Foto: ASCOM/SPM
Doação de veículos do governo federal será seguida de anúncio de criação de Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta
A parceria entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e o Rio Grande do Sul (RS) será reforçada com a adesão do estado ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal, nesta quinta-feira (26/09), em Porto Alegre. No ato, a ministra Eleonora Menicucci, da SPM assinará termo de doação de duas Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência que custaram R$ 550 mil em média. Os veículos vão circular nas áreas rurais do estado, levando serviços de segurança pública e de justiça previstos pela Lei Maria da Penha.
Pela primeira vez, a doação de veículos do governo federal será seguida de anúncio de criação de um Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta – instância de controle social, composta por lideranças rurais. Na cerimônia, o governador Tarso Genro (PT-RS) assinará decreto de instalação do grupo, que vai determinar itinerários e serviços de justiça e de segurança pública, a serem prestados nas unidades móveis no RS. Essa definição de trajetos e tipos de assistência será feita em conjunto com a SPM nacional e estadual, Fórum Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta e da coordenação da Marcha das Margaridas, vinculada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag).
Com investimentos de R$ 305 milhões, contados os R$ 40 milhões referentes aos valores de aquisição e manutenção das unidades móveis, o ‘Mulher, Viver sem Violência' tem como objetivo proporcionar o atendimento integral às vítimas, por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira. A disponibilidade dos veículos para a população feminina rural fortalece o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a rede existente de serviços públicos de governos estaduais, Distrito Federal, municípios-polo, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas.
A cooperação será firmada, às 14h30, no Palácio Piratini, pela titular da SPM; pelo governador do Rio Grande do Sul; pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT-RS); pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcelo Bandeira Pereira; pelo procurador-geral do Ministério Público Estadual, Eduardo de Lima Veiga; e pelo defensor público-geral do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria. Ainda estarão presentes a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida Gonçalves, e a secretária de Políticas para as Mulheres do RS, Ariane Leitão.
No ato, a ministra da SPM anunciará o local da Casa da Mulher Brasileira, em Porto Alegre. Ao final da solenidade, concederá entrevista à imprensa, acompanhada das autoridades locais.
Integração e humanização - O ‘Mulher, Viver sem Violência’ é formado por seis eixos estratégicos: construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital; transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais.
O funcionamento do programa no RS será articulado pelo Grupo de Trabalho Executivo, a ser composto pela SPM-PR e as instituições gaúchas signatárias ao termo de adesão, que estará encarregado de operacionalizar o alcance de cada um dos seis eixos estratégicos da iniciativa no estado.
Lei Maria da Penha no ônibus – As unidades móveis estão equipadas com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência. São 54 ao todo, duas por unidades federativa, com investimento de R$ 30 milhões para aquisição do conjunto e de R$ 10 milhões para as despesas de manutenção (combustível dos ônibus, combustível do gerador, troca de óleo, pneus, entre outras) no período de um ano.
Demanda popular - Os veículos atendem reivindicação da Marcha das Margaridas, em 2011, apresentada à presidenta da República, Dilma Rousseff. Na ocasião, 80 mil trabalhadoras rurais solicitaram a aquisição de dez unidades móveis, para interiorizar o acesso à Lei Maria da Penha. Ao aceitar a demanda, a presidenta ampliou a oferta do serviço para 54 veículos, a fim de tornar mais efetiva a cobertura dos serviços às mulheres em situação de violência no campo e na floresta. As entregas começaram a ser feitas, pela ministra das Mulheres, em agosto passado, em Alagoa Grande (PB) por ocasião dos 30 anos de assassinato de Margarida Maria Alves – ícone da luta das trabalhadoras rurais por direitos. Com a doação de duas unidades móveis para o RS, sobe para 14 a quantidade à disposição dos governos estaduais. Até o momento, Bahia, DF, Espírito Santo, Goiás, Paraíba e Sergipe já receberam, cada um, dois ônibus. Em 1º de outubro, será a vez do Rio de Janeiro.
Quadro da violência de gênero – O RS é o 19º estado em assassinatos de mulheres – três municípios gaúchos (18º Taquara, 92º Lajeado e 93º Guaíba) estão entre os 97 com maiores índices de mortes, de acordo com o Mapa da Violência 2012. No primeiro semestre deste ano, o Ligue 180 realizou 14.488 atendimentos oriundos de 232 dos 496 municípios do RS. Atualmente, são 80 os serviços especializados, sendo 50 delegacias da mulher, 19 centros de referência, seis casas-abrigo, três defensorias públicas ou núcleos de atendimento, um juizado/vara especializada e uma promotoria.
Adesão do Rio Grande do Sul ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’
Entrega de Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência nas áreas rurais do RJ
Data: 26 de setembro de 2013 (quinta-feira)
Horário: 14h30
Local: Salão Negrinho do Pastoreio - Palácio Piratini, na Praça Marechal Deodoro da Fonseca (da Matriz) – Centro – Porto Alegre/RS
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