Ministra Eleonora apresenta detalhes do programa Foto: Isabel Clavelin/SPM
Em ato de adesão da Bahia ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, titular da SPM relembra principais momentos de criação e estruturação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, desde 2004
A primeira das 27 Casas da Mulher Brasileira será construída na capital baiana e tem previsão de inauguração em fevereiro de 2014. O anúncio foi feito pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), na quinta-feira (29/08), no ato de assinatura do termo de adesão da Bahia ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal.
“Essa casa será inaugurada nos primeiros dias de 2014. Estou muito feliz por estar na Bahia, assinando o termo de adesão e assumindo o compromisso de que a primeira Casa a ser inaugurada no país será, aqui, em Salvador”, declarou a ministra. Dirigindo-se a três lideranças do estado – Creuza Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad); Fátima Mendonça, presidente dos Voluntários Sociais e primeira-dama do estado; e Ana Alice Costa, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) -, frisou a contribuição das mulheres para as políticas públicas e a igualdade de gênero no país.
“A presidenta se comprometeu em banir a violência e a impunidade contra os agressores”, assinalou a ministra Eleonora. Um dos desdobramentos do diálogo da presidenta Dilma com o Congresso é o compromisso assumido pelo parlamento de apreciação de 14 projetos de lei sobre os direitos das mulheres.
A ministra Eleonora resgatou os principais marcos da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres ao longo de dez anos de existência da SPM. Lembrou o processo de articulação social, em 2004, por meio de consórcio de ONGs feministas que culminou com a elaboração da Lei Maria da Penha e a criação de pacto nacional a pedido do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, à ex-ministra Nilcéa Freire.
Estruturação de políticas públicas - Salientou a crescente descentralização de recursos da SPM para estados e municípios e a criação de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. Em 2003, eram 330. Atualmente, somam 1.200. E citou os resultados da gestão da presidenta Dilma, a exemplo das indenizações regressivas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - referentes à devolução de valores pagos pela União a pensões por morte e aposentadorias precoces às vítimas da violência de gênero ou seus dependentes. “Além de colocar o agressor na cadeia pela Lei Maria da Penha, mexe no bolso”, pontuando o custo da violência que vinha sendo arcado pelos cofres públicos.
Além da medida do INSS, a ministra mencionou a sanção da presidenta Dilma à Lei nº 12.845/13, sobre a obrigatoriedade de atendimento a vítimas de violência sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Evidenciou, ainda, o empenho da presidenta no ´Mulher, Viver sem Violência´, lançado por ela em março passado. “Nunca tivemos medo de enfrentar a injustiça social, a violência, a tortura nem os injustos”, ressaltou ao fazer alusão ao pronunciamento da presidenta, em 8 de março, no qual decretou tolerância zero a essa prática.
Menicucci comunicou a aquisição, feita pela SPM, de 54 unidades móveis para atender as rurais – duas por cada unidade da federação. Os veículos começaram a ser entregues no início deste mês à Paraíba (9/8), Distrito Federal e Goiás (21/08). Até o final do ano, 48 ônibus serão doados pela SPM para 24 estados.
Primeira inauguração – O governador Jaques Wagner mostrou-se muito satisfeito pelo fato de a Bahia sediar a primeira das 27 Casas da Mulher Brasileira. “Em nome das mulheres baianas, quero agradecer a você e à presidenta pelo carinho de terem escolhido a Bahia, que é a terra-mãe do Brasil e Salvador a primeira capital, para receberem a primeira casa”, afirmou.
Wagner fez reflexão sobre a violência nas relações sociais decorrente da supervalorização do consumo. “Nós temos problemas de valores. Tenho certeza que construir a Casa da Mulher, a gente constrói. Agora, destruir o edifício do preconceito na cabeça das pessoas isso leva tempo”, avaliou.
Para o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, “a Casa da Mulher Brasileira vai ao encontro de uma preocupação da presidenta da República de desenvolver políticas efetivas para as mulheres, sobretudo a proteção à vida da mulher, o combate à violência e o distanciamento de todo o tipo de discriminação”.
Ele considerou a gestão diferenciada da presidenta Dilma, a qual “quebrou um paradigma, na medida em que foi a primeira mulher eleita para o mais alto cargo político desse país. E é muito bom ver que o governo federal está articulando ações em parceria com o governo do estado, prefeituras, poderes – Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria – e a sociedade civil exatamente para ampliar essa rede de proteção às mulheres no país”.
O chefe do Executivo soteropolitano revelou engajamento com o ‘Mulher, Viver sem Violência: “a prefeitura vai participar ativamente da Casa da Mulher Brasileira e vai trabalhar para que dê certo, vai participar desse esforço”.
E destacou o protagonismo das mulheres na vida sociopolítica da capital baiana. “Salvador é uma cidade feminina não somente porque a maioria da população é formada por mulheres. Mas porque quem segura a onda da cidade, quem faz o dia a dia de Salvador, quem está nos bairros e está nos guetos, segurando a onda da nossa cidade com todas as dificuldades, são as mulheres, principalmente as mulheres negras”, completou.
Além da ministra, de Wagner e ACM Neto, o termo de adesão foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Alberto Simões Hirs; pelo procurador-geral do Ministério Público, Wellington César Limar e Silva; e pela defensora pública-geral da Bahia, Vitória Bandeira.
Estiveram presentes ao ato: a prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Paixão (PMDB-BA); o prefeito de Boa Vista do Tupim, João Durbal Passos Trabuco (PT-BA); o prefeito de Muritiba, Roque dos Santos (PDT-BA); a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR, Aparecida Gonçalves; a secretária estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa; e a superintendente de Políticas para as Mulheres de Salvador, Mônica Kalile, entre outras autoridades.
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