Casa da Mulher Brasileira será construída na capital Ilustração: SPM
Ao assinar termo de doação, ministra Eleonora entregará duas unidades móveis ao governo estadual do Rio de Janeiro para atender mulheres rurais. Itinerário e cronograma seguirão a cargo do estado, em parceria com Fórum de Mulheres do Campo e da Floresta. Capital terá a Casa da Mulher Brasileira, para melhorar e integrar prestação de serviços especializados
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A região Sudeste completa a participação no programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal, com a adesão do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (12/11), às 10h30, no Palácio Guanabara. O documento será assinado pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR); pelo governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ); pela subsecretária de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro, Adriana Mota; pela secretária municipal de Mulheres, Ana Rocha, que representará o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB-RJ); pela presidenta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a desembargadora Leila Mariano; pelo defensor público-geral do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho; pelo subprocurador-geral de Justiça e Direitos Humanos, Ertulei Laureano Matos.
Estarão presentes, o vice-governador do Rio de Janeiro, Luís Fernando Pezão; o secretário de Estado de Assistência Social e Diretos Humanos, Zaqueu Teixeira; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Violência Doméstica, Lúcia Iloízio; a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica, Sula Omari; a juíza auxilia da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Valéria Pachá; e a secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio de Janeiro, Elícia Santos.
Na solenidade, a ministra da SPM assinará termo de doação de duas unidades móveis para atendimento às mulheres em situação de violência no campo e na floresta. Os veículos foram adquiridos pela SPM ao custo de R$ 1,1 milhão. Estão preparados para circular em áreas rurais, para prestar serviços de justiça, segurança pública e psicossocial, de acordo com a prioridade do governo do estado e do Fórum Estadual de Mulheres do Campo e da Floresta, com apoio do Fórum Nacional, da coordenação da Marcha das Margaridas e da SPM.
Menicucci apresentará a Casa da Mulher Brasileira. O espaço é um dos resultados do programa que visa a integrar, no mesmo lugar, serviços públicos de segurança pública, justiça, assistência psicossocial, orientação para o trabalho e emprego e alojamento de passagem.
Eixos estratégicos - Lançado em março deste ano, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ possui outros quatro eixos estratégicos: transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de sete centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres (fronteira do Brasil com Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela); e campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência.
O programa tem orçamento de R$ 305 milhões, sendo R$ 116 milhões destinados à construção e reforça de prédios para sediar a Casa da Mulher Brasileira, uma em cada capital, e R$ 40 milhões para a aquisição e manutenção de 54 unidades móveis, duas por unidade federativa.
Contexto Rio – De janeiro a junho deste ano, 90% dos municípios fluminenses foram atendidos pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, 83 das 92 localidades. Ao todo, 36.102 registros que classificaram o estado na terceira posição em ranking nacional. Somente a capital computou 13.607 atendimentos, sendo a oitava entre as 27.
Conforme o Mapa de Homicídios de Mulheres, de 2012, o estado está em 21º lugar em assassinato, e a capital, em 22º. Entre os cem municípios com maiores índices de óbitos femininos, cinco são fluminenses: São Pedro da Aldeira (43º), Itaguaí (54º), Três Rios (70º), Macaé (77º) e Japeri (93º).
A rede de atendimento é composta por 73 serviços especializados: 33 centros de referência, 16 delegacias de mulheres, 13 varas de violência doméstica e familiar, seis promotorias, quatro casas-abrigos e uma defensoria pública.
Adesão do Rio de Janeiro ao ‘Mulher, Viver sem Violência’
Entrega de Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta
Data: 12 de novembro de 2013 (terça-feira)
Horário: 10h30
Local: Palácio Guanabara (R. Pinheiro Machado – Laranjeiras) – Rio de Janeiro/RJ
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