22/07/2016
A Câmara dos Deputados analisa duas propostas da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apurou as causas da violência contra jovens negros e pobres no Brasil, as quais visam instaurar mecanismos permanentes de acompanhamento da questão.
A CPI funcionou na Casa no ano passado e concluiu que há "genocídio simbólico" de jovens negros no País. Relatório final aprovado denunciou a escassez de serviços públicos básicos nos locais onde a maior parte da população é negra e pobre.
Comissão temporária
Conforme o PRC 62/15, a comissão temporária terá a duração de três legislaturas. “O plano nacional terá os seus objetivos, programas e recursos necessários definidos pelo Poder Executivo. Somente esse aspecto já seria suficiente para justificar a criação da comissão especial, pois é função do Poder Legislativo fiscalizar as ações do Executivo, principalmente em um assunto de tamanha importância quanto à apuração do principal crime contra a vida”, dizem os integrantes da CPI na argumentação em favor do projeto.
De acordo com o projeto, a comissão temporária terá como atribuições:
- articular, receber e coletar dados em nível nacional sobre homicídios com finalidade de subsidiar a elaboração de políticas públicas e tomada de decisões governamentais;
- encaminhar aos órgãos competentes denúncias sobre problemas na apuração de homicídios;
- acompanhar e monitorar as ações dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de enfrentamento ao homicídio de jovens;
- diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços e políticas de desenvolvimento juvenil e garantia de direitos, de segurança pública, justiça criminal e sistema prisional;
- apresentar propostas para a consolidação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de jovens;
- realizar audiência pública com entidades da sociedade civil;
- solicitar depoimento de qualquer autoridade e cidadão;
- promover intercâmbio com entidades internacionais com vistas ao conhecimento de legislação, políticas e ações pertinentes ao objeto da comissão; e
- mobilizar e articular a construção do pacto republicano de enfrentamento ao homicídio de jovens com os entes federados, demais poderes e a sociedade civil.
Para o cumprimento de suas atribuições, a comissão poderá realizar reuniões, mesas redondas, seminários, ouvir autoridades, pessoas em geral, entidades da sociedade civil.
Observatório
Já o observatório criado pelo PRC 63/15 terá como atribuições:
- articular, receber e coletar dados em nível nacional sobre práticas de racismo, intolerância e outras formas de violências com finalidade de subsidiar a elaboração de políticas públicas e tomada de decisões governamentais;
- encaminhar aos órgãos competentes denúncias de desigualdade racial; e
- acompanhar e monitorar os procedimentos instaurados pelos órgãos públicos em razão de denúncias sobre práticas de racismo, intolerância e outras formas de violências.
Além de realizar reuniões, mesas redondas e seminários, o observatório poderá trabalhar em parceria com as áreas de promoção da igualdade racial, justiça, educação.
Tramitação
Os projetos serão analisados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário.
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