Taiwan aprova a primeira lei na Ásia que reconhece o casamento homossexual

Parlamento taiwanês agiu cumprindo determinação do Tribunal Constitucional

MACARENA VIDAL LIY

Pequim 17 MAI 2019

El País

Ativistas comemoram a aprovação do casamento gay em Taipei. CHIANG YING-YING AP

“Em 17 de maio de 2019, em #Taiwan, #OAmorVenceu. Demos um grande passo rumo à verdadeira igualdade, e fizemos de Taiwan um país melhor”. Assim reagiu no Twitter a presidenta taiwanesa, Tsai Ing-wen, ao anúncio de que o Parlamento da ilha se tornou o primeiro na Ásia a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O passo, uma grande vitória para a comunidade LGBTI, ocorre dois anos depois de o Tribunal Constitucional se pronunciar favoravelmente à aprovação e, simbolicamente, no Dia Internacional de Combate à Homofobia, Transfobia e Bifobia.

Os deputados do Parlamento debatiam três projetos de lei, embora só um, o apresentado pelo Governo, reconhecesse parcialmente o direito de adoção para os casais do mesmo sexo e utilizasse especificamente a palavra “casamento”.

Dezenas de milhares de pessoas com a bandeira do arco-íris e lemas em favor da igualdade, muitas cobertas com capas de chuva em um dia de tempo fechado, concentravam-se diante do Yuan Legislativo (o Parlamento taiwanês). Elas irromperam em fortes aplausos, vivas e gritos de agradecimento quando chegou a notícia de que os deputados tinham aprovado, por 66 votos a 27, o artigo quarto, o mais relevante, que permite a pessoas do mesmo sexo formalizar o registro do seu casamento.

Depois, os legisladores também deram seu aval a outros artigos, inclusive o que permite a adoção conjunta de filhos biológicos de um dos membros do casal, ou o direito a que, em caso de falecimento de um dos cônjuges, o outro herde seus bens.

Finalmente o projeto de lei, intitulado “Lei de Cumprimento da Interpretação número 748 do Yuan Judicial”, foi aprovado por completo às 15h30 (4h30 em Brasília). A nova norma, que entrará em vigor no dia 24, permite que duas pessoas maiores de idade do mesmo sexo possam registrar seu matrimônio. Duas testemunhas terão que assinar o documento.

A nova lei prevê certas limitações. Não reconhece o direito a adotar conjuntamente crianças que não sejam filhos biológicos de um dos cônjuges, nem autoriza o casamento de um cidadão taiwanês com uma pessoa do mesmo sexo se esta tiver nacionalidade de um país onde as uniões igualitárias não são reconhecidas. Uma emenda que buscava autorizar os casamentos homossexuais transnacionais foi derrotada por 84 votos contrários e apenas 6 a favor.

A legislação foi aprovada uma semana antes de expirar o prazo dado em 2017 pelo Tribunal Constitucional ao considerar inconstitucional a definição legal do casamento como a união entre um homem e uma mulher. Na época, a corte indicou que os deputados deviam reformar a lei, ou do contrário a partir de 24 de maio de 2019 os casais homossexuais poderiam registrar suas bodas junto às autoridades locais.

Taiwan é líder em defesa da igualdade na Ásia, e sua comunidade LGBT uma das mais ativas no continente. Sua marcha pelo dia do Orgulho Gay em Taipei atrai participantes de outros países da região que não gozam das mesmas liberdades. Tsai se declarou partidária do casamento igualitário durante sua campanha para as eleições de 2016, e seu Partido Democrata Progressista também se pronunciou favoravelmente.

Mas a medida tinha suscitado fortes divisões na ilha, onde os setores conservadores e religiosos expressavam rejeição completa. Uma série de consultas populares simultâneas às eleições locais de novembro passado resultou em um “não” ao casamento igualitário. Um dado que, durante o debate parlamentar desta sexta, levou o deputado John Wu, do opositor Kuomintang, a propor uma "solução de compromisso", sem “desconsiderar" dos resultados daqueles referendos, informa a Reuters.

A Aliança Taiwanesa para a Promoção dos Direitos Civis de União, por sua vez, felicitou-se pela medida aprovada nesta sexta-feira. “Taiwan decidiu ser o primeiro país da Ásia a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e abriu com sucesso uma nova página da História!”, afirma a entidade em nota publicada na sua página do Facebook.

Até agora, só a Austrália, entre os países da Ásia e Pacífico, autorizava que duas pessoas do mesmo sexo se casassem legalmente e recebessem as mesmas proteções que um casal heterossexual. No Vietnã, uma lei de 2015 permite os casamentos homossexuais, mas sem conferir reconhecimento legal ou proteção a uniões desse tipo.