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Desigualdade de oportunidades de emprego, brecha salarial entre homens e mulheres, más condições no trabalho para o sexo feminino e deficiências na capacitação para a reinserção trabalhista. Estas foram algumas falhas encontradas num informe divulgado, esta semana, pela Fundação para Estudo e Investigação da Mulher (FEIM) da Argentina. O documento foi elaborado com o objetivo de revelar o cumprimento real dos compromissos acordados pelo governo argentino no Consenso de Brasília, em 2010. Trata-se de um documento com medidas concretas para promover a igualdade de gênero no país.
Apesar da Argentina ter incorporado em sua constituição a perspectiva dos direitos humanos e de ter assumido em outros tratados medidas que promovam a equidade de gênero, foram observadas grandes deficiências na resolução das medidas acordadas no Consenso de Brasilia. O informe mostra a falta de análise da capacitação de homens e mulheres para a reinserção no mercado de trabalho após a crise de 2001-2003; a comprovação de que a maioria das mulheres argentinas trabalha em postos de baixa qualificação profissional; e a alta taxa de desemprego, que afeta principalmente o público feminino. A percentagem de pessoas ativas que não participa do mercado de trabalho é de 13,5% para os homens e de 41,1% para as mulheres.
O relatório também evidencia os desafios que a Argentina ainda possui para implementar as ações do Convênio 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a conciliação trabalho-família e a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. Além disso, menciona a falta de políticas públicas, como serviços de atenção a crianças, adultos e deficientes, e de práticas que possibilitem a cidadania das mulheres.
A produção do informe foi coordenada pela FEIM em meio ao projeto que teve apoio da Direção da ONU Mulheres para a América Latina e Caribe. Os dados foram apresentados em uma mesa de debate na manhã desta terça-feira, 19 de novembro, e contou com a presença de representantes de organizações sociais que discutiram assuntos relacionados à tecnologia e comunicação, trabalho e mulher, saúde sexual e reprodutiva, dentre outros.
"Os compromissos são reiterados, mas não se analisa se são cumpridos ou não”, disse Mabel Bianco, presidente da FEIM, que também ressaltou a importância de conhecer e monitorar o novo documento internacional assinado pelo governo argentino este ano em Santo Domingo, durante a XII Conferência Regional sobre a Mulher na América Latina e Caribe. Monique Altschul, da entidade Mujeres en Igualdad (MEI), afirmou que falta articulação entre os diferentes recursos que existem para garantir os direitos de equidade de gênero, e que é preciso que as mulheres tenham serviço jurídico gratuito. "Os serviços de assistência legal criados em Buenos Aires pela Defensoria Geral da Nação estão, desde outubro de 2012, colapsados e isso faz com que as mulheres não busquem justiça”, observou.
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