Elogiada referência constitucional sobre práticas nefastas contra criança em Angola
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Falando à Rádio ONU, representante do Secretário-Geral sobre a Violência Contra a Criança, Marta Santos Pais, abordou desafios dos países africanos em ultrapassar a questão dos casamentos prematuros e da excisão feminina.
Foto: Unicef
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.
As autoridades angolanas foram elogiadas pela referência de "forma explicita" na sua constituição de reformas com vista à eliminação de práticas nefastas contra a criança.
A declaração foi feita pela representante do Secretário-Geral sobre Violência Contra a Criança, Marta Santos Pais, nas vésperas do lançamento de um novo relatório sobre o tema, apoiado pela ONU.
Convenções
"A constituição de Angola reconhece que se houver um conflito entre uma legislação costumeira ou religiosa, que permite manter uma prática nefasta contra a criança, é fundamental que a constituição e as convenções internacionais ratificadas pelo país possam prevalecer. Quer dizer, se houver um conflito desta natureza e se considerar que uma rapariga pode casar quando tiver 13 anos com um companheiro de 40, isso é contrário não só à Convenção dos Direios da criança da ONU que foi adotada pelo país como referência para a sua ação."
Apesar de aplaudir as reformas, a representante fala desafios dos países africanos em ultrapassar a questão dos casamentos prematuros e da excisão feminina.
Bruxaria
"Por exemplo, as crianças acusadas de bruxaria. Existe um estudo extremamene importante, desenvolvido em Angola, sobre essa questão, que ajudou a entender as razões e as oportunidades para colmatar as grandes lacunas que ainda persistiam. Muitas vezes, para vivermos um mundo global - em que todos nós viajamos de uma forma muito mais rápida e constante, onde quer que a criança esteja e se insere possam ser comunidades que protejam os seus direitos e não mantenham a crença que se trata de uma boa prática, práticas que ponham em risco a defesa dos direitos da criança."
A Constituição angolana foi aprovada em 2010. No documento, "Proteção de Crianças de Práticas em Sistemas Legislativos", a ser publicado nesta quinta-feira refere que ao lado do Quénia o país aborda o tema "de forma muito clara"
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