em todos os níveis e em todas as esferas da sociedade;

– Garantir o empoderamento econômico das mulheres, por exemplo, acesso a trabalho decente, igualdade salarial, provisão de seguridade social e acesso a financiamento;

– Combater a parcela desproporcional de cuidados não remunerados e trabalho doméstico de mulheres e meninas;

– Abordar o efeito desproporcional das mudanças climáticas e desastres naturais sobre mulheres e meninas;

– Acabar com todas as formas de violência e práticas prejudiciais contra todas as mulheres e meninas;

– Proteger mulheres e meninas em conflitos armados e garantir a participação das mulheres nos processos de paz e mediação;

– Concretizar o direito à saúde de mulheres e meninas, com ênfase na cobertura universal de saúde;

– Abordar a fome e a desnutrição entre mulheres e meninas.

As lideranças também identificaram meios específicos para enfrentar essas lacunas e desafios. Alguns deles incluem a eliminação de todas as leis discriminatórias; derrubar barreiras estruturais, normas sociais discriminatórias e estereótipos de gênero, inclusive na mídia; combinar compromissos com a igualdade de gênero com financiamento adequado; fortalecer instituições para promover a igualdade de gênero; aproveitando o potencial da tecnologia e inovação para melhorar a vida de mulheres e meninas; coletar, analisar e usar regularmente estatísticas de gênero; e fortalecer a cooperação internacional para implementar compromissos com a igualdade de gênero.

A Declaração também reafirma que a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas darão contribuição crucial para o progresso em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assim como a Década de Ação da ONU pelos ODS.

Para a 64ª sessão, o secretário-geral da ONU apresentou um relatório abrangente (E/CN.6/2020/3), baseado em um extenso e participativo exercício de avaliação dos direitos das mulheres, combinado com dados e análises globais. Os governos apresentaram relatórios nacionais e centenas de ativistas da sociedade civil contribuíram para as análises nacionais e regionais. Com base no relatório do secretário-geral da ONU, a ONU Mulheres publicou o Relatório Direitos das Mulheres em Revisão aos 25 Anos Após Pequim, examinando o progresso e os obstáculos nos direitos das mulheres desde a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim em 1995.