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| Relação entre cores e gênero muda a cada geração (Reprodução/Corbis) |
Em livro, Jo Paoletti faz um histórico das mudanças de concepção sobre roupas femininas e masculinas para crianças
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| Franklin Delano em 1884 (Reprodução/Smithsonianmag) |
sábado, 30 de novembro de 2013
Livro revela que rosa já foi cor de meninos e azul de meninas - Opinião e Notícia
Criança-papagaio
ROSELY SAYÃO
Testemunhei uma conversa entre uma conhecida, que é mãe de um garoto de dez anos, e seu filho, que tem, segundo ela mesma, problemas na escola. Não, ele não se recusa a aprender o que lhe é ensinado, não faz drama com as lições de casa e tem obtido boas notas segundo a avaliação escolar realizada.
Está certo que ele reclama da obrigatoriedade de frequentar a escola todo santo dia e de ter de usar a "perua escolar", porque a mãe trabalha nos horários em que ele vai e volta da escola. Mas, fora esses dois motivos de suas frequentes reclamações, a escola, para ele, não é uma pequena tragédia como parece ser para algumas crianças.
Já os colegas com quem convive... Eles são o seu pesadelo. Segundo o próprio garoto, ele vive sendo provocado o tempo todo com apelidos que considera pejorativos, com caretas, gestos e outras dezenas de pequenas atitudes de seus pares que o fazem perder a linha.
Ele reage quase sempre com agressividade --bate nos colegas. Por isso, a mãe vive sendo chamada à escola e o menino vive isolado.
Essa jovem mãe contou que já deixou o filho de castigo --tirou dele coisas das quais ele gosta muito por vários dias-- e que já falou para ele que o que ele tem feito é errado, mas o fato continua a se repetir.
"O que devo fazer, onde estou errando?", perguntou ela.
Sugeri que ela conversasse com o filho em busca dos pontos de vista dele. Sim: uma criança dessa idade já tem noção do que faz de certo e de errado e tem, muitas vezes, explicações surpreendentes para seu próprio comportamento. A mãe me pediu que eu estivesse presente nessa conversa, que aconteceu na casa deles, quando eu os visitava.
Quando a mãe lhe perguntou o que havia acontecido no dia anterior na escola, ele de pronto respondeu que havia feito uma coisa muito errada. "Se você sabe que é errada, por que fez?", perguntou a mãe. "Não sei" --foi a resposta que ela teve de volta. E assim seguiu a tentativa de diálogo entre os dois, com a mãe se mostrando satisfeita com as respostas que obtinha do filho.
Eu não consegui ouvir o que o garoto, de verdade, tinha a dizer a respeito de fatos que envolviam a sua vida. Tudo o que ele dizia nada mais era do que a repetição de frases e de ideias saídas da boca de adultos.
O garoto, tão vivaz, nesses momentos se transformava em um "garoto-papagaio", porque descobrira que era exatamente isso que os adultos --pais e profissionais da escola-- esperavam dele.
Temos demonstrado tanto desinteresse pela conversa com os mais novos que eles aprenderam a não perder seu precioso tempo com nossas tolas e moralistas perguntas e com os questionários que fazemos a eles. Eles dizem logo o que queremos ouvir para que possam se livrar dessas entediantes conversas.
Mas, caso algum adulto demonstre interesse verdadeiro em ouvir o que eles pensam sobre os problemas que enfrentam, eles são capazes de dizer, mesmo que indiretamente, o que os atrapalha e porque não conseguem encontrar novas soluções para as situações difíceis que vivem.
Enquanto tivermos, antecipadamente, a resposta certa a ser dada por uma criança quando conversamos com ela, criaremos "crianças-papagaio", que respondem o que queremos sem ao menos saber ao certo o que de fato significa.
Precisamos aprender a conversar com crianças, não é verdade?
ROSELY SAYÃO é psicóloga e autora de "Como Educar Meu Filho?" (Publifolha)
ROSELY SAYÃO é psicóloga e autora de "Como Educar Meu Filho?" (Publifolha)
Lugar de mulher ainda é na cozinha
Pesquisa do Instituto Avon confirma que os estereótipos de gênero continuam fortes na sociedade brasileira. Mulher não pode ficar bêbada e nem gostar de sexo, segundo o estudo
por Nádia Lapa
Venho de 1920 com algumas novidades. Segundo apurei por aqui,
- 89% dos homens acham absurdo que a mulher não mantenha a casa em ordem;
- quase metade dos homens entende que sexo é coisa de homem - mulher não sente necessidade disso!
- 69% dos homens acham inaceitável que uma mulher saia de casa sem o marido;
- se ficarmos bêbadas, então, 85% dos homens nos reprovam. Não é o comportamento de uma dama. Onde já se viu?
- 1 a cada 2 homens vigiam o que vestimos. Nada de sair por aí com roupas justas ou decotadas.
1920? Opa, me confundi. 2013, mesmo, de acordo com a pesquisa do Instituto Avon sobre violência doméstica lançada hoje.
A pesquisa, feita a cada dois anos, traz dados alarmantes sobre a violência contra mulheres (um exemplo: a cada uma hora e meia, uma mulher é morta no Brasil em razão... de ser mulher). Mas a questão aqui é sobre como ainda estamos atrasados nos estereótipos de gênero, isto é, naquela velha história de que há "coisas de homem" e "coisas de mulher".
Pior ainda: as "coisas de mulher" parecem imutáveis na cabeça dos homens. Até hoje metade deles acredita que mulher não sente necessidade de sexo. Devem achar que não temos prazer com isso, afinal. Temos, sim, dependendo de quão libertas somos e da qualidade dos nossos parceiros (quanto mais libertas, melhores os parceiros).
Segundo as descobertas - e as perguntas foram feitas para homens! - nós não podemos ainda sair, beber, enfim, nos divertir. Afinal, se sairmos, quem cuidará da casa? E a casa, como vocês bem sabem, cabe à mulher cuidar.
Eu fiquei assustada com esta parte de gênero da pesquisa. Porque, sinceramente, ainda que os números de feminicídio e estupros maritais me desesperem, eu já os conheço. Não há um único dia em que se abra qualquer jornal e não se veja alguma notícia tenebrosa sobre violência contra a mulher. Porém, eu pensava que estávamos mais modernos no que se refere aos papéis de gênero; que já havíamos entendido que não há nada inerentemente masculino ou feminino; que pelo menos na teoria nós somos iguais, eu e você, homens e mulheres. E, por nossa igualdade, nossos atos em espaço público e doméstico seriam julgados da mesma forma. Ou "não julgados", melhor, ninguém tem a ver com a vida de outrem.
Claro que não sou ingênua e sabia que alguns homens queriam que estivéssemos em 1920. Eu só não esperava que fossem tantos. Eu sugiro a esses homens que eles venham para 2013. Não é exatamente legal aqui, tem muita coisa horrível acontecendo, mas no que se refere à igualdade dos gêneros é um lugar bem melhor do que há cem anos. Ou, pelo menos, deveria ser.
http://www.cartacapital.com.br/blogs/feminismo-pra-que/lugar-de-mulher-ainda-e-na-cozinha-992.html
por Nádia Lapa
Venho de 1920 com algumas novidades. Segundo apurei por aqui,
- 89% dos homens acham absurdo que a mulher não mantenha a casa em ordem;
- quase metade dos homens entende que sexo é coisa de homem - mulher não sente necessidade disso!
- 69% dos homens acham inaceitável que uma mulher saia de casa sem o marido;
- se ficarmos bêbadas, então, 85% dos homens nos reprovam. Não é o comportamento de uma dama. Onde já se viu?
- 1 a cada 2 homens vigiam o que vestimos. Nada de sair por aí com roupas justas ou decotadas.
1920? Opa, me confundi. 2013, mesmo, de acordo com a pesquisa do Instituto Avon sobre violência doméstica lançada hoje.
A pesquisa, feita a cada dois anos, traz dados alarmantes sobre a violência contra mulheres (um exemplo: a cada uma hora e meia, uma mulher é morta no Brasil em razão... de ser mulher). Mas a questão aqui é sobre como ainda estamos atrasados nos estereótipos de gênero, isto é, naquela velha história de que há "coisas de homem" e "coisas de mulher".
Pior ainda: as "coisas de mulher" parecem imutáveis na cabeça dos homens. Até hoje metade deles acredita que mulher não sente necessidade de sexo. Devem achar que não temos prazer com isso, afinal. Temos, sim, dependendo de quão libertas somos e da qualidade dos nossos parceiros (quanto mais libertas, melhores os parceiros).
Segundo as descobertas - e as perguntas foram feitas para homens! - nós não podemos ainda sair, beber, enfim, nos divertir. Afinal, se sairmos, quem cuidará da casa? E a casa, como vocês bem sabem, cabe à mulher cuidar.
Eu fiquei assustada com esta parte de gênero da pesquisa. Porque, sinceramente, ainda que os números de feminicídio e estupros maritais me desesperem, eu já os conheço. Não há um único dia em que se abra qualquer jornal e não se veja alguma notícia tenebrosa sobre violência contra a mulher. Porém, eu pensava que estávamos mais modernos no que se refere aos papéis de gênero; que já havíamos entendido que não há nada inerentemente masculino ou feminino; que pelo menos na teoria nós somos iguais, eu e você, homens e mulheres. E, por nossa igualdade, nossos atos em espaço público e doméstico seriam julgados da mesma forma. Ou "não julgados", melhor, ninguém tem a ver com a vida de outrem.
Claro que não sou ingênua e sabia que alguns homens queriam que estivéssemos em 1920. Eu só não esperava que fossem tantos. Eu sugiro a esses homens que eles venham para 2013. Não é exatamente legal aqui, tem muita coisa horrível acontecendo, mas no que se refere à igualdade dos gêneros é um lugar bem melhor do que há cem anos. Ou, pelo menos, deveria ser.
http://www.cartacapital.com.br/blogs/feminismo-pra-que/lugar-de-mulher-ainda-e-na-cozinha-992.html
"Me senti impotente e com nojo", diz estudante que teve fotos íntimas vazadas
Thamiris Sato, 21 anos, acusa ex-namorado de ser responsável por divulgar material após término do relacionamento
por Bruna Carvalho
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| Parte do desabafo-denúncia postado por Thamiris no Facebook |
Thamiris Sato, 21 anos, teve sua intimidade exposta na internet. O episódio ocorreu no fim de outubro, quando mensagens de desconhecidos no Facebook oferecendo ajuda em troca de favores sexuais a alertaram para o que havia acontecido: uma foto dela nua estava em sites pornográficos e em perfis falsos da rede social.
A humilhação foi tamanha que a estudante de Letras da USP pensou em transferir o curso para outra cidade ou Estado, fazer um intercâmbio na Rússia e até mesmo em cometer suicídio. Ela decidiu, entretanto, virar o jogo. Também por meio do Facebook, Thamiris publicou um dossiê com mensagens e e-mails para acusar o ex-namorado, um estudante búlgaro da mesma faculdade, pelo vazamento das imagens. “Me senti impotente. E com nojo”, afirmou.
Thamiris decidiu terminar o namoro de um ano e sete meses em julho, e, segundo ela, a partir daí, as ameaças de expor suas fotos começaram. “Foram quase dois meses sem ir à delegacia, até que ele me ameaçou de morte em setembro.”
A estudante fez um boletim de ocorrência contra o ex-namorado no início de outubro e, semanas depois, a foto íntima foi publicada na internet. “Atualmente, a situação mais difícil é ter de trancar meu curso de Letras na USP, pois meu ex-namorado também estuda lá”, relatou.
A reportagem da CartaCapital tentou contato com o ex-namorado de Thamiris por e-mail e por telefone, mas não obteve retorno. Em resposta publicada em seu perfil no Facebook, ele negou ser responsável pelo vazamento das imagens e disse que, apesar de ter feito as ameaças, jamais cogitou concretizá-las. Seu perfil na rede social foi excluído.
CartaCapital: Por quanto tempo você e seu ex-namorado se relacionaram? No Facebook, você relatou ter sofrido ameaças. Quando elas começaram?
Thamiris Sato: Nos relacionamos por mais ou menos 1 ano e 7 meses. O começo e o meio do namoro foram muito bons, eu confiava muito nele e toda a minha família o conhecia. O final do namoro, porém, foi muito conturbado. Terminávamos e reatávamos diversas vezes, porque ele era muito insistente e fazia várias chantagens emocionais. Com um fim mais "definitivo" em julho deste ano, as ameaças de me expor começaram. Foram quase dois meses sem ir à delegacia, até que ele me ameaçou de morte em setembro. Ele continuou enviando e-mails quase que diariamente, dizendo que me perdoava - como se eu fosse culpada -, com ameaças e pedindo atenção.
CC: Como você soube que suas fotos íntimas estavam circulando na internet?
TS: Mensagens de desconhecidos chamaram minha atenção para as fotos. Algumas alertavam sobre o ocorrido, outras ofereciam ajuda em troca de favores sexuais ou ainda mais fotos e houve também quem me convidasse para "festas íntimas" e coisas semelhantes. Me senti impotente. E com nojo.
CC: Você chegou a cogitar suicídio ou fuga?
TS: Diversas vezes, pensei em resolver tudo com suicídio, mas me contive por afeto e amor aos meus familiares. Colocar-se no papel do outro é fundamental. Imaginei todo o sofrimento que um ato egoísta poderia causar à minha família, e como um suicídio afeta cada uma das pessoas que vivem ao seu redor. Lidar com tudo é muito cansativo. Cogitei fazer intercâmbio para Moscou, na Rússia, e também pedir transferências para universidades em outros estados e cidades.
CC: Você sofreu algum tipo de preconceito por causa do episódio?
TS: Apesar de muitos me apoiarem, várias pessoas me culparam, pois eu "deveria saber" que não posso aproveitar minha intimidade da forma que desejo. Claro que para meu ex-namorado essa possibilidade existe, pois ele não é condenado nem perseguido por sua intimidade exposta. A sociedade está dividida, mas, se casos semelhantes ao meu acontecem, é porque não há um combate generalizado em favor das minorias.
CC: Você teve que alterar algum hábito de sua vida depois do ocorrido? Você teme pela sua segurança?
TS: Tenho de lidar diariamente com inúmeras mensagens no Facebook, algumas com assédios. Atualmente, a situação mais difícil é ter de trancar meu curso de Letras na USP, pois meu ex-namorado também estuda lá. Estou tentando contornar isso, pois quero retomar meus estudos, mas não tenho condições diante da perseguição dele. Não sei o que ele é capaz de fazer. Se as ameaças de me expor foram concretizadas, não duvido da possibilidade de ele me matar.
CC: Por que você decidiu tornar sua história pública?
TS: Decidi contar minha história depois de receber centenas de mensagens com todo tipo de conteúdo, como uma forma de retratação pública. Ninguém próximo a mim sabia que eu iria publicá-la, mas, depois, minha família me apoiou muito, assim como meus amigos.
CC: Foi uma forma de contribuir para o debate?
TS: Definitivamente, sim. Diversos sites usaram minha história para reafirmar o caráter da nossa sociedade opressora. Também acredito ser importante informar outras pessoas, principalmente as mulheres muito jovens, sobre os riscos que cerceiam a liberdade, a dignidade e o bem-estar. Afinal, quem não conhece a história está fadada a repeti-la.
CC: Que atitudes você tomou contra seu ex-namorado?
TS: Por enquanto, tenho somente o boletim de ocorrência referente à ameaça de morte. Mas já estou providenciando todas as iniciativas que tenho à mão, como a queixa-crime e a ordem de restrição.
CC: O deputado Romário (PSB-RJ) apresentou recentemente um projeto de lei que criminaliza a divulgação indevida de material íntimo. Acredita que se uma lei como essa já existisse, o que aconteceu com você poderia ter sido evitado?
TS: A lei é necessária, mas não é suficiente. Com a lei, surge a possibilidade de que se encaminhe à Justiça alguns casos, que haja um debate. Mas o problema é estrutural. A sociedade e as instituições que não conseguem, ou não querem, combater o machismo, o racismo, a homofobia e outras opressões nem dentro das escolas, a partir da educação infantil, nunca conseguirão se livrar de seus crimes. Com ou sem lei, ainda não há campanhas efetivas de combate à discriminação.
Se a gente tiver sorte
Compartilhar a vida não é fácil, mas é bom – e parece ser essencial
IVAN MARTINS
No começo, a gente só compartilha o corpo. Eu ofereço o meu e recebo o seu, cheio de novidades. O que vem depois, logo depois, é compartilhar ideias e sentimentos. Eles parecem vir do corpo como o suco vem da fruta. Decorre disso, claro, que a gente passe a partilhar o mais essencial – o tempo – que se transforma, rapidamente, em partilhar a vida. Só então, quando tudo está posto, passamos a dividir as nossas propriedades. Elas entram no fim, como lhes cabe na ordem de importância das coisas, mas tendem a tornar-se mais relevantes. Às vezes, quando tudo acabou, é sobre as propriedades que se fala, obsessivamente. Se o corpo, os sentimentos e o tempo comum se esgotaram, elas resistem, a nos ligar e nos dividir.
A cronologia das relações tende a ser assim, mas isso não significa que seja fácil.
Nossa natureza, tão pródiga em produzir afeto, resiste a compartilhar. Quer dizer, há coisas mais fáceis que outras de oferecer. Há degraus de relevância e dificuldade. Partilhar nosso corpo, por exemplo, ao contrário do que diz a lenda moralista, é fácil – e pode ser irrelevante. Frequentemente não deixa vestígios. Sexo pode ser feito com estranhos e, frequentemente, se faz. Bem mais difícil é compartilhar ideias e sentimentos. Isso exige afinidade. Somente quando ela é profunda – o que nem sempre acontece – as pessoas se dispõem a partilhar o tempo. As manhãs, os sábados, os verões. Tempo, afinal, é sinônimo de vida. Não é o tipo de coisa que se divida com qualquer um.
Há um aprendizado no processo de compartilhar, sobretudo para os homens. As mulheres fazem isso com mais naturalidade. Talvez sejam menos egoístas. Os homens parecem apegados a si mesmos e às suas necessidades, têm mais dificuldade em se oferecer. Leva algum tempo (às vezes no interior da relação, outras vezes na vida) para que as pessoas aprendam a se dividir. Entre os homens esse tempo parece maior. Afinal, somos voltados a nós mesmos. Ocupamos o centro da nossa vida de uma maneira radical e às vezes exclusiva. É difícil sair da posição de protagonista e partilhar nossa atenção com as realizações e as necessidades do outro. A gente aprende, mas exige esforço. Exige amor também, e talvez alguma maturidade. Anos.
Isso tudo me ocorre porque tive o privilégio, faz alguns dias, de conversar longamente com um casal apaixonado. Recém apaixonado. Bateu, de instantâneo, aquela ponta de inveja diante da felicidade dos outros. Todo mundo sabe como é bom esse começo, a sensação de completude e a fome que emana do outro. Mas a gente sabe que passa. A paixão passa e, dentro dela, se a gente tiver sorte, se engendra a capacidade de compartilhar - o corpo, as ideias, o tempo.
Se a gente tiver sorte, vai se acostumar ao outro corpo sem perder o interesse por ele. Os pés descalços, a pinta nas costas, a dor que reaparece e precisa ser combatida com massagens. Se a gente tiver sorte, vai se acostumar às ideias e a personalidade do outro, se apegar a elas. As descobertas e decepções da outra alma se tornam parte da nossa vida, compartilhadas. Se a gente tiver sorte, e alguma generosidade, vai receber o outro na nossa existência. Vai se acostumar a dividir com ele o tempo precioso, vai observá-lo mudar e amadurecer. Com sorte, a vida dela ou dele vai se tornar também a nossa vida. Por quanto tempo, nunca se sabe. A gente pode ter mais ou menos sorte. O importante é deixar-se tocar pela existência do outro e fazer parte dela. Deixar também que o outro faça parte. Essa é a grande experiência que fica, compartilhada.
Como fazer a trégua dos sexos
Uma pesquisa com 100 mil funcionários de grandes empresas mapeia os oito principais motivos para conflitos entre homens e mulheres no trabalho – e dá dicas preciosas para evitar os desentendimentos
GRAZIELE OLIVEIRA
Época
O escritor americano John Gray ganha a vida resolvendo conflitos entre homens e mulheres. Seu livro Homens são de Marte, mulheres são de Vênus, lançado em 1992, vendeu mais de 50 milhões de exemplares e salvou inúmeros relacionamentos amorosos, ao mostrar que o amor e o diálogo podem superar as diferenças entre os sexos. Graças ao sucesso do livro, ele viajou pelo mundo dando palestras e estabeleceu uma lucrativa carreira de autor de autoajuda e conselheiro amoroso. Faltava-lhe a resposta para uma pergunta simples: o que fazer para conciliar as visões de mundo conflitantes de homens e mulheres no ambiente de trabalho – um lugar em que o amor provavelmente não estará presente para alinhar as órbitas de Marte e Vênus?
Crimes de motivação homofóbica passam a ser codificados em Pernambuco - Revista Fórum | Revista Fórum
Os casos de violência por preconceito contra LGBT serão registrados para organizar estatísticas no estado
Por Redação
Começa a valer nesta sexta-feira (29) o Decreto nº 39.542, que passa a codificar crimes homofóbicos em Pernambuco. A medida insere novos campos no Boletim de Ocorrência (BO): “nome social” (nome adotado pela suposta vítima), “orientação afetivo-sexual”, “identidade de gênero” e “motivação homofóbica”. Segundo o jornal Diário de Pernambuco, a delegacia de plantão Casa Caiada, em Olinda, será a estreante do novo projeto. A classificação integra o Sistema de Informações Policiais para, principalmente, gerar estatísticas sobre os casos de violência motivada por preconceito contra a população LGBT.
O decreto foi assinado pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de Defesa Social e pela assessoria do governador. O secretário-executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Paulo Moraes, declarou ao Diário de Pernambuco: “A medida visa ao respeito à vida, à pluralidade e à diversidade. Isso mostra que é possível, sim, combater qualquer tipo de preconceito e garantir segurança a todos”.
“A violência contra LGBT motivada pelo preconceito e discriminação tem características próprias que merecem atenção especial dos profissionais e gestores de segurança pública”, afirmou o coordenador do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), Rhemo Guedes. Apesar de o estado não ter competência legal para tipificar os crimes, os dados oficiais gerados pela nova codificação permitirão que a dimensão da violência homofóbica em Pernambuco seja conhecida.
http://revistaforum.com.br/blog/2013/11/crimes-de-motivacao-homofobica-passam-a-ser-codificado-em-pernambuco/
Por Redação
Começa a valer nesta sexta-feira (29) o Decreto nº 39.542, que passa a codificar crimes homofóbicos em Pernambuco. A medida insere novos campos no Boletim de Ocorrência (BO): “nome social” (nome adotado pela suposta vítima), “orientação afetivo-sexual”, “identidade de gênero” e “motivação homofóbica”. Segundo o jornal Diário de Pernambuco, a delegacia de plantão Casa Caiada, em Olinda, será a estreante do novo projeto. A classificação integra o Sistema de Informações Policiais para, principalmente, gerar estatísticas sobre os casos de violência motivada por preconceito contra a população LGBT.
O decreto foi assinado pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de Defesa Social e pela assessoria do governador. O secretário-executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Paulo Moraes, declarou ao Diário de Pernambuco: “A medida visa ao respeito à vida, à pluralidade e à diversidade. Isso mostra que é possível, sim, combater qualquer tipo de preconceito e garantir segurança a todos”.
“A violência contra LGBT motivada pelo preconceito e discriminação tem características próprias que merecem atenção especial dos profissionais e gestores de segurança pública”, afirmou o coordenador do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), Rhemo Guedes. Apesar de o estado não ter competência legal para tipificar os crimes, os dados oficiais gerados pela nova codificação permitirão que a dimensão da violência homofóbica em Pernambuco seja conhecida.
http://revistaforum.com.br/blog/2013/11/crimes-de-motivacao-homofobica-passam-a-ser-codificado-em-pernambuco/
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Violência, democracia e direitos humanos
Claudia Izique, da Agência FAPESP
A taxa de homicídios por 100 mil brasileiros passou de 11,7 em 1980 para 26,2 em 2010. No mesmo período, cresceram também o número de execuções sumárias, muitas delas envolvendo policiais civis e militares, o tráfico de drogas, associado à luta pela conquista de territórios, e os conflitos nas relações interpessoais com desfecho fatal.
A evolução dos indicadores de violência nas últimas três décadas surpreendeu os que esperavam que o processo de democratização do país se traduzisse na pacificação da sociedade e na reconciliação da segurança com o respeito aos direitos humanos.
“A expectativa era que o fim das arbitrariedades desse lugar ao estado de Direito, mas, junto com a reinvenção institucional, o que se viu foi uma explosão de violência”, analisa Sérgio Adorno, coordenador do Centro para o Estudo da Violência (NEV), um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) apoiados pela FAPESP.
A urbanização e migração para as cidades, consolidadas nos anos 1980, os déficits sociais e econômicos do passado e sucessivas crises econômicas alimentaram um ambiente de tensão, ao mesmo tempo em que o Estado se revelava ineficiente no papel de mediador de conflitos. “A polícia não investiga e os criminosos não são processados ou punidos, revelando um fosso entre o potencial de violência na sociedade e a capacidade do Estado de contê-la no marco do estado de Direito”, afirma Adorno.
As estatísticas dão provas disso: entre 1998 e 2003, dos 344 mil boletins de ocorrência policial registrados em 16 delegacias de polícia na cidade de São Paulo, apenas 6% converteram-se em inquérito policial. Entre os crimes violentos, 93% dos casos foram registrados como de autoria desconhecida. A impunidade não inibe a violência e alimenta a desconfiança da população. “Estamos vivendo uma situação de desencontro entre os cidadãos e suas instituições”, analisa Sérgio Adorno.
Crimes de autoria desconhecida
O controle legal da ordem e as políticas de direitos humanos são temas fundadores deste CEPID que começou se organizar como Núcleo de Estudos da Violência (NEV) na Universidade de São Paulo (USP), em 1987. Desde o início, o principal desafio do NEV – constituído como CEPID em 2000, no primeiro edital do Programa – foi entender por que, no Brasil, a democracia não se traduziu em segurança com respeito aos direitos humanos.
As pesquisas, aos poucos, mostraram que o sistema de justiça criminal brasileiro funciona como um funil: largo na base (o registro de entrada das ocorrências) e estreito no gargalo (o número de casos que recebem desfecho processual, inclusive condenatório).
Para compor esse quadro, os pesquisadores começaram perscrutando estatísticas oficiais, mas tiveram que recorrer a outros procedimentos metodológicos porque as informações disponíveis não permitiam acompanhar o andamento dos crimes no interior do sistema de Justiça criminal. Foi preciso, por exemplo, individualizar registros, monitorar notícias publicadas nos jornais e até criar um banco de dados para aprofundar a investigação.
“A polícia só registra homicídio, tentativa de homicídio, agressão seguida de morte, encontro de cadáver. Se não recorrer a outras fontes, não dá para conhecer os autores ou saber as circunstâncias em que esses crimes ocorreram”, descreve Nancy Cardia, coordenadora do CEPID. Apesar de o país contabilizar crimes desde o Império, as instituições de segurança pouco utilizam estatísticas para conhecer os fenômenos sociais que engendram os crimes ou para coordenar informações sobre segurança pública.
Utilizando informações secundárias, os pesquisadores puderam analisar mais detidamente 197 processos penais instaurados e julgados, para apuração de responsabilidade em crimes de homicídio, em um dos tribunais de júri da capital e traçar o perfil de vítimas, agressores, testemunhas e até do corpo de operadores técnicos do direito.
Surpreenderam-se com a “banalidade das mortes” e a incapacidade da Justiça de “traduzir diferenças e desigualdades em direitos”, comentou Adorno no artigo Crime, justiça penal e desigualdade jurídica, publicado na edição 132 da Revista USP, referente a pesquisa similar anteriormente realizada. Ele observou, por exemplo, maior incidência de sentenças condenatórias nos processos em que os réus eram defendidos por advogados dativos, constituídos pelo juiz para os que não têm recursos para pagar as custas dos processos.
Morosidade judicial
As pesquisas atestaram que a Justiça é morosa. Analisando 28 casos de linchamento, execuções e violência policial ocorridos nos anos 1980, por exemplo, constataram que o tempo de tramitação de um processo podia chegar a 120 meses (10 anos) e que, em apenas um caso, consumiu 10 dos 16 meses previstos no Código do Processo Penal para a conclusão de todos os procedimentos judiciais e judiciários.
O tempo passou consumido na obtenção de provas documentais, na localização e intimação de réus e testemunhas, e assim por diante. “É como se a Justiça desse caução ao sentimento popular: bandido precisa ser morto”, lembra Nancy Cardia. Consultados pelos pesquisadores, os operadores técnicos do direito consideraram “caduco” o prazo estabelecido pelo Código do Processo Penal, ainda na década de 1930, para a tramitação dessa modalidade.
O desempenho da polícia, do Ministério Público, dos juízes, entre outros atores do sistema Judiciário, também foi monitorado pelo Centro para o Estudo da Violência. “Levantamos informações sobre processo de seleção, treinamento, incentivo e promoções e pudemos constatar que o policial que se destaca vira chefe – o mesmo vale para juízes e promotores –, sem nenhum critério claro, e isso afeta o cotidiano da Justiça”, observa Nancy Cardia.
Esse diagnóstico, aliás, deu origem a um curso de treinamento e capacitação em segurança pública, de 180 horas, desenvolvido em parceria com a Faculdade de Economia e Administração (FEA/USP), a Escola Politécnica (Poli/USP), a Fundação Getúlio Vargas e o Banco Mundial. “Foram duas versões presenciais e uma na internet, com grande demanda”, conta a coordenadora do Centro.
Para suprir a falta de informações dos operadores da Justiça, o CEPID publicou, com a Fundação Ford e por meio da Editora da USP, seis volumes com temas relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. “O sétimo volume é sobre a tortura e está saindo este ano. É resultado de um seminário organizado para discutir situações de agressão aos direitos humanos depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001”, ela explica.
Fadiga do sobrevivente
Aos poucos, as informações dos projetos de pesquisa foram “refinando” a reflexão da equipe e consolidando a visão de que a “credibilidade é o fundamento das instituições democráticas”, sublinha Adorno. Essa percepção colocou novas perguntas e abriu frentes de investigação: Como a população se relaciona com a violência? Qual a sua percepção de Justiça? Há, no Brasil, uma cultura de violência?
“Enquanto Adorno trabalhava com a polícia, iniciamos um estudo qualitativo, que comparava a percepção de 341 moradores de três dos distritos mais violentos de São Paulo – Capão Redondo, Jardim Ângela e Jardim São Luiz –, tendo como comparação uma amostra de 1.000 entrevistados de outros distritos da capital”, conta Nancy Cardia.
O projeto coincidiu com uma mudança sensível – e favorável – nas estatísticas de homicídios na capital: entre 2000 e 2006, a taxa geral de assassinatos no Estado de São Paulo caiu de 42,07 por 100 mil habitantes para 19,90. “Foi possível documentar essa mudança e identificar seu reflexo nas pessoas mais expostas à violência e em sua percepção das instituições”, diz a pesquisadora.
A exposição à violência é medida por uma gradação que identifica vítimas, testemunhas de atos de violência e indivíduos que, dentro de um determinado período de tempo, tiveram conhecimento de envolvimento de parentes ou amigos próximos. “Os efeitos mais intensos da exposição à violência são observados entre as crianças e jovens”, constatou Nancy Cardia.
Manifestam-se na forma de sintomas físicos, como distúrbios do sono, ansiedade, depressão, entre outros qualificados pela literatura como “fadiga do sobrevivente”. A contrapartida desse sintoma, principalmente entre jovens – objeto de estudo do grupo – é a dessensibilização: “A violência que as vítimas sofrem passa a ser considerada normal”, ela explica em estudo publicado na revista Lusotopie em 2003. “Normalizar a violência resulta também em uma reduzida capacidade de confiar no outro, ou de se vincular ao outro, e em menor interdição quanto à prática de violência.”
Medo, sentimento generalizado
Quanto maior o grau de exposição dos jovens à violência, pior a imagem que eles têm da polícia, o que alimenta a sensação de insegurança. “Poucos acham que conseguiriam convencer um delegado a investigar um caso no qual tenham sido vítimas”, Nancy Cardia constata.
O medo é um sentimento generalizado no Capão Redondo, Jardim Ângela e Jardim São Luiz e encoraja o isolamento: os vizinhos não convivem, não conversam e as crianças são proibidas de brincar nas ruas.
A casa, no entanto, parece não garantir a segurança das crianças e dos jovens. “A experiência da punição corporal em casa, geralmente perpetrada pela mãe, é mais importante do que podíamos imaginar”, diz a coordenadora do NEV. O castigo doméstico violento, conforme têm revelado as pesquisas, é uma experiência importante na vitimização.
“Descobrimos que os indivíduos que relatam terem sido vítimas de agressões violentas em casa, com força para produzir ferimentos ou sequelas, também relatam mais frequentemente alguma forma de exposição à violência nas ruas: conhecem amigos vítimas ou autores de agressão ou são, eles próprios, alvos de ações de terceiros ou da polícia.”
Legitimação da violência
O cenário que emerge da pesquisa qualitativa é preocupante. “Esperávamos que, na geração nascida após a Constituição de 1988, o repertório da força física não fosse mais utilizado para disciplinar crianças. Há anos a Lei da Palmada está parada no Congresso Nacional, depois de ter sido ridicularizada”, afirma Nancy Cardia.
E a violência não está apenas em casa: o espancamento é considerado solução legítima para conflitos na escola e a tortura seria autorizada contra suspeitos de crimes violentos, como estupro, assassinato, sequestro e latrocínio, sobretudo quando envolvem crianças. “Há fortes indícios de que a exposição à violência pode mudar as pessoas, seus comportamentos, suas crenças, seus valores e até a si mesmas.”
Há igualmente indícios de que essa experiência não encoraja uma maior abertura para a vida em comunidade. Ao contrário, encoraja as pessoas a buscar meios individuais de proteção e a se retirar do espaço público, isolando-se ainda mais em um processo que pode ter o efeito oposto: em vez de obterem mais proteção, ganham mais vulnerabilidade, adverte Nancy Cardia.
A descrença nas forças encarregadas de aplicar as leis e a aceitação do arbítrio e da força contra suspeitos de delitos graves crescem na razão direta da exposição à violência. “Se não podemos estancar a violência, como proteger esses jovens?”, ela indaga.
Monitoramento dos casos de letalidade
A agenda de pesquisa qualifica o Centro para o Estudo da Violência como interlocutor privilegiado em fóruns de debate sobre políticas públicas. Ao longo dos últimos 12 anos, o CEPID participou ativamente da elaboração dos programas Nacional e Estadual de Direitos Humanos, da implantação da Ouvidoria de Polícia em São Paulo e dos debates sobre mudança de jurisdição dos crimes de homicídio da Justiça Militar para a Justiça Civil, relaciona Adorno.
Organizou uma dezena de cursos, treinamentos e conferências sobre temas como gestão local de segurança, geoprocessamento e análise espacial do crime, prevenção da violência, entre outros. E compartilhou a experiência em pesquisa, georreferenciamento e análise de dados com diversos órgãos públicos, como a Fundação Sistema de Análise de Dados (Seade), a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), a Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Município de São Paulo e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
A parceria com a SDH, por exemplo, permitiu o desenvolvimento de uma metodologia para monitoramento de casos de letalidade que serviu de insumo para a produção de um software a ser distribuído às ouvidorias de polícia para a padronização da classificação de informações.
O Centro também participou de avaliações externas independentes de projetos como os de Melhoria da Gestão Penitenciária, Revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos, Manual de Policiamento Comunitário, Violência por Armas de Fogo no Brasil, entre outros.
Boa parte das informações de pesquisa, relatórios, documentos e uma robusta base de dados está disponível no site www.nevusp.org, que, entre 2008 e 2012, já contabilizou cerca de 1,5 milhão de visitas.
As atividades de pesquisa, educação e difusão do Centro para o Estudo da Violência continuarão pelos próximos 11 anos, durante a vigência do segundo edital do Programa CEPID. A investigação estará focada na construção da legitimidade das instituições em sua relação com os cidadãos e funcionários públicos.
“As pessoas apostam nas instituições, mas não nessas que estão aí”, afirma Adorno. “A democracia ficou mais complexa. No entanto, algumas exigências do Estado democrático de Direito não foram cumpridas, o que inclui a aplicação das leis, o que tem de ser universal. A Justiça não pode ser desigual. Tem que ser previsível. Tem que haver uma cultura de valorização dos direitos humanos e o principal agente socializador é o Estado.”
Veja também um vídeo com entrevista com Sérgio Adorno e Nancy Cardia em http://cepid.fapesp.br/materia/65.
Mercado Ético
A taxa de homicídios por 100 mil brasileiros passou de 11,7 em 1980 para 26,2 em 2010. No mesmo período, cresceram também o número de execuções sumárias, muitas delas envolvendo policiais civis e militares, o tráfico de drogas, associado à luta pela conquista de territórios, e os conflitos nas relações interpessoais com desfecho fatal.
A evolução dos indicadores de violência nas últimas três décadas surpreendeu os que esperavam que o processo de democratização do país se traduzisse na pacificação da sociedade e na reconciliação da segurança com o respeito aos direitos humanos.
“A expectativa era que o fim das arbitrariedades desse lugar ao estado de Direito, mas, junto com a reinvenção institucional, o que se viu foi uma explosão de violência”, analisa Sérgio Adorno, coordenador do Centro para o Estudo da Violência (NEV), um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) apoiados pela FAPESP.
A urbanização e migração para as cidades, consolidadas nos anos 1980, os déficits sociais e econômicos do passado e sucessivas crises econômicas alimentaram um ambiente de tensão, ao mesmo tempo em que o Estado se revelava ineficiente no papel de mediador de conflitos. “A polícia não investiga e os criminosos não são processados ou punidos, revelando um fosso entre o potencial de violência na sociedade e a capacidade do Estado de contê-la no marco do estado de Direito”, afirma Adorno.
As estatísticas dão provas disso: entre 1998 e 2003, dos 344 mil boletins de ocorrência policial registrados em 16 delegacias de polícia na cidade de São Paulo, apenas 6% converteram-se em inquérito policial. Entre os crimes violentos, 93% dos casos foram registrados como de autoria desconhecida. A impunidade não inibe a violência e alimenta a desconfiança da população. “Estamos vivendo uma situação de desencontro entre os cidadãos e suas instituições”, analisa Sérgio Adorno.
Crimes de autoria desconhecida
O controle legal da ordem e as políticas de direitos humanos são temas fundadores deste CEPID que começou se organizar como Núcleo de Estudos da Violência (NEV) na Universidade de São Paulo (USP), em 1987. Desde o início, o principal desafio do NEV – constituído como CEPID em 2000, no primeiro edital do Programa – foi entender por que, no Brasil, a democracia não se traduziu em segurança com respeito aos direitos humanos.
As pesquisas, aos poucos, mostraram que o sistema de justiça criminal brasileiro funciona como um funil: largo na base (o registro de entrada das ocorrências) e estreito no gargalo (o número de casos que recebem desfecho processual, inclusive condenatório).
Para compor esse quadro, os pesquisadores começaram perscrutando estatísticas oficiais, mas tiveram que recorrer a outros procedimentos metodológicos porque as informações disponíveis não permitiam acompanhar o andamento dos crimes no interior do sistema de Justiça criminal. Foi preciso, por exemplo, individualizar registros, monitorar notícias publicadas nos jornais e até criar um banco de dados para aprofundar a investigação.
“A polícia só registra homicídio, tentativa de homicídio, agressão seguida de morte, encontro de cadáver. Se não recorrer a outras fontes, não dá para conhecer os autores ou saber as circunstâncias em que esses crimes ocorreram”, descreve Nancy Cardia, coordenadora do CEPID. Apesar de o país contabilizar crimes desde o Império, as instituições de segurança pouco utilizam estatísticas para conhecer os fenômenos sociais que engendram os crimes ou para coordenar informações sobre segurança pública.
Utilizando informações secundárias, os pesquisadores puderam analisar mais detidamente 197 processos penais instaurados e julgados, para apuração de responsabilidade em crimes de homicídio, em um dos tribunais de júri da capital e traçar o perfil de vítimas, agressores, testemunhas e até do corpo de operadores técnicos do direito.
Surpreenderam-se com a “banalidade das mortes” e a incapacidade da Justiça de “traduzir diferenças e desigualdades em direitos”, comentou Adorno no artigo Crime, justiça penal e desigualdade jurídica, publicado na edição 132 da Revista USP, referente a pesquisa similar anteriormente realizada. Ele observou, por exemplo, maior incidência de sentenças condenatórias nos processos em que os réus eram defendidos por advogados dativos, constituídos pelo juiz para os que não têm recursos para pagar as custas dos processos.
Morosidade judicial
As pesquisas atestaram que a Justiça é morosa. Analisando 28 casos de linchamento, execuções e violência policial ocorridos nos anos 1980, por exemplo, constataram que o tempo de tramitação de um processo podia chegar a 120 meses (10 anos) e que, em apenas um caso, consumiu 10 dos 16 meses previstos no Código do Processo Penal para a conclusão de todos os procedimentos judiciais e judiciários.
O tempo passou consumido na obtenção de provas documentais, na localização e intimação de réus e testemunhas, e assim por diante. “É como se a Justiça desse caução ao sentimento popular: bandido precisa ser morto”, lembra Nancy Cardia. Consultados pelos pesquisadores, os operadores técnicos do direito consideraram “caduco” o prazo estabelecido pelo Código do Processo Penal, ainda na década de 1930, para a tramitação dessa modalidade.
O desempenho da polícia, do Ministério Público, dos juízes, entre outros atores do sistema Judiciário, também foi monitorado pelo Centro para o Estudo da Violência. “Levantamos informações sobre processo de seleção, treinamento, incentivo e promoções e pudemos constatar que o policial que se destaca vira chefe – o mesmo vale para juízes e promotores –, sem nenhum critério claro, e isso afeta o cotidiano da Justiça”, observa Nancy Cardia.
Esse diagnóstico, aliás, deu origem a um curso de treinamento e capacitação em segurança pública, de 180 horas, desenvolvido em parceria com a Faculdade de Economia e Administração (FEA/USP), a Escola Politécnica (Poli/USP), a Fundação Getúlio Vargas e o Banco Mundial. “Foram duas versões presenciais e uma na internet, com grande demanda”, conta a coordenadora do Centro.
Para suprir a falta de informações dos operadores da Justiça, o CEPID publicou, com a Fundação Ford e por meio da Editora da USP, seis volumes com temas relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. “O sétimo volume é sobre a tortura e está saindo este ano. É resultado de um seminário organizado para discutir situações de agressão aos direitos humanos depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001”, ela explica.
Fadiga do sobrevivente
Aos poucos, as informações dos projetos de pesquisa foram “refinando” a reflexão da equipe e consolidando a visão de que a “credibilidade é o fundamento das instituições democráticas”, sublinha Adorno. Essa percepção colocou novas perguntas e abriu frentes de investigação: Como a população se relaciona com a violência? Qual a sua percepção de Justiça? Há, no Brasil, uma cultura de violência?
“Enquanto Adorno trabalhava com a polícia, iniciamos um estudo qualitativo, que comparava a percepção de 341 moradores de três dos distritos mais violentos de São Paulo – Capão Redondo, Jardim Ângela e Jardim São Luiz –, tendo como comparação uma amostra de 1.000 entrevistados de outros distritos da capital”, conta Nancy Cardia.
O projeto coincidiu com uma mudança sensível – e favorável – nas estatísticas de homicídios na capital: entre 2000 e 2006, a taxa geral de assassinatos no Estado de São Paulo caiu de 42,07 por 100 mil habitantes para 19,90. “Foi possível documentar essa mudança e identificar seu reflexo nas pessoas mais expostas à violência e em sua percepção das instituições”, diz a pesquisadora.
A exposição à violência é medida por uma gradação que identifica vítimas, testemunhas de atos de violência e indivíduos que, dentro de um determinado período de tempo, tiveram conhecimento de envolvimento de parentes ou amigos próximos. “Os efeitos mais intensos da exposição à violência são observados entre as crianças e jovens”, constatou Nancy Cardia.
Manifestam-se na forma de sintomas físicos, como distúrbios do sono, ansiedade, depressão, entre outros qualificados pela literatura como “fadiga do sobrevivente”. A contrapartida desse sintoma, principalmente entre jovens – objeto de estudo do grupo – é a dessensibilização: “A violência que as vítimas sofrem passa a ser considerada normal”, ela explica em estudo publicado na revista Lusotopie em 2003. “Normalizar a violência resulta também em uma reduzida capacidade de confiar no outro, ou de se vincular ao outro, e em menor interdição quanto à prática de violência.”
Medo, sentimento generalizado
Quanto maior o grau de exposição dos jovens à violência, pior a imagem que eles têm da polícia, o que alimenta a sensação de insegurança. “Poucos acham que conseguiriam convencer um delegado a investigar um caso no qual tenham sido vítimas”, Nancy Cardia constata.
O medo é um sentimento generalizado no Capão Redondo, Jardim Ângela e Jardim São Luiz e encoraja o isolamento: os vizinhos não convivem, não conversam e as crianças são proibidas de brincar nas ruas.
A casa, no entanto, parece não garantir a segurança das crianças e dos jovens. “A experiência da punição corporal em casa, geralmente perpetrada pela mãe, é mais importante do que podíamos imaginar”, diz a coordenadora do NEV. O castigo doméstico violento, conforme têm revelado as pesquisas, é uma experiência importante na vitimização.
“Descobrimos que os indivíduos que relatam terem sido vítimas de agressões violentas em casa, com força para produzir ferimentos ou sequelas, também relatam mais frequentemente alguma forma de exposição à violência nas ruas: conhecem amigos vítimas ou autores de agressão ou são, eles próprios, alvos de ações de terceiros ou da polícia.”
Legitimação da violência
O cenário que emerge da pesquisa qualitativa é preocupante. “Esperávamos que, na geração nascida após a Constituição de 1988, o repertório da força física não fosse mais utilizado para disciplinar crianças. Há anos a Lei da Palmada está parada no Congresso Nacional, depois de ter sido ridicularizada”, afirma Nancy Cardia.
E a violência não está apenas em casa: o espancamento é considerado solução legítima para conflitos na escola e a tortura seria autorizada contra suspeitos de crimes violentos, como estupro, assassinato, sequestro e latrocínio, sobretudo quando envolvem crianças. “Há fortes indícios de que a exposição à violência pode mudar as pessoas, seus comportamentos, suas crenças, seus valores e até a si mesmas.”
Há igualmente indícios de que essa experiência não encoraja uma maior abertura para a vida em comunidade. Ao contrário, encoraja as pessoas a buscar meios individuais de proteção e a se retirar do espaço público, isolando-se ainda mais em um processo que pode ter o efeito oposto: em vez de obterem mais proteção, ganham mais vulnerabilidade, adverte Nancy Cardia.
A descrença nas forças encarregadas de aplicar as leis e a aceitação do arbítrio e da força contra suspeitos de delitos graves crescem na razão direta da exposição à violência. “Se não podemos estancar a violência, como proteger esses jovens?”, ela indaga.
Monitoramento dos casos de letalidade
A agenda de pesquisa qualifica o Centro para o Estudo da Violência como interlocutor privilegiado em fóruns de debate sobre políticas públicas. Ao longo dos últimos 12 anos, o CEPID participou ativamente da elaboração dos programas Nacional e Estadual de Direitos Humanos, da implantação da Ouvidoria de Polícia em São Paulo e dos debates sobre mudança de jurisdição dos crimes de homicídio da Justiça Militar para a Justiça Civil, relaciona Adorno.
Organizou uma dezena de cursos, treinamentos e conferências sobre temas como gestão local de segurança, geoprocessamento e análise espacial do crime, prevenção da violência, entre outros. E compartilhou a experiência em pesquisa, georreferenciamento e análise de dados com diversos órgãos públicos, como a Fundação Sistema de Análise de Dados (Seade), a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), a Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Município de São Paulo e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
A parceria com a SDH, por exemplo, permitiu o desenvolvimento de uma metodologia para monitoramento de casos de letalidade que serviu de insumo para a produção de um software a ser distribuído às ouvidorias de polícia para a padronização da classificação de informações.
O Centro também participou de avaliações externas independentes de projetos como os de Melhoria da Gestão Penitenciária, Revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos, Manual de Policiamento Comunitário, Violência por Armas de Fogo no Brasil, entre outros.
Boa parte das informações de pesquisa, relatórios, documentos e uma robusta base de dados está disponível no site www.nevusp.org, que, entre 2008 e 2012, já contabilizou cerca de 1,5 milhão de visitas.
As atividades de pesquisa, educação e difusão do Centro para o Estudo da Violência continuarão pelos próximos 11 anos, durante a vigência do segundo edital do Programa CEPID. A investigação estará focada na construção da legitimidade das instituições em sua relação com os cidadãos e funcionários públicos.
“As pessoas apostam nas instituições, mas não nessas que estão aí”, afirma Adorno. “A democracia ficou mais complexa. No entanto, algumas exigências do Estado democrático de Direito não foram cumpridas, o que inclui a aplicação das leis, o que tem de ser universal. A Justiça não pode ser desigual. Tem que ser previsível. Tem que haver uma cultura de valorização dos direitos humanos e o principal agente socializador é o Estado.”
Veja também um vídeo com entrevista com Sérgio Adorno e Nancy Cardia em http://cepid.fapesp.br/materia/65.
Mercado Ético
A persistência das desigualdades raciais no mundo empresarial
Mercado Ético
Pedro Jaime*
No último dia 13 de novembro, vieram a público os resultados do Boletim Especial “Os Negros no Trabalho”, produzido pelo Dieese, pela Fundação Seade e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, contando com parceiros regionais no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. O estudo se concentrou nos dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) a fim de investigar a existência de desequilíbrios entre brancos e negros (pretos e pardos) no que se refere à força de trabalho ocupada no biênio 2011-2012.
Pedro Jaime*
No último dia 13 de novembro, vieram a público os resultados do Boletim Especial “Os Negros no Trabalho”, produzido pelo Dieese, pela Fundação Seade e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, contando com parceiros regionais no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. O estudo se concentrou nos dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) a fim de investigar a existência de desequilíbrios entre brancos e negros (pretos e pardos) no que se refere à força de trabalho ocupada no biênio 2011-2012.
"Felicidade sustentável"
Mercado Ético
Oded Grajew*
Só teremos um modelo de desenvolvimento sustentável, se houver ampla reflexão sobre a felicidade e do que precisamos para sermos felizes. A maioria dos cientistas e dos indicadores nos mostra que o atual modelo de desenvolvimento está esgotando os recursos naturais, aquecendo o planeta, dizimando a biodiversidade, derrubando nossas florestas, transformando terras férteis em desertos, poluindo o ar e as águas, aumentando a desigualdade, incentivando o desemprego e os empregos precários, fomentando a competição e a violência, solapando a democracia e a confiança nas instituições e nos governos e piorando a qualidade de vida, no campo e nas cidades.
Oded Grajew*
Só teremos um modelo de desenvolvimento sustentável, se houver ampla reflexão sobre a felicidade e do que precisamos para sermos felizes. A maioria dos cientistas e dos indicadores nos mostra que o atual modelo de desenvolvimento está esgotando os recursos naturais, aquecendo o planeta, dizimando a biodiversidade, derrubando nossas florestas, transformando terras férteis em desertos, poluindo o ar e as águas, aumentando a desigualdade, incentivando o desemprego e os empregos precários, fomentando a competição e a violência, solapando a democracia e a confiança nas instituições e nos governos e piorando a qualidade de vida, no campo e nas cidades.
Vídeo viral feminista de loja de brinquedos encoraja garotas a se tornarem engenheiras
Garotas têm de usar cor-de-rosa e brincar de boneca? Bom isso ficou para trás, principalmente quando podem construir uma máquina de Rube Goldberg.
Essa é a mensagem de um vídeo que se tornou viral desde que foi compartilhado no YouTube nesta semana —um anúncio da GoldieBlox, start-up de brinquedos infantis que vende jogos e livros para encorajar garotas a se tornarem, acredite, engenheiras.
No vídeo, três meninas estão entediadas assistindo a princesas cor-de-rosa na TV. Então elas pegam uma caixa de ferramentas, óculos de proteção, um capacete e começam a construir uma máquina de Rube Goldberg, que manda para os ares xícaras rosas e bonecas, usando guarda-chuvas, escadas e, claro, brinquedos da GoldieBlox.
“Pensei em minha infância, com princesas e pôneis, e me perguntei por que kits de construção, matemática e ciência eram para garotos”, disse Debbie Sterling, fundadora e chefe-executiva da GoldieBlox, em entrevista. “Queríamos criar uma inversão cultural, fechar esse vão entre os gêneros e preencher algumas dessas vagas de emprego que crescem à velocidade da luz.”
As mulheres são pouco representadas como engenheiras em companhias de tecnologia, principalmente por causa de um problema de abastecimento. Em 2010, elas representavam 18% das graduações em ciência da computação; em 1987, respondiam por 37% desse número, segundo o Centro Nacional para Mulheres e Tecnologia da Informação.
O problema, dizem muitos analistas, começa na infância, quando professores e pais não encorajam garotas a correr atrás de engenharia.
Confira o vídeo abaixo – legendado – e deixe-nos a sua opinião nos comentários.
Essa é a mensagem de um vídeo que se tornou viral desde que foi compartilhado no YouTube nesta semana —um anúncio da GoldieBlox, start-up de brinquedos infantis que vende jogos e livros para encorajar garotas a se tornarem, acredite, engenheiras.
No vídeo, três meninas estão entediadas assistindo a princesas cor-de-rosa na TV. Então elas pegam uma caixa de ferramentas, óculos de proteção, um capacete e começam a construir uma máquina de Rube Goldberg, que manda para os ares xícaras rosas e bonecas, usando guarda-chuvas, escadas e, claro, brinquedos da GoldieBlox.
“Pensei em minha infância, com princesas e pôneis, e me perguntei por que kits de construção, matemática e ciência eram para garotos”, disse Debbie Sterling, fundadora e chefe-executiva da GoldieBlox, em entrevista. “Queríamos criar uma inversão cultural, fechar esse vão entre os gêneros e preencher algumas dessas vagas de emprego que crescem à velocidade da luz.”
As mulheres são pouco representadas como engenheiras em companhias de tecnologia, principalmente por causa de um problema de abastecimento. Em 2010, elas representavam 18% das graduações em ciência da computação; em 1987, respondiam por 37% desse número, segundo o Centro Nacional para Mulheres e Tecnologia da Informação.
O problema, dizem muitos analistas, começa na infância, quando professores e pais não encorajam garotas a correr atrás de engenharia.
Confira o vídeo abaixo – legendado – e deixe-nos a sua opinião nos comentários.
http://www.engenhariae.com.br/curiosidades/video-viral-feminista-de-loja-de-brinquedos-encoraja-garotas-a-se-tornarem-engenheiras-legendado/
Falta de opção de vida é doença mortal para meninas - Revista Fórum | Revista Fórum
Nós temos concurso de mulher para sambar pelada na televisão em programa de domingo, mas a menina pode ser levada ao suicídio se mostrar um peito e essa foto for parar na internet
Por Madeleine Lacsko, do Blogueiras Feministas
(Foto: Concurso de fantasias da marca Glodie Blox)
Estamos matando nossas meninas. Acredito ser a tradução desse nó na garganta que eu sinto, creio que muitos sentem, e que o Lino Bocchini conseguiu colocar com clareza em palavras no artigo: Quem é culpado pelo suicídio da garota de Veranópolis? É uma reflexão sincera sobre dois suicídios de meninas que não aguentaram a humilhação sofrida após terem vídeos íntimos vazados na internet.
Talvez os comentários de alguns leitores embrulhem o estômago tanto quanto os fatos. Tenho só sentimentos fortes e poucas palavras claras quando constato a canalhice em ação, principalmente nesses casos que interrompem vidas no começo. O texto tem palavras e uma linha de raciocínio coerente dissecando a distância entre o que a nossa sociedade exige das mulheres e meninas e o possível para um ser humano.
Nós temos concurso de mulher para sambar pelada na televisão em programa de domingo, mas a menina pode ser levada ao suicídio se mostrar um peito e essa foto for parar na internet. As bundas ornamentando os balés dos programas do auditório miram agradar o mesmo público que oprime mães que amamentam em público. Não somos campeões apenas em hipocrisia, somos também em falta de opção.
Afinal, o que exatamente se valoriza em uma mulher? Somos — e eu me incluo — craques em pegar situações fragmentadas e apontar o problema: a opressão. Às vezes somos craques também em apontar soluções para aquela situação específica. A vida vem em detalhes, vem aos goles, mas pensamos nela como um oceano inteiro e é aí que está o ponto em que poderíamos dar mais foco.
Algumas pessoas entendem o Feminismo ou a busca da igualdade como um simples assassinato do feminino. E, enquanto isso, os exemplos do desejável que estão aí para as nossas meninas e meninos são também amostras do impossível. O modelo de mulher na televisão é pelada e gostosa mas, socialmente, tem de ser ao mesmo tempo casta. Ser bem sucedida tem que ser algo combinado com submissão a um sistema onde o feminino é sempre intruso. Ou seja, não há saída.
A questão é que trabalhamos pouco as opções, principalmente para as gerações futuras, que vão viver lutas e dilemas diferentes dos nossos. São caminhos diferentes, escolhas diferentes, que talvez a gente não aborde porque nem imagine. As mulheres da minha geração vivem vidas que não foram traçadas para nós, como intrusas em um mundo que originalmente tinha as portas fechadas.
Vivemos um caminho pavimentado pela coragem de gerações anteriores que resultou na realização de opções que originalmente não existiam, seja no campo profissional ou no pessoal. Convivemos com homens surpreendidos por um mundo muito diferente daquele das histórias que lhes foram contadas na infância. Mas as meninas e meninos de hoje estão prontos para escrever uma história nova.
A questão dos brinquedos é, para mim, recorrente. Seja pelo kichute e pelo skate que me foram negados na infância ou pela dificuldade de encontrar os brinquedos que meu filho pede e não estão na categoria transporte, construção ou material de guerra. Por isso, eu fiquei tão feliz quando vi uma novidade nessa área celebrada por um site de engenharia: a linha de brinquedos para meninas engenheiras. No mundo, 89% das pessoas formadas em engenharia são homens. Uma das razões pode ser facilmente comprovada com uma visita a qualquer loja de brinquedos, as meninas não são inspiradas a fazer parte desse universo.
Uma engenheira formada em Stanford e que só optou pelo curso por insistência de um professor, já que jamais havia considerado essa possibilidade, resolveu usar a porta que abriu para fazer passar outras meninas. Ela criou uma linha de brinquedos chamada Goldie Blox, dedicada a futuras engenheiras e inventoras.
O vídeo que promove a empresa se tornou um viral, com mais de 8 milhões de visualizações na primeira semana. Dessa vez, veio da internet a mudança, o avanço que fez o tema entrar nos veículos de imprensa mais importantes dos Estados Unidos, incluindo o tradicional Good Morning America, da rede ABC.
A existência da linha de brinquedos traz a reboque consequências animadoras, como a discussão social sobre as opções que estamos dando às nossas meninas e a nova proposta de interação entre as crianças. É uma tentativa de sair daquele universo que eu vivi onde todos os brinquedos de meninas são igualmente tediosos e só se faz uma brincadeira legal quando os meninos admitem que elas entrem naquele universo infantil masculino.
Se as meninas também tem brinquedos legais e que serão certamente desejados pelos meninos, entram em pé de igualdade no mundo da brincadeira. É uma forma de promover na prática essa vivência, mesmo que os pais ainda não tenham descoberto como fazer isso nas próprias vidas. Vivemos uma sociedade em que a mulher é uma intrusa e qualquer ação pode virar um deslize e motivo de execração pública. Os brinquedos para engenheiras tratam de dar opções, de fazer enxergar a menina como ser humano, exatamente o que falta nesses casos que pularam da tela do computador para a tragédia.
Claro que um brinquedo não resolve séculos de opressão e a luta diária pela igualdade continua necessária e importante. Mas a ideia da engenheira de pavimentar o caminho para que outras meninas cheguem mais facilmente onde ela chegou tem toda a minha simpatia. Todos os dias arrombamos portas e quebramos correntes. Creio que tem a mesma importância sinalizar a quem ainda está no começo da estrada como passar pelos caminhos que já foram abertos.
http://revistaforum.com.br/blog/2013/11/falta-de-opcao-de-vida-e-doenca-mortal-para-meninas/
Talvez os comentários de alguns leitores embrulhem o estômago tanto quanto os fatos. Tenho só sentimentos fortes e poucas palavras claras quando constato a canalhice em ação, principalmente nesses casos que interrompem vidas no começo. O texto tem palavras e uma linha de raciocínio coerente dissecando a distância entre o que a nossa sociedade exige das mulheres e meninas e o possível para um ser humano.
Nós temos concurso de mulher para sambar pelada na televisão em programa de domingo, mas a menina pode ser levada ao suicídio se mostrar um peito e essa foto for parar na internet. As bundas ornamentando os balés dos programas do auditório miram agradar o mesmo público que oprime mães que amamentam em público. Não somos campeões apenas em hipocrisia, somos também em falta de opção.
Afinal, o que exatamente se valoriza em uma mulher? Somos — e eu me incluo — craques em pegar situações fragmentadas e apontar o problema: a opressão. Às vezes somos craques também em apontar soluções para aquela situação específica. A vida vem em detalhes, vem aos goles, mas pensamos nela como um oceano inteiro e é aí que está o ponto em que poderíamos dar mais foco.
Algumas pessoas entendem o Feminismo ou a busca da igualdade como um simples assassinato do feminino. E, enquanto isso, os exemplos do desejável que estão aí para as nossas meninas e meninos são também amostras do impossível. O modelo de mulher na televisão é pelada e gostosa mas, socialmente, tem de ser ao mesmo tempo casta. Ser bem sucedida tem que ser algo combinado com submissão a um sistema onde o feminino é sempre intruso. Ou seja, não há saída.
A questão é que trabalhamos pouco as opções, principalmente para as gerações futuras, que vão viver lutas e dilemas diferentes dos nossos. São caminhos diferentes, escolhas diferentes, que talvez a gente não aborde porque nem imagine. As mulheres da minha geração vivem vidas que não foram traçadas para nós, como intrusas em um mundo que originalmente tinha as portas fechadas.
Vivemos um caminho pavimentado pela coragem de gerações anteriores que resultou na realização de opções que originalmente não existiam, seja no campo profissional ou no pessoal. Convivemos com homens surpreendidos por um mundo muito diferente daquele das histórias que lhes foram contadas na infância. Mas as meninas e meninos de hoje estão prontos para escrever uma história nova.
A questão dos brinquedos é, para mim, recorrente. Seja pelo kichute e pelo skate que me foram negados na infância ou pela dificuldade de encontrar os brinquedos que meu filho pede e não estão na categoria transporte, construção ou material de guerra. Por isso, eu fiquei tão feliz quando vi uma novidade nessa área celebrada por um site de engenharia: a linha de brinquedos para meninas engenheiras. No mundo, 89% das pessoas formadas em engenharia são homens. Uma das razões pode ser facilmente comprovada com uma visita a qualquer loja de brinquedos, as meninas não são inspiradas a fazer parte desse universo.
Uma engenheira formada em Stanford e que só optou pelo curso por insistência de um professor, já que jamais havia considerado essa possibilidade, resolveu usar a porta que abriu para fazer passar outras meninas. Ela criou uma linha de brinquedos chamada Goldie Blox, dedicada a futuras engenheiras e inventoras.
O vídeo que promove a empresa se tornou um viral, com mais de 8 milhões de visualizações na primeira semana. Dessa vez, veio da internet a mudança, o avanço que fez o tema entrar nos veículos de imprensa mais importantes dos Estados Unidos, incluindo o tradicional Good Morning America, da rede ABC.
A existência da linha de brinquedos traz a reboque consequências animadoras, como a discussão social sobre as opções que estamos dando às nossas meninas e a nova proposta de interação entre as crianças. É uma tentativa de sair daquele universo que eu vivi onde todos os brinquedos de meninas são igualmente tediosos e só se faz uma brincadeira legal quando os meninos admitem que elas entrem naquele universo infantil masculino.
Se as meninas também tem brinquedos legais e que serão certamente desejados pelos meninos, entram em pé de igualdade no mundo da brincadeira. É uma forma de promover na prática essa vivência, mesmo que os pais ainda não tenham descoberto como fazer isso nas próprias vidas. Vivemos uma sociedade em que a mulher é uma intrusa e qualquer ação pode virar um deslize e motivo de execração pública. Os brinquedos para engenheiras tratam de dar opções, de fazer enxergar a menina como ser humano, exatamente o que falta nesses casos que pularam da tela do computador para a tragédia.
Claro que um brinquedo não resolve séculos de opressão e a luta diária pela igualdade continua necessária e importante. Mas a ideia da engenheira de pavimentar o caminho para que outras meninas cheguem mais facilmente onde ela chegou tem toda a minha simpatia. Todos os dias arrombamos portas e quebramos correntes. Creio que tem a mesma importância sinalizar a quem ainda está no começo da estrada como passar pelos caminhos que já foram abertos.
http://revistaforum.com.br/blog/2013/11/falta-de-opcao-de-vida-e-doenca-mortal-para-meninas/
Senado pode aprovar projeto que restringe direitos de transexuais - Revista Fórum | Revista Fórum
Para Luísa Stern, aprovação do projeto como está daria a falsa impressão de que as pessoas trans e o movimento LGBT estariam conseguindo alguma grande conquista (Foto: Fernando Frazão/ABr)
Sim, é isso mesmo. Aquilo que, no passado, era considerado um avanço, ficou parado por tanto tempo, que “caducou”, e agora pode alcançar efeito contrário ao seu propósito, caso seja aprovado.
1) Histórico
Apresentado na Câmara pelo ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), sob o nº 6655/2006, e aprovado em caráter terminativo, por meio de uma dessas manobras que os intrincados regimentos das casas legislativas possibilitam, esse projeto era considerado uma iniciativa pioneira em defesa dos direitos de transexuais. Na época, era muito difícil de se obter a retificação de nome e/ou sexo no registro civil por meio de decisão judicial.
No Senado, o projeto foi registrado como PLC 72/2007[1], e vem alternando longos períodos em que fica engavetado, com passagens meteóricas e aprovações relâmpago nas comissões.
Foi assim em 2010, quando a relatoria estava com a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO) e, logo em momento de ausência dela, obteve aprovação na Comissão de Direitos Humanos, tendo a ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) como relatora “ad-hoc”.
Com a saída da senadora Fátima Cleide, o PLC 72/2007 ficou mais de três anos sem relatoria, até que há poucos dias, por solicitação isolada de alguns ativistas, sem qualquer diálogo com o movimento social, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) assumiu a relatoria, apresentou o projeto e obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.
2) A problematização
a) Excesso de “boas intenções”
É inegável que todos esses parlamentares, ativistas e apoiadores envolvidos nas aprovações anteriores desse projeto, agiram repletos de boas intenções, mas como demonstraremos a seguir, por ter ficado parado por tanto tempo, hoje em dia, o PLC 72/2007 restringe direitos que vêm sendo conquistados pela via judicial e, fatalmente, irá prejudicar ou mesmo inviabilizar iniciativas pioneiras, como os mutirões de ações judiciais realizados em Porto Alegre[2][3] e iniciativas de natureza semelhante, que vêm sendo propostas em outras localidades.
Aqui, como nunca, é possível afirmar que de bem-intencionados o inferno está cheio.
b) Exigência de processo judicial
A redação atual do artigo 58 da Lei 6015/73[4], conhecida como Lei dos Registros, estabelece que “o prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios”. O PLC 72/2007 inclui a expressão “mediante sentença judicial”.
Ora, trata-se de afirmação redundante, portanto inócua, pois atualmente é dessa maneira que acontece. Portanto, do ponto de vista exclusiva da técnica legislativa, é chover no molhado.
Por outro lado, do ponto de vista político, fixar tal expressão no texto legal é um retrocesso. Quando vivemos uma realidade na qual outros países como Espanha, Portugal, Uruguai e Argentina, já possuem legislações que permitem às pessoas trans*[5] efetuarem a alteração dos seus registros sem a necessidade de processo judicial, incluir mandamento expresso em sentido contrário é atestar que o Brasil está andando na contramão dos avanços que vêm acontecendo no cenário internacional.
c) Exigência de laudo médico e patologização das identidades trans*
O PLC 72/2007 prevê a inclusão do inciso I no artigo 58 da Lei 6.015/73, sendo que a alínea “a” desse item diz que o sujeito interessado deve ser: “reconhecido como transexual, de acordo com laudo de avaliação médica”.
Esse é outro ponto negativo e restritivo, pois atualmente, uma boa parte das decisões judiciais que autorizam a retificação do registro de pessoas trans*, é baseada em parecer psicológico ou psicossocial. Em alguns casos, bastante específicos, já existem decisões judiciais que não se fundamentam em nenhum tipo de laudo, parecer ou atestado.
Com a aprovação do texto dessa maneira, a retificação fica condicionada exclusivamente à emissão de laudo médico, excluindo, por exemplo, a possibilidade de c atuação de psicólogos.
No cenário internacional, existe uma campanha pela despatologização das identidades trans*, chamada STP 2012[6], que busca retirar a transexualidade do rol de doenças mentais nos manuais médicos.
Assim, a inclusão desse dispositivo na Lei dos Registro Públicos também coloca o Brasil na contramão dos avanços buscados e conquistados no cenário internacional no sentido de despatologizar a transexualidade e todas as outras identidades trans*.
d) Averbação no livro de nascimento
Entre tantos retrocessos contidos nesse projeto, ainda consta a inclusão de um parágrafo único ao novo inciso I do artigo 58 da Lei 6.015/75, onde se estabelece que a sentença que conceder a retificação do registro deverá ser averbada no livro de nascimento com a “menção imperativa de ser a pessoa transexual” (sic).
Novamente, nessa área as decisões judiciais estão muito mais avançadas, pois os processos de retificação do registro costumam tramitar em segredo de justiça, para preservar a identidade de seus autores, e grande parte das decisões judiciais assegura que seja mantido o total sigilo sob o motivo da mudança.
A título de exemplo, transcrevo parte de sentença judicial proferida pelo Juiz da Vara dos Registro Públicos de Porto Alegre:
“Mantenha-se segredo de justiça. A alteração deverá ser praticada pelo titular do Ofício, ou por quem estiver em legal substituição. No fornecimento de certidões não se fará referência à situação anterior. O expediente (mandado e peças) deverá ser arquivado em caráter de segredo de justiça. Informação ou certidão não poderá ser dada a terceiro, salvo ao próprio interessado ou no atendimento de requisição judicial.”
Deixo de publicar o número do processo e o nome da parte, exatamente para preservar a identidade da Autora e também porque a mesma determinação costuma ser feita em todos os processos que obtém sentença procedente nessa Vara, e situações idênticas ou semelhantes ocorrem em outras comarcas.
e) Exclusão das travestis
Do ponto de vista político, é mais um enorme retrocesso, pois os movimentos sociais vêm trabalhando pela inclusão das travestis nos serviços de saúde e o acesso à cidadania plena, nos mais diversos setores.
Atualmente, existem decisões judiciais que concedem a retificação do registro para pessoas que se identificam como travestis, e a alteração da lei para incluir somente transexuais, fatalmente irá gerar interpretações restritivas, no sentido de negar esse direito às travestis, com a afirmação de não existe previsão legal, e que se fosse vontade do legislador, ele teria incluído as travestis, assim como incluiu transexuais.
f) Omissão sobre a retificação de sexo
O PLC 72/2007 parece bem intencionado quando prevê que transexuais possam alterar seu registro mesmo sem ter passado por cirurgia genital. Todavia, esse é mais um dispositivo inócuo, pois tal situação já vem sendo acolhida pelo Judiciário, em inúmeros casos.
Por outro lado, é omisso quanto à retificação de sexo. Novamente, a inclusão de expressões incompletas, certamente será motivo para interpretações restritivas, no sentido de, mesmo juízes que costumam conceder a retificação de sexo, passarem a negá-la com a alegação de que não está previsto na Lei, e que e fosse vontade do legislador, teria feito isso, juntamente com as outras mudanças.
3) Soluções possíveis
A melhor de todas as soluções para as pessoas trans* seria aproveitar esse projeto, que já foi aprovado em duas comissões e está pronto para ser votado no plenário do Senado, inclusive com regime de urgência, e trabalhar junto aos senadores, para que seja apresentada emenda ou substitutivo em plenário, com o intuito de corrigir esses problemas.
Poderia ser apresentado como substitutivo, o texto do PLS 658/2011[7], de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e aprovado na Comissão de Direitos Humanos, por todos os motivos anteriormente problematizados e por ser baseado em legislações mais avançadas.
Ou ainda, do recente projeto de lei de Identidade de Gênero, que tramita na Câmara dos Deputados sob o nº 5002/2013[8], de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e com a relatoria da deputada Érika Kokay (PT-DF).
Em último caso, com tal redação, seria até melhor que o PLC 72/2007 fosse rejeitado em plenário, ou vetado pela presidenta Dilma Rousseff, para não dar a falsa impressão de que as pessoas trans e o movimento LGBT estariam conseguindo alguma grande conquista. Como foi demonstrado no presente texto, esse projeto que começou muito bem-intencionado, agora se transformou em um problema e, caso aprovado, em vez de assegurar, estaria restringindo direitos que já vêm sendo conquistados no Judiciário.
* LUÍSA HELENA STERN é transexual, advogada, integrante da Comissão Especial da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB/RS, assessora jurídica da ONG Igualdade-RS e atua como voluntária no grupo G8-Generalizando do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – SAJU/UFRGS.
[1] O texto completo do PLC 72/2007 e justificativa pode ser acessado em:http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=51002&tp=1
[2] Ver “Direito à Identidade: Viva seu nome”, disponível em:http://revistaforum.com.br/blog/2013/01/direito-a-identidade-viva-seu-nome/
[3] Ver “No Dia Nacional da Visibilidade Trans, mutirão protocola mudanças de registro”, disponível em: http://www.sul21.com.br/jornal/destaques/no-dia-nacional-da-visibilidade-trans-mutirao-protocola-mudancas-de-registro-civil-no-rs/
[4] O texto completo e atualizado da Lei 6.015/73 pode ser acessado em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015.htm
[5] Optamos por usar a palavra trans*, de forma reduzida e seguida de asterisco, para abranger travestis, transexuais e qualquer outra identidade que caiba sob o termo guarda-chuvas de transgênere, e seguir correntes internacionais que se expressam dessa maneira.
[6] O site em português dessa campanha, pode ser acessado em:http://www.stp2012.info/old/pt. Um comunicado elaborado em 2011, está disponível em:http://www.stp2012.info/Comunicado_STP2012_julho2011.pdf
[7] Redação completa do PLS 658/2011, está disponível em:http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/98657.pdf
[8] Redação e mais informações sobre o PLC 5002/2012, disponíveis em:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565315
http://revistaforum.com.br/blog/2013/11/senado-pode-aprovar-projeto-que-restringe-direitos-de-transexuais/
1) Histórico
Apresentado na Câmara pelo ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), sob o nº 6655/2006, e aprovado em caráter terminativo, por meio de uma dessas manobras que os intrincados regimentos das casas legislativas possibilitam, esse projeto era considerado uma iniciativa pioneira em defesa dos direitos de transexuais. Na época, era muito difícil de se obter a retificação de nome e/ou sexo no registro civil por meio de decisão judicial.
No Senado, o projeto foi registrado como PLC 72/2007[1], e vem alternando longos períodos em que fica engavetado, com passagens meteóricas e aprovações relâmpago nas comissões.
Foi assim em 2010, quando a relatoria estava com a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO) e, logo em momento de ausência dela, obteve aprovação na Comissão de Direitos Humanos, tendo a ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) como relatora “ad-hoc”.
Com a saída da senadora Fátima Cleide, o PLC 72/2007 ficou mais de três anos sem relatoria, até que há poucos dias, por solicitação isolada de alguns ativistas, sem qualquer diálogo com o movimento social, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) assumiu a relatoria, apresentou o projeto e obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.
2) A problematização
a) Excesso de “boas intenções”
É inegável que todos esses parlamentares, ativistas e apoiadores envolvidos nas aprovações anteriores desse projeto, agiram repletos de boas intenções, mas como demonstraremos a seguir, por ter ficado parado por tanto tempo, hoje em dia, o PLC 72/2007 restringe direitos que vêm sendo conquistados pela via judicial e, fatalmente, irá prejudicar ou mesmo inviabilizar iniciativas pioneiras, como os mutirões de ações judiciais realizados em Porto Alegre[2][3] e iniciativas de natureza semelhante, que vêm sendo propostas em outras localidades.
Aqui, como nunca, é possível afirmar que de bem-intencionados o inferno está cheio.
b) Exigência de processo judicial
A redação atual do artigo 58 da Lei 6015/73[4], conhecida como Lei dos Registros, estabelece que “o prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios”. O PLC 72/2007 inclui a expressão “mediante sentença judicial”.
Ora, trata-se de afirmação redundante, portanto inócua, pois atualmente é dessa maneira que acontece. Portanto, do ponto de vista exclusiva da técnica legislativa, é chover no molhado.
Por outro lado, do ponto de vista político, fixar tal expressão no texto legal é um retrocesso. Quando vivemos uma realidade na qual outros países como Espanha, Portugal, Uruguai e Argentina, já possuem legislações que permitem às pessoas trans*[5] efetuarem a alteração dos seus registros sem a necessidade de processo judicial, incluir mandamento expresso em sentido contrário é atestar que o Brasil está andando na contramão dos avanços que vêm acontecendo no cenário internacional.
c) Exigência de laudo médico e patologização das identidades trans*
O PLC 72/2007 prevê a inclusão do inciso I no artigo 58 da Lei 6.015/73, sendo que a alínea “a” desse item diz que o sujeito interessado deve ser: “reconhecido como transexual, de acordo com laudo de avaliação médica”.
Esse é outro ponto negativo e restritivo, pois atualmente, uma boa parte das decisões judiciais que autorizam a retificação do registro de pessoas trans*, é baseada em parecer psicológico ou psicossocial. Em alguns casos, bastante específicos, já existem decisões judiciais que não se fundamentam em nenhum tipo de laudo, parecer ou atestado.
Com a aprovação do texto dessa maneira, a retificação fica condicionada exclusivamente à emissão de laudo médico, excluindo, por exemplo, a possibilidade de c atuação de psicólogos.
No cenário internacional, existe uma campanha pela despatologização das identidades trans*, chamada STP 2012[6], que busca retirar a transexualidade do rol de doenças mentais nos manuais médicos.
Assim, a inclusão desse dispositivo na Lei dos Registro Públicos também coloca o Brasil na contramão dos avanços buscados e conquistados no cenário internacional no sentido de despatologizar a transexualidade e todas as outras identidades trans*.
d) Averbação no livro de nascimento
Entre tantos retrocessos contidos nesse projeto, ainda consta a inclusão de um parágrafo único ao novo inciso I do artigo 58 da Lei 6.015/75, onde se estabelece que a sentença que conceder a retificação do registro deverá ser averbada no livro de nascimento com a “menção imperativa de ser a pessoa transexual” (sic).
Novamente, nessa área as decisões judiciais estão muito mais avançadas, pois os processos de retificação do registro costumam tramitar em segredo de justiça, para preservar a identidade de seus autores, e grande parte das decisões judiciais assegura que seja mantido o total sigilo sob o motivo da mudança.
A título de exemplo, transcrevo parte de sentença judicial proferida pelo Juiz da Vara dos Registro Públicos de Porto Alegre:
“Mantenha-se segredo de justiça. A alteração deverá ser praticada pelo titular do Ofício, ou por quem estiver em legal substituição. No fornecimento de certidões não se fará referência à situação anterior. O expediente (mandado e peças) deverá ser arquivado em caráter de segredo de justiça. Informação ou certidão não poderá ser dada a terceiro, salvo ao próprio interessado ou no atendimento de requisição judicial.”
Deixo de publicar o número do processo e o nome da parte, exatamente para preservar a identidade da Autora e também porque a mesma determinação costuma ser feita em todos os processos que obtém sentença procedente nessa Vara, e situações idênticas ou semelhantes ocorrem em outras comarcas.
e) Exclusão das travestis
Do ponto de vista político, é mais um enorme retrocesso, pois os movimentos sociais vêm trabalhando pela inclusão das travestis nos serviços de saúde e o acesso à cidadania plena, nos mais diversos setores.
Atualmente, existem decisões judiciais que concedem a retificação do registro para pessoas que se identificam como travestis, e a alteração da lei para incluir somente transexuais, fatalmente irá gerar interpretações restritivas, no sentido de negar esse direito às travestis, com a afirmação de não existe previsão legal, e que se fosse vontade do legislador, ele teria incluído as travestis, assim como incluiu transexuais.
f) Omissão sobre a retificação de sexo
O PLC 72/2007 parece bem intencionado quando prevê que transexuais possam alterar seu registro mesmo sem ter passado por cirurgia genital. Todavia, esse é mais um dispositivo inócuo, pois tal situação já vem sendo acolhida pelo Judiciário, em inúmeros casos.
Por outro lado, é omisso quanto à retificação de sexo. Novamente, a inclusão de expressões incompletas, certamente será motivo para interpretações restritivas, no sentido de, mesmo juízes que costumam conceder a retificação de sexo, passarem a negá-la com a alegação de que não está previsto na Lei, e que e fosse vontade do legislador, teria feito isso, juntamente com as outras mudanças.
3) Soluções possíveis
A melhor de todas as soluções para as pessoas trans* seria aproveitar esse projeto, que já foi aprovado em duas comissões e está pronto para ser votado no plenário do Senado, inclusive com regime de urgência, e trabalhar junto aos senadores, para que seja apresentada emenda ou substitutivo em plenário, com o intuito de corrigir esses problemas.
Poderia ser apresentado como substitutivo, o texto do PLS 658/2011[7], de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e aprovado na Comissão de Direitos Humanos, por todos os motivos anteriormente problematizados e por ser baseado em legislações mais avançadas.
Ou ainda, do recente projeto de lei de Identidade de Gênero, que tramita na Câmara dos Deputados sob o nº 5002/2013[8], de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e com a relatoria da deputada Érika Kokay (PT-DF).
Em último caso, com tal redação, seria até melhor que o PLC 72/2007 fosse rejeitado em plenário, ou vetado pela presidenta Dilma Rousseff, para não dar a falsa impressão de que as pessoas trans e o movimento LGBT estariam conseguindo alguma grande conquista. Como foi demonstrado no presente texto, esse projeto que começou muito bem-intencionado, agora se transformou em um problema e, caso aprovado, em vez de assegurar, estaria restringindo direitos que já vêm sendo conquistados no Judiciário.
* LUÍSA HELENA STERN é transexual, advogada, integrante da Comissão Especial da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB/RS, assessora jurídica da ONG Igualdade-RS e atua como voluntária no grupo G8-Generalizando do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – SAJU/UFRGS.
[1] O texto completo do PLC 72/2007 e justificativa pode ser acessado em:http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=51002&tp=1
[2] Ver “Direito à Identidade: Viva seu nome”, disponível em:http://revistaforum.com.br/blog/2013/01/direito-a-identidade-viva-seu-nome/
[3] Ver “No Dia Nacional da Visibilidade Trans, mutirão protocola mudanças de registro”, disponível em: http://www.sul21.com.br/jornal/destaques/no-dia-nacional-da-visibilidade-trans-mutirao-protocola-mudancas-de-registro-civil-no-rs/
[4] O texto completo e atualizado da Lei 6.015/73 pode ser acessado em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015.htm
[5] Optamos por usar a palavra trans*, de forma reduzida e seguida de asterisco, para abranger travestis, transexuais e qualquer outra identidade que caiba sob o termo guarda-chuvas de transgênere, e seguir correntes internacionais que se expressam dessa maneira.
[6] O site em português dessa campanha, pode ser acessado em:http://www.stp2012.info/old/pt. Um comunicado elaborado em 2011, está disponível em:http://www.stp2012.info/Comunicado_STP2012_julho2011.pdf
[7] Redação completa do PLS 658/2011, está disponível em:http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/98657.pdf
[8] Redação e mais informações sobre o PLC 5002/2012, disponíveis em:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565315
http://revistaforum.com.br/blog/2013/11/senado-pode-aprovar-projeto-que-restringe-direitos-de-transexuais/
Aplicativo promete avaliar mulheres como "vingança” ao Lulu
“Sua vingança está por vir. Espere por nós.” Assim foi divulgado nesta quarta-feira o Tubbyapp, com estreia prometida para breve no Google Play e na Apple Store. A conferir
por Lino Bocchini
 |
| Tela do aplicativo que promete "vingança" pela criação do Lulu |
Sua vingança está por vir. Espere por nós.
Em seguida a outra frase:
Chegou a hora de nossa vingança. Depois de termos nossas aptidões expostas para todas as mulheres, o Tubby chegou para inverter o jogo. Em breve.
Nesta quinta-feira um site e uma página de Facebook anunciavam o lançamento de um suposto TubbyApp. Como se vê, seria uma “resposta” ao Lulu. Segundo os mantenedores da página, o aplicativo estará em breve na Apple Store e no Google Play e funcionará de forma semelhante ao já famoso Lulu. Ou seja: aceitará apenas contas de Facebook de usuários do sexo masculino e servirá para avaliações de performance sexuais de usuárias do sexo feminino.
Lulu, o aplicativo original, aceita apenas usuárias e serve para avaliação (em geral sexual) de homens com perfis no Facebook.
PS: as mulheres já são avaliadas sexualmente em milhares de sites, programas de TVs, jornais, revistas, aplicativos e na vida real. Diariamente, a cada minuto. Argumentar que este suposto novo aplicativo é apenas uma questão de “direitos iguais” não corresponde à realidade. Acha exagero? Pergunte à sua amiga, filha, colega de trabalho, irmã ou namorada.
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