Tratado e protocolos facultativos combatem venda e prostituição de meninas e meninos e o uso de crianças em conflitos armados, entre outras violações. União Africana e ONU fortalecem parceria na área.
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| Vilarejo de Mélé, República Centro-Africana. Foto: UNICEF/Pierre Holtz |
A representante especial da ONU para crianças e conflitos armados, Leila Zerrougui, e a representante especial da ONU sobre violência contra crianças, Marta Santos Pais, pediram nesta quinta-feira (19) a ratificação universal da Convenção sobre os Direitos da Criança e os seus três Protocolos Facultativos.
“Milhões de crianças em todo o mundo sofrem diariamente com a violência, exploração e abuso. Ignoradas pelas estatísticas e negligenciadas pela ação política, elas são vítimas silenciosas, excluídas do debate público”, afirmou Pais. “Elas precisam de proteção adicional que a Convenção sobre os Direitos da Criança e seus Protocolos Facultativos podem lhes conceder”, acrescentou Zerrougui.
O Protocolo Facultativo sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados proíbe o recrutamento de meninos e meninas menores de 18 anos para uso em confrontos armados. Também solicita aos Estados que desmobilizem crianças menores de 18 anos envolvidas nas hostilidades e forneçam serviços de recuperação e reintegração.
Desde a sua entrada em vigor, em 2002, este protocolo foi ratificado por 152 países. Vinte Estados assinaram, mas não ratificaram e 22 não assinaram nem ratificaram.
O Protocolo Facultativo sobre a Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil pede a criminalização da venda de crianças, da prostituição infantil e da pornografia infantil e protege meninos e meninas com menos de 18 anos dessas violações. Está mais perto da validação universal, pois 164 Estados ratificaram, e cerca de 30 ainda devem aderir.
O terceiro protocolo permite que as crianças levem denúncias sobre a violação dos seus direitos à Comissão das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Adotado em dezembro de 2011, foi ratificado por seis países e assinado por 37.
O encontro deste ano sobre os tratados da ONU dará ênfase especial à convenção e será uma oportunidade para que os Estados-membros assinem ou ratifiquem o acordo. O evento será realizado nos dias 24, 25, 26, 30 de setembro e primeiro de outubro na sede da ONU em Nova York, Estados Unidos.
O Brasil assinou e ratificou a Convenção e seus dois primeiros protocolos. Já em relação ao terceiro protocolo, o país assinou o documento, porém ainda não o ratificou.
ONU e União Africana assinam plano de proteção a crianças em conflitos
O escritório da ONU sobre crianças e conflitos armados, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Departamento de Paz e Segurança da Comissão da União Africana (UA) assinaram nesta terça-feira (17) um acordo para reforçar a proteção de crianças da violência armada.
“Um grande número de crianças afetadas por conflitos armados vivem no continente africano. Com este acordo, meu escritório vai trabalhar ainda mais estreitamente com a União Africana e o UNICEF para responder a essa situação”, disse Zerrougui.
Entre as áreas de colaboração descritas no documento, a UA, com o apoio da ONU, comprometem-se a incluir a proteção de meninos e meninas em toda as suas atividades de paz e segurança.
O acordo também prevê o desenvolvimento de um programa comum de trabalho para alinhar a legislação nacional com os direitos regionais e internacionais da criança, bem como para o desenvolvimento de orientações para a proteção.
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