Serviço de aborto legal em hospital de referência é desativado em SP

Prefeitura passou a encaminhar pacientes para outras unidades da região

MARIE CLAIRE

16.02.2018 | POR THIAGO BALTAZAR

O primeiro hospital da América Latina a oferecer aborto legal teve o serviço interrompido definitivamente pela prefeitura de São Paulo. O Hospital Municipal Arthur Ribeiro Saboya, na Zona Sul, passou a encaminhar as pacientes para outras unidades.

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o popularmente chamado Hospital do Jabaquara não realiza ações do programa Aborto Legal desde novembro de 2015. Porém, segundo um documento encaminhado à Defensoria Pública, com assinatura do coordenador de gestão dos hospitais municipais, Luiz Caro Zamarco, o serviço deixou de ser oferecido oficialmente a partir de julho de 2017, ou seja, na gestão do prefeito João Dória (PSDB).

Hospital do Jabaquara deixa de oferecer serviço de aborto legal (Foto: Reprodução)

Em uma nova nota enviada à Marie Claire, a SMS informou que o documento acima "diz respeito a esclarecimentos prestados à Defensoria Publica sobre a suspensão do serviço pelo Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya (Jabaquara)". Segundo a pasta, a unidade deixou de realizar o procedimento, "devido a pedido de demissão de profissional da unidade, no mês anterior daquele mesmo ano."

ABORTO

A legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em caso de estupro, risco de vida materna e em gestantes portadoras de fetos com anencefalia. Mas as solicitações de atendimento pelo Aborto Legal, diz a SMS, "não são consideradas de urgência, não exigindo assim pronto atendimento".

A paciente que se enquadra nas exigências acima deve, de acordo com a Secretaria, buscar orientação em uma unidade de saúde em dia útil. Ela tem direito a ser atendida por uma equipe de profissionais que conta com psicólogo, assistente social e médico.

"Para os casos de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual e doméstica, é importante enfatizar que todas as unidades de saúde da rede municipal estão orientadas a garantir o acesso a serviços que devem ser acessados imediatamente após a agressão, visando à prevenção das consequências decorrentes desse ato", finalizou a pasta.