A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) realizou nesta sexta-feira (30/5) a primeira videoconferência para reconhecimento de paternidade por parte de um preso. A videoconferência, tecnologia que permite o contato visual e sonoro entre pessoas que estão em lugares diferentes, contou com a presença da mãe da criança. A iniciativa inédita em Goiás faz parte do Programa Pai Presente.
De acordo com o órgão goiano, a adesão da população carcerária ao projeto tem sido significativa, uma vez que a entrada de crianças é proibida nas unidades prisionais quando não configurada a relação de parentesco direto com o presidiário. Dos participantes do programa, apenas 20% solicitam o exame de DNA para confirmar a relação parental. “A coleta é feita na hora por meio de convênio com laboratórios e a presença de uma equipe específica para recolher o material genético”, explicou Maria Madalena de Sousa, gerente administrativa do Pai Presente no estado.
Segundo o Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), existem aproximadamente 152.761 alunos em Goiás sem registro de paternidade. Levantamento do Educacenso do Ministério da Educação (MEC) aponta 5.494.257 estudantes menores de 18 anos sem registro paterno e o Cadastro de Programas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) mostra que 3.265.905 crianças ou adolescentes não tem o nome do pai na certidão de nascimento. Esta realidade motivou a edição do Provimento nº 26/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: TJGO
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