SOS Ação Mulher e Família: O passo histórico do Congresso mexicano pela paridade de gênero para todos os postos públicos

quinta-feira, 30 de maio de 2019

O passo histórico do Congresso mexicano pela paridade de gênero para todos os postos públicos

Mulheres comemoram aprovação da lei paridade de gênero no Senado do México.

Ouvir as senadoras e deputadas do México foi o ponto de partida ideal para nosso projeto de ouvir mulheres eleitas em seis países da América Latina

O Congresso do México aprovou em 23 de maio uma reforma que modifica artigos da Constituição do país para instituir a obrigatoriedade de que 50% dos cargos públicos sejam ocupados por mulheres nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos órgãos federais, estaduais e municipais, além de órgãos autônomos. O México já tinha paridade obrigatória no Congresso. A emenda constitucional, que visa garantir igualdade entre mulheres e homens no exercício do poder público, também inclui o princípio da paridade de gênero para todos os cargos, eletivos e públicos —tanto concursados como comissionados.

Com a aprovação, a nova regra já é válida para os cargos federais. Agora, o texto foi encaminhado para votação nas assembleias estaduais para também valer para Estados e municípios.

Foi um dia histórico no país — e para todas as mulheres — e não poderíamos ter melhor ponto de partida para nossa nova pesquisa no Instituto Update, a Emergência Política Mulheres. Como parte da nossa missão de fomentar a inovação política na América Latina, vamos viajar por seis países para conversar com mulheres em cargos eletivos (Legislativo e Executivo), de diferentes campos políticos, territórios e diversidade étnico e racial, para investigar quais são as práticas, as agendas, os desafios e as potências da liderança feminina. E compreender como as mulheres estão atualizando a democracia do século 21. Queremos dar luz a esse fazer político com o objetivo de criar novas referências, impulsionar mais mulheres a se candidatarem e estimular um novo imaginário de poder em que a política também deve ser exercida pelo viés feminino.

É por isso que estamos no México desde o dia 20 de maio. Nesses primeiros dias de trabalho de campo, conversamos com algumas deputadas e senadoras mexicanas de diversos partidos e campos ideológicos, que desde o começo dessa legislação trabalham juntas e ao lado de homens pela paridade de gênero total. Não à toa Congresso apelidaram essa como a “Legislatura da paridade”.

Uma das nossas primeiras conversas foi com a senadora Kenia López Rabadán, do partido conservador PAN. Ela é autora de um dos projetos de lei que resultou na reforma constitucional aprovada. Política tradicional, no sentido de carreira partidária, é uma das autoras da lei de paridade total aprovada em 2016 na Cidade do México, quando fazia parte da Assembleia Constituinte.

“Direito político das mulheres é minha causa. Dia 1º de setembro de 2018 iniciamos a Legislatura e cinco dias depois já apresentamos o projeto de lei pela paridade total nos mesmos moldes do que aprovamos em 2016”, conta Kenia. “Ao aprovar essa reforma constitucional, estamos dando um novo sentido para a política e ao exercício do poder".

"A nós mulheres nunca foi dado direitos, fomos nós que lutamos por eles”, afirmou Wendy Briceño Zuloag, deputada federal pelo esquerdista Morena e presidente da Comissão de Igualdade de Gênero, ao final da votação no Congresso.

“O que estamos conquistando é histórico. Não é apenas uma lei. O México se tornará o único país no mundo onde a paridade está nos principais artigos da Constituição”, conclui Stefania Duarte, secretária técnica legislativa da Comissão de Igualdade de Gênero, que foi responsável pela argumentação do projeto aprovado.

A lei significa muito para todas mulheres latino-americanas, pois o México é o segundo maior país da região e agora se torna uma referência em igualdade de gênero. No entanto, o desafio pela real igualdade ainda é enorme. O México é também o país com maior taxa de feminicídio e desaparecimento de mulheres no mundo, por exemplo. O passo institucional foi dado, agora a luta é cultural. Estamos prontas.

Beatriz Pedreira e Jonaya de Castro são do Instituto Update, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que fomenta a inovação política na América Latina com o objetivo de fortalecer a democracia. Saiba mais em: www.institutoupdate.org.br.

UM MAPEAMENTO DE INOVAÇÃO POLÍTICA NA REGIÃO

O projeto Emergência Política é uma série de pesquisas sobre inovação política realizadas pelo Instituto UPDATE. Duas pesquisas já foram lançadas: Emergência Política América Latina e Emergência Política Periferias. A primeira, fruto de uma viagem por 11 países (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Paraguai, Peru e Uruguai) é a maior pesquisa já realizado sobre inovação política na região, com 700 iniciativas mapeadas e 250 disponíveis para consulta. Já a segunda, Emergência Política Periferias, focou no universo das periferias brasileiras, com mais de 400 iniciativas mapeadas e 100 entrevistadas, que estão transformando a realidade desses locais e aproximando cidadãos da política institucional. Atualmente está em produção a terceira pesquisa, Emergência Política Mulheres. As pesquisas podem ser acessadas em www.emergenciapolitica.org.