Adital
O Relatório Alternativo da Sociedade Civil a ser enviado ao Comitê das Nações Unidas da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (CEDAW), ainda está em fase final de compilação e estudo dos dados coletados, mas já revela problemas no tocante ao combate ao tráfico de mulheres e ao apoio à saúde das mulheres brasileiras. O documento aponta o aumento da feminização da Aids e o crescimento das denúncias de tráfico de mulheres e meninas, o que pode indicar a ausência do Estado para a prevenção e o enfrentamento do problema, cujas causas são estruturais, como apontam os estudos.
O aumento da feminização da Aids, situação na qual a criança é infectada pelo vírus durante a gestação, parto ou amamentação, é comprovado pela taxa de nascidos com HIV na região sul do Brasil, que é de 5,4 casos a cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 2,3 casos. Quanto aos números de denúncias de tráfico de mulheres e meninas, os números mostram o aumento nas denúncias em 1.517% no primeiro semestre de 2013 em comparação ao mesmo período de 2012. Segundo o balanço divulgado pela SPM/PR, entre os meses de janeiro a junho, o Ligue 180 recebeu 263 denúncias, das quais 173 sobre casos internacionais e 90 no Brasil. Em 34% dos registros, havia risco de morte da vítima.
Um outro fato que também estará presente no relatório é o caso da jovem Alyne da Silva Pimentel Teixeira, que faleceu devido à má qualidade no atendimento prestado pelos serviços de saúde em 2002. Grávida de 27 semanas, ela procurou uma casa de saúde particular com vômitos e fortes dores abdominais e nenhum exame mais detalhado foi prescrito. O feto acabou morrendo, a demora para a cirurgia de retirada da placenta e a falta de cuidados no encaminhamento da paciente para um hospital público acabaram causando o coma e a posterior morte de Alyne.
A proposta preliminar do Relatório Alternativo será feita nos dias 03 e 04 de dezembro durante a 3ª Reunião do Consórcio Nacional do Projeto de Monitoramento da CEDAW, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, dentro da programação dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher .O documento, que vai subsidiar a análise da ONU sobre as ações do governo brasileiro em relação ao tráfico de mulheres e à saúde da mulher, contou com a ajuda de organizações e redes de mulheres do país, além do auxílio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). Ele foi produzido a partir da constatação de que faltam políticas públicas eficientes e abrangentes para combater estes problemas.
A produção do relatório foi possível com a formação de um consórcio de especialistas em maio de 2013 para a obtenção de dados, fatos e comprovações das lacunas quanto às leis e políticas públicas. Após essa fase, em outubro, foi aberto um processo de consulta participativa para que todas as pessoas e entidades interessadas pudessem contribuir com a pesquisa através de formulários disponibilizados na página do Proejto de Monitoramentoda CEDAW na internet.
Participam do Comitê Gestor do Projeto as ONG Coletivo Feminino Plural, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Comitê da América Latina e do Caribe para os Direitos da Mulher (CLADEM/Brasil) e Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero (NIEM/UFRGS).
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