Judiciário no Brasil conhece realidade australiana em defesa da mulher

Regina Bandeira

Agência CNJ de Notícias

24/05/2019

Ministro Dias Toffoli abriu o diálogo entre Brasil e Austrália sobre violência doméstica. FOTO: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Especialistas brasileiros e a comissária para Discriminação Sexual da Comissão de Direitos Humanos da Austrália Kate Jenkins debateram ações e projetos institucionais que podem ser utilizados no enfrentamento à violência doméstica. O encontro foi promovido na quarta-feira (22/5) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reuniu membros do Sistema de Justiça do Brasil e representantes da Embaixada da Austrália na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Ao abrir o diálogo entre especialistas na área, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, lembrou que, apesar do número elevado de processos de feminicídio, violência contra a mulher e medidas protetivas em andamento no país – um milhão de casos pendentes –, o problema atinge um número incalculável de vítimas.

“Os números oficiais não revelam as dimensões reais desse problema. Muitas mulheres com medo, vergonha e até mesmo culpa não procuram o amparo dos órgãos de proteção. Outras não se dão conta de que estão sendo vítimas de violência financeira, psicológica, física ou institucional, de tão submersas que estão na cultura de ódio ao feminino. Mas não podemos nos calar. E o primeiro passo é a sensibilização de homens e mulheres para a igualdade de gênero em todos os planos. Desde o ambiente familiar e escolar, até as esferas políticas, empresariais e institucionais mais elevadas da nação”, afirmou Toffoli.      

A comissária de direitos humanos da Austrália Kate Jenkins afirmou que o enfrentamento à violência doméstica é um desafio ainda não totalmente resolvido em seu país, apesar de ser considerado um dos mais seguros para as mulheres, segundo o relatório New World Wealth. A pesquisa considerou crimes como estupro, escravidão e tráfico de mulheres e abusos em geral.

Em 2015, 63 mulheres foram mortas por seus maridos ou ex-companheiros na Austrália. Segundo Jenkins, ao perceber que a violência tinha chegado a um índice epidêmico, a ponto de, a cada seis minutos, um policial ser chamado a resolver um caso desse tipo, o governo estabeleceu um plano de ação voltado a várias áreas. Entre as ações definidas estavam a capacitação de servidores, o treinamento de policiais, educação de crianças e jovens, e até mesmo o fornecimento de celulares para vítimas e familiares com o intuito de evitar tecnologias que permitam que elas sejam rastreadas por seus agressores. Também houve foco no aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho.

A comissária também lembrou que todos os cidadãos australianos contam com redes integradas de serviços e que, portanto, quando é necessária alguma intervenção médica para casos de violência doméstica, isso automaticamente é resolvido. “Não temos essa preocupação, porque isso não é uma barreira. Contamos com assistência de saúde integral”, disse.

Assim como acontece com as vítimas brasileiras, a comissária revelou que as vítimas australianas também custam a denunciar os casos, seja por vergonha ou outro fator. “De qualquer forma, a própria mídia faz um importante trabalho de pressionar a punição dos autores e no apoio às mulheres em relação às denúncias”, disse. Para ela, o foco da atuação deve estar no empoderamento feminino e na importância do papel dos espaços de trabalho de se engajarem na proteção dessas mulheres.

Para a conselheira Daldice Santana, que coordenou os debates, a troca de experiência é uma ação importante para avançar no enfrentamento à violência contra a mulher. “Isso é importante para que saiamos da incômoda posição de quinto país mais perigoso para mulheres e possamos ampliar a efetivação da Lei Maria da Penha, considerada a terceira melhor lei do mundo no tema. Precisamos focar na prevenção para colher frutos”, afirmou.

Também fizeram parte da mesa-redonda a professora e socióloga Ana Paula Martins, da Universidade de Brasília (UnB), e o promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) Thiago Pierobom. Entre os magistrados que participaram do encontro estão o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti, os conselheiros do CNJ André Godinho, Cristiana Ziouva e Valtércio de Oliveira, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Rodrigo Capez e Flávia Guimarães, além de magistrados da área de violência doméstica de Tribunais de Justiça.

Coordenação no Brasil

Órgão que visa aperfeiçoar o trabalho do Sistema de Justiça, o CNJ tem coordenado ações em parceria com os tribunais de Justiça para apoiar vítimas e combater, além de prevenir a violência que gera mais de um milhão de processos na Justiça. Entre suas atribuições, o Conselho planeja e qualifica o Judiciário a lidar com o combate à violência doméstica. O órgão já editou diversas normas para regulamentar a atuação do Judiciário nesse tema específico, desde 2007.

Em setembro de 2018, o CNJ aprovou três resoluções de proteção às mulheres: Política Nacional de Incentivo a Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário; Política Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres no Poder Judiciário e a que estabelece diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes que estejam privadas de liberdade. 

Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das mais importantes contribuições à defesa dos direitos humanos, a Lei Maria da Penha, nos últimos 13 anos, aumentou a punição dos criminosos e possibilitou a criação de uma rede de atendimento psicossocial das mulheres vítimas de violência.