Está marcada para esta quarta-feira (27), na Comissão de Seguridade Social e Família, a votação do relatório da deputada Rosane Ferreira (PV-PR) sobre a violência contra a mulher. É a conclusão do trabalho de uma subcomissão que tratou do assunto.
O grupo procurou realizar um trabalho complementar ao da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que encerrou suas atividades em agosto.
A subcomissão visitou municípios de seis estados da federação que não puderam ser visitados pela CPMI: Teresina, no Piauí; Palmas, no Tocantins; Macapá e Santana, no Amapá; São Félix do Araguaia, no Mato Grosso; Porto Velho, em Rondônia; e Campinas, em São Paulo.
Segundo Rosane Ferreira, o resultado do trabalho foi um relatório de 222 páginas, que contém três projetos de lei, dois pedidos de fiscalização e controle, uma indicação e 50 recomendações para os poderes constituídos nos estados visitados. “A situação encontrada é realmente muito preocupante e justifica estarmos em sétimo lugar no mundo em violência contra a mulher."
A necessidade desse trabalho se deve ao fato de que, embora a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) seja conhecida por 98% da população, não houve redução das taxas anuais de mortalidade após a vigência da norma. A conclusão é que ainda são necessárias ações concretas para que a lei saia do papel.
No parecer, apresentado nesta semana, a deputada Rosane Ferreira afirma que o machismo, principal causa da violência, é um problema cultural que precisa ser combatido com políticas públicas.
Capacitação
Para a subcomissão, as estratégias devem ser desenvolvidas com foco na capacitação dos serviços e no fortalecimento e ampliação da rede de atendimento, visando à efetivação do que já está previsto no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
A gravidade da situação levou o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, a protocolar um projeto de resolução (PRN 5/13), em nome das Mesas do Senado e da Câmara, para que seja criada a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Atividades no Parlamento
Além disso, as duas casas do Parlamento participam do movimento "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", que começou na quarta-feira (20) em mais de 150 países.
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Procuradoria da Mulher do Senado estão promovendo uma série de atividades com o intuito de conscientizar a população sobre os diversos tipos de violência de gênero previstos na Lei Maria da Penha, que pune os agressores de mulheres.
Os eventos contam com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, da Secretaria da Mulher do Distrito Federal e da ONU Mulheres.
Entre as atividades previstas, está um ato para marcar o "Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres", celebrado em 25 de novembro. O ato será realizado na terça-feira (26), no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados.
As atividades seguem até 10 de dezembro, quando é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
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