Núcleo vai integrar atendimento ao menor
Da Redação, com Agência Brasília
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O Governo do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) assinaram um termo de cooperação para formalizar a participação do órgão judiciário no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Trata-se de um programa vinculado à Secretaria da Criança que tem como finalidade tornar a aplicação de medidas socioeducativas mais eficientes e acompanhar os adolescentes e familiares que passarem pelo sistema.
"O NAI vai integrar as ações de todos os órgãos competentes em um único espaço físico e, assim, assegurar atendimento integral ao adolescente desde o momento da apreensão. É uma medida inédita na reforma da política socioeducativa do Distrito Federal", destacou o governador Agnelo Queiroz.
O tribunal participará como colaborador somando e reforçando as políticas socioeducativas do DF. "A instalação do NAI é um expressivo avanço no atendimento ao menor infrator. Estou convicto de que o núcleo reduzirá a vulnerabilidade nessa faixa etária, além de minimizar a reincidência dos mesmos atos", avaliou João de Assis Mariosi, presidente do TJDFT.
Atenção aos jovens
O NAI está previsto no artigo 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído em janeiro do ano passado pelo Governo Federal.
"O NAI vai prestar os primeiros atendimentos ao menor apreendido. Em 24 horas, tempo máximo de permanência no núcleo, será oferecida toda assistência, que vai desde o acompanhamento psicossocial até a aplicação da medida socioeducativa e o encaminhamento do adolescente. Grande parte cumpre medidas em meio aberto", explica a secretária da Criança, Rejane Pitanga.
O NAI já atende em sistema de pernoite – quando os jovens são apreendidos à noite – desde 5 de fevereiro. A inauguração oficial deve ocorrer em 28 de fevereiro.
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