por Mariana Sanches
CPI da Violência Doméstica aponta dificuldades do país para cumprir lei
Delegacia sem delegado. Um juiz para analisar 20 mil processos. Quase sete anos depois da criação da Lei Maria da Penha, a CPI sobre o tema mostra os problemas que o Brasil enfrenta na hora de fazer valer a legislação
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| A SENADORA ANA RITA É RELATORA DA CPI SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (FOTO: DIVULGAÇÃO / AGÊNCIA BRASIL) |
Na delegacia da mulher, no estado de Alagoas, a situação era insólita. Uma mulher esperava há horas, depois de ser agredida pelo marido, para dar queixa de seu agressor. Dentro da delegacia, não havia ninguém para atendê-la. E nem haveria ao longo de todo aquele dia. Uma vez por semana, a delegada local era obrigada a se ausentar, para dar plantão em outra delegacia alagoana. Com falta de profissionais de segurança, esta foi a “solução” encontrada pela polícia local para tentar dar conta da demanda. Naquele dia, a “solução” da polícia foi o problema para a vítima. A mulher foi para casa sem atendimento.
A situação acima foi descrita pela Senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência Doméstica no Brasil. É a primeira CPI sobre o tema desde que a Lei Maria da Penha foi aprovada, há quase sete anos. “Não resta dúvidas de que a lei foi um avanço. O que queríamos saber é se ela vinha sendo corretamente aplicada pelas autoridades. E o resultado não é animador”, afirma a senadora, que entregará o relatório de conclusões em março.
“Estou dando o exemplo de Alagoas, mas a verdade é que quase todas as delegacias especializadas em mulher funcionam precariamente. Não têm viatura, não têm pessoal, falta computador, até as instalações físicas não são adequadas, as vítimas não encontram nem cadeira para sentar e esperar”, afirma Ana Rita. Como resultado, os inquéritos são malfeitos e muitos homens acabam por se livrar das acusações por falhas do processo e falta de provas.
UM JUIZ PARA 20 MIL PROCESSOS
No judiciário, infelizmente, a situação não melhora. Há muito poucas varas especializadas em Lei Maria da Penha no Brasil. As varas são fundamentais, especialmente porque os casos de violência doméstica frequentemente demandam que o juiz dê uma decisão sobre o caso em menos de 48 horas. A demora do juiz para decidir sobre dar ou não proteção a uma mulher já resultou em morte. Algumas varas visitadas pela CPI levam seis meses para analisar um caso.
“Em alguns lugares encontramos situações humanamente impossíveis. No Rio Grande do Sul há apenas uma vara especializada com só um juiz para analisar 20 mil processos de violência doméstica”, afirma Ana Rita. “Nessas condições, o juiz de lá fez a única coisa que poderia fazer. Pediu transferência para outra vara.”
A CPI está recomendando aos estados a criação de novas varas. Minas Gerais e Paraná já fizeram isso.
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER AUMENTA
Os problemas da polícia e do Judiciário concorrem para um dado dramático: em vez de diminuir, a violência contra a mulher tem aumentado nos últimos anos. E isso não se deve apenas ao aumento do número de denúncias. O estado com pior índice de violência é o Espírito Santo, onde 9,8 mulheres são mortas para cada grupo de 100 mil, mais que o dobro da média nacional. Capixaba, a senadora Ana Rita arrisca uma explicação: “O machismo continua tão forte quanto antes, mas agora as mulheres estão sendo envolvidas no tráfico de drogas pelos companheiros, e a violência chega ainda mais a elas. Isso tem acontecido com força no Espírito Santo e no Pará.”
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