Relatório documenta resultados de políticas públicas e realidades de discriminação, a serem enfrentadas por governo e sociedade
Presidenta da mesa-diretora da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), entrega na 12ª edição do encontro o Informe Brasil. O relatório será apresentado, na terça-feira (15/10), integrando-se ao conjunto dos demais países latino-americanos e caribenhos sobre a situação das mulheres.
Sob a responsabilidade da SPM, o documento registra os avanços e os desafios dos três últimos anos. Sobre mulheres nos espaços de poder, são demarcadores: a eleição da primeira presidenta do país, Dilma Rousseff, e a designação de mulheres para a titularidade de dez ministérios, o que equivale a 25,6% de representação feminina, feito inédito no país.
O Plano Brasil sem Miséria, que amplia o programa Bolsa Família, é citado como um dos catalisadores para a redução das desigualdades no país e estímulo ao empoderamento das mulheres. Mais de 90% dos cartões de benefício foram emitidos em nome de mulheres, sendo 13,8 milhões chefiadas por elas.
Tomando como referência o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015, documento de gestão do governo federal, o Informe Brasil elenca avanços e desafios decorrentes das políticas públicas implementadas. Perpassa os eixos do Consenso de Brasília:
1. Conquistar uma maior autonomia econômica e igualdade na esfera do trabalho.
2. Fortalecer a cidadania das mulheres.
3. Ampliar a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão e nas esferas de poder.
4. Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres.
5. Facilitar o acesso das mulheres a novas tecnologias e promover meios de comunicação igualitários, democráticos e não discriminatórios.
6. Promover a saúde integral e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
7. Promover a cooperação internacional e regional para a equidade de gênero.
O Informe Brasil atualiza as ações do governo federal, a exemplo de resultados de iniciativas como o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Pró-Equidade de Gênero e Raça, todos da SPM, e o Brasil Cegonha, do Ministério da Saúde, entre outros.
O documento registra novas legislações, tais como a instituição do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto Nacional da Juventude, do Plano Viver sem Limites, oferta de educação superior para os povos indígenas, reconstrução mamária, estabilidade provisória para gestante e atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Outro avanço listado é o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT).
A 12ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe segue, até sexta-feira (18/10), em Santo Domingo.
12ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe
Data: 15 a 18 de outubro de 2013
Local: Santo Domingo – República Dominicana
Nenhum comentário:
Postar um comentário