Grupo, que soma 77 deputadas, elaborou 4 emendas que incluem de alterações na idade mínima a direitos ligados à maternidade, mas precisa de 171 assinaturas.
27/05/2019
Com 77 integrantes, a bancada feminina na Câmara dos Deputados quer alterar a reforma da Previdência. O grupo elaborou quatro emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 de 2019, que incluem alterações na idade mínima, cálculo do benefício, direitos ligados à maternidade e pensão por morte.
As sugestões foram elaboradas por técnicos da Secretaria da Mulher, que reúne a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a bancada feminina.
As sugestões foram elaboradas por técnicos da Secretaria da Mulher, que reúne a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a bancada feminina.
Após analisar emendas já apresentadas por parlamentares, o órgão optou por focar em pontos não abordados ou por “temas em que um reforço do ponto de vista simbólico, envolvendo as mulheres, seria interessante”, segundo a presidente da bancada, Professora Dorinha (DEM-TO), que assina as quatro emendas. “Em todo o desenho da reforma da Previdência, a mulher é a mais prejudicada”, afirmou ao HuffPost Brasil.
Uma das mudanças propostas é a previsão da idade mínima de 60 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 anos para homens, com 20 anos de contribuição, passando por um período de transição. O texto do governo prevê o mesmo tempo de contribuição para ambos os gêneros e idade mínima de 62 anos para elas.
Há também uma sugestão para que o cálculo do benefício considere apenas os 80% de contribuições maiores e não todas elas, como defende o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é fazer um recorte com os salários mais altos, para aumentar o valor da aposentadoria.
Para a aposentadoria rural, a bancada quer 55 anos como idade mínima para mulheres e 60 para os homens, o que daria direito a um benefício de um salário mínimo. Guedes propôs 60 anos para ambos os gêneros e aumentar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição.
Quanto às professoras, a intenção das deputadas é manter as regras atuais. Sem limite de idade, mas com 25 anos de contribuição para elas e 30 para eles, desde que comprovem tempo de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos Fundamental e Médio.
Outra sugestão é sobre o cálculo da pensão por morte, a fim de assegurar que a mulher receba pelo menos um salário mínimo. A reforma de Guedes limita o acúmulo de benefícios, por exemplo, no caso de uma mulher que recebe pensão por morte do marido e cumpre os requisitos para ter acesso à própria aposentadoria.
A bancada também defende que, quando um dependente de pensão se tornar maior de idade, o valor seja compartilhado entre os outros dependentes. A PEC do governo prevê o corte desse valor.
Por fim, uma das emendas busca manter na Constituição a previsão da Previdência social de “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. A proposta da equipe econômica garante apenas o salário-maternidade como um dos direitos previdenciários.
Presidente da bancada feminina busca união
As emendas propostas pela bancada feminina precisam de 171 assinaturas para serem formalizadas na comissão especial da PEC 6/2019. O prazo é até a próxima quinta-feira (30).
Nesta semana, o grupo inicia uma mobilização para chamar a atenção ao recorte de gênero na discussão sobre as mudanças na aposentadoria. Dorinha irá usar o tempo de liderança na sessão do plenário na próxima terça-feira (28) para falar sobre o tema, assim como outras deputadas.
No mesmo dia, a comissão especial da reforma recebe quatro especialistas para discutir o tema. São elas Denise Lobato Gentil, professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Joana Mostafá, pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Solange de Paiva Vieira, presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), e Zélia Luiza Pierdoná, professora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
A bancada também criou um grupo de trabalho, sob comando da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), para discutir o tema. Na próxima quinta está prevista uma reunião com especialistas. O objetivo é que haja um espaço para debate fora da comissão da PEC, já que, no colegiado, elas são apenas 6 entre os 49 titulares.
A mobilização busca a união entre as parlamentares. “Eventualmente pode ter uma deputada A, B ou C que não concorda e ela pode votar como quiser, mas nós queremos ter um nível de debate e maturidade que as escolhas sejam feitas com base em informação”, disse Dorinha. ”É uma bancada expressiva, são 77 votos”, completou.
De acordo com a democrata, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tem se mostrado acessível, mas uma conversa com ele sobre as sugestões ’“vai acontecer na medida da maturidade da nossa proposta”.
Impacto da reforma da Previdência para mulheres
Na justificativa das emendas, Dorinha destaca pesquisas que mostram o impacto do gênero e da maternidade no mercado de trabalho e, consequentemente, na aposentadoria.
“A mulher, muitas vezes, é quem mais adia a entrada no mercado de trabalho. É quem tem que escolher cuidar dos filhos. Que demora a tomar posições importantes porque sempre tem que dividir o trabalho com a família. Muitas vezes deixa de ter uma profissão. Quando tem alguém com deficiência, normalmente é a mulher que reduz a carga de trabalho para ficar com a pessoa que precisa de cuidado. O mesmo com o idoso”, destaca a deputada.
São citados diversos estudos sobre diferenças de cada gênero no acesso à Previdência. Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) publicado em março, por exemplo, mostra que a aposentadoria por idade é a modalidade mais comum entre as trabalhadoras (62,8%, contra 37,2% da motivação para aposentadoria dos homens), em razão da dificuldade para acumular o tempo mínimo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A pensão por morte e o BPC (benefício de prestação continuada) também têm maior incidência entre as mulheres. Do total de dependentes que receberam pensão por morte, 83,7% eram mulheres e 16,3%, homens. Dos benefícios assistenciais ao idoso, obtidos por quem não preencheu os requisitos para a aposentadoria, 59,1% foram destinados às mulheres e 40,9%, aos homens, de acordo com o documento.
Ao usar a média de todas as contribuições - como propôs o governo - ao invés das 80% maiores, o impacto é maior nas mulheres, devido à diferença salarial ao longo da vida. Em 2017, o valor médio dos benefícios ativos da Previdência era de R$ 1.153,83 para elas e de R$ 1.516,29 para eles.
Há também evidências de priorização dos homens nas contratações. A taxa de desocupação da PNAD Contínua feita pelo IGBE no quarto quadrimestre de 2018 está em 10,1% dos homens e 13,5% das mulheres.
Outro estudo citado é a Nota Técnica do Ipea nº 35 de 2017, que defende idades diferentes de aposentadoria por gênero a fim de compensar desigualdades estruturais do mercado de trabalho.
A bancada feminina também usa como argumentos dados da participação das mulheres em atividades domésticas, um trabalho não remunerado. Com base na Pnad Contínua Anual (2017), o Dieese aponta que as mulheres ocupadas dedicavam, em média, 17,3 horas semanais para tarefas domésticas, contra 8,5 horas dos homens.
Esse cenário inclui o impacto da maternidade. “Como a mulher é mãe, mesmo em potencial, há preconceito em relação à sua ‘disponibilidade’ para o trabalho remunerado”, diz a justificativa de uma das emendas, ao citar estudo do Ipea.
As falhas no acesso à creche no País, hoje com cobertura de cerca de um terço das crianças de zero a três anos, também reduzem a participação feminina no mercado de trabalho formal.
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