04/06/2018
Restauração conservadora: a conexão Israel
No dia 14 de maio aconteceu a transferência da embaixada americana para Jerusalém, como prometido por Trump há alguns meses atrás, ao mesmo tempo que se desenrolava em Gaza o episódio mais violento do conflito Israel e Palestina desde 2014. Dois pastores evangélicos norte-americanos, conhecidos por seu extremismo, conduziram a parte religiosa na cerimônia. Em franca sintonia com a dinâmica político religiosa norte–americana, os governos do Paraguai e da Guatemala anunciaram que também vão transferir suas representações diplomáticas e, no Brasil, lideranças evangélicas já fazem pressões para que governo brasileiro faça o mesmo. Não é portanto supreendente que, no dia 27 de abril, Sara Winter, a ex-Femen convertida em ativista antiaborto, tenha chegado à Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ), para um debate (que não aconteceu), enrolada numa bandeira de Israel. (Leia mais)
No Brasil
Políticas anti-gênero
O Projeto de Lei “Escola sem Partido” foi aprovado em Comissão Especial na Câmara dos Deputados no dia 8 de maio. E, no dia 24 , enquanto as atenções do país eram voltadas para a greve dos caminhoneiros, o Projeto de Lei 1615/2016 foi posto em pauta na ALERJ com emenda que visa proibir a “ideologia de gênero” nas escolas.
O Conselho Nacional de Justiça começou a julgar o mérito das uniões estáveis compostas por mais de duas pessoas, pois o relator e corregedor-geral de justiça João Otávio de Noronha acatou o pedido de providência da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) pela proibição do reconhecimento em cartório das uniões poliafetivas, baseado em argumentos religiosos sobre a formação familiar. (Leia aqui)
Em Goiás, a seccional da OAB organizou pela segunda vez o curso Direito, Sociedade, Ideologia e Gênero na Escola Superior de Advocacia. Esta iniciativa foi severamente criticada em duas notas públicas: a primeira assinada por advogadas e advogados de todo país e a segunda pela organização Católicas pelo Direito de Decidir.
Aborto
A senadora francesa Laurence Rossignol, ex-Ministra das Famílias, da Infância e dos Direitos das Mulheres, esteve no Brasil a convite do Coletivo Feminista 4D. No dia 16 de maio, ela fez uma conferênciano Consulado Francês do Rio de Janeiro que contou com a presença de mais de cem pessoas, a maioria delas ativistas e pesquisadoras feministas. No dia seguinte, ela esteve em Brasília para entregar à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do Congresso Federal uma petição assinada por 1.400 mulheres europeias e americanas que apelam ao governo brasileiro pela descriminalização do aborto no Brasil. Em princípio, essa entrega deveria ter sido feita ao Presidente da Câmara que, no entanto, não estava presente para o encontro e não justificou a sua ausência.
No dia 24 de abril, o Dr. Jefferson Drezett, coordenador do Serviço de Violência Sexual e Aborto Legal do Hospital Pérola Byington, cuja qualidade é reconhecida internacionalmente, pediu afastamento do cargo. Esse fato é muito preocupante, num contexto em que apenas 37 serviços de aborto legal estão em funcionamento no país. (Leia mais)
Uma clínica clandestina que realizava abortos em Paulistana (PI) foi fechada e três pessoas foram presas pela Polícia Federal após a denúncia de uma jovem cliente de 16 anos.
E, no preâmbulo das audiências públicas que ocorrerão no Supremo Tribunal Federal sobre a ADPF 442, o Portal Catarinas lançou a série ‘Do pronto-socorro ao sistema penal’ composta de cinco reportagens sobre a criminalização do aborto a partir da quebra do sigilo médico, cuja prática é uma das principais causas responsáveis por processos penais de aborto no país.
Direitos LGBTTI
Por ocasião do Dia Internacional das Famílias, a GATE emitiu uma nota sobre a importância do acolhimento às pessoas intersexuais e o direito de formar uma família segundo o Princípio 24 da Declaração Internacional de Yogiakarta +10. No Brasil, nessa mesma data, comemora-se o Dia Nacional do Orgulho de ser Travesti e Transexual, cujo mote para 2018 foi “Resistir para (Re)existir”.
Em 17 de maio, comemora-se o Dia Internacional contra a LGBTfobia. No Brasil, à diferença de outros países (veja compilação em inglês), não houve maiores manifestações na sociedade civil. Contudo, mesmo em condições políticas reconhecidamente desfavoráveis para os temas da sexualidade, o governo federal lançou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica em parceria com outras entidades estatais. Esse paradoxo mereceria uma análise mais aprofundada.
Direitos Humanos
Para celebrar os 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e seus 57 anos, a Anistia Internacional lançou a campanha #EuMeManifesto pelos Direitos Humanos com o apoio de 30 artistas que compuseram uma música original para marcar a data. Confira o clipe.
Realizou-se a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater a elaboração de um plano de monitoramento das 246 recomendações feitas ao Brasil durante a Revisão Periódica Universal em 2017: Nessa oportunidade, foi reativada a plataforma pública Observa DH para seguimento desse trabalho de acompanhamento.
Direitos das mulheres
Em 2016, 43 mil mulheres estavam privadas de liberdade: 50% delas jovens, 62% negras, e 82% não terminaram o Ensino Médio. O número de encarceradas cresceu 656% desde 2010 e, como se sabe, as condições prisionais brasileiras são reconhecidamente inaceitáveis, segundo dados divulgados pelo Infopen Mulheres. Em fevereiro de 2018, em resposta a ação de habeas corpus coletivo conduzido pela advogada Eloísa Machado e outras advogadas de Direitos Humanos, o STF concedeu a 10.321 mulheres encarceradas que estão grávidas ou são mães de crianças pequenas o direito à prisão domiciliar. O cumprimento da decisão tem sido, contudo, obstaculizada por resistência dos tribunais de justiça estaduais. Nesse sentido, o indulto concedido pelo Executivo Federal para mulheres mães e transexuais concedido pelo governo no dia 11 de maio, para marcar o dia das mães, deve ser analisado não como ação benévola isolada, mas sim como desdobramento da decisão emitida pelo STF em fevereiro.
Já a outra notícia importante no âmbito do judiciário revela o quanto o sexismo e a misoginia ainda impregnam a mentalidade dos operadores de justiça. No dia 23 de maio, o desembargador Marcos Machado, do Tribunal do Mato Grosso do Sul, concedeu álibi ao autor de um estupro alegando que o caso não tipificava crime pois a vítima, uma mulher de trinta anos, havia ingerido bebida alcóolica e era madura e não ingênua para ser vítima do ato.
O movimento #MeToo continua mobilizando denúncias em instituições as mais diversas. E, no Brasil, tivemos dois episódios de grande repercussão. Em 29 de abril, o ex-técnico da seleção brasileira de ginástica artística Fernando de Carvalho Lopes foi acusado, no programa Fantástico, por mais de 40 ginastas de abuso sexual quando eram menores. Ele foi afastado de seu cargo no Clube de Campo Mesc e o Comitê Olímpico Brasileiro criou um canal de ouvidoria para acolher denúncias em resposta. (Veja a compilação de artigos e notícias)
Duas semanas mais tarde, a esposa do juiz do juiz Roberto Caldas, membro da Corte InterAmericana de Direitos Humanos, o denunciou publicamente por atos de violência física contra ela e assédio de funcionárias do domicílio do casal feita pela esposa, levando a sua renúncia imediata. (Veja a compilação de notícias e artigos)
No mundo
Políticas anti-gênero e conservadorismo religioso na América Latina
No Peru, um decreto assinado no dia 13 excluiu as palavras ‘mulher’ e ‘gênero’ das “Diretrizes para a Gestão da Convivência Escolar, Prevenção e Atenção à Violência contra Meninas, Meninos e Adolescentes”.
Na Costa Rica, o advogado conservador Allan Arburola entrou com uma ação judicial a fim de disputar a medida do Tribunal Supremo de Elecciones (TSE) que – acatando a opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos de garantia do o direito à identidade de gênero – propõe a retirada da determinação sexual da cédula de identidade.
A igreja católica enfrenta a sua pior crise no Chile, cujos efeitos foram visíveis durante a recepção negativa ao Papa Francisco em janeiro de 2018, depois das respostas frágeis ao escândalo sexual envolvendo a igreja chilena. A fim de estabelecer políticas reformistas frente ao contexto, o Pontífice reuniu os bispos chilenos em Roma, quando entregou um documento que propunha um “expurgo” das raízes imorais da instituição. O evento propalou a entrega conjunta das cartas de renúncia de todo o bispado no dia 18, o que foi bem recebido pelas vítimas da igreja, mas cuja efetivação ainda não foi anunciada pelo papa. (Leia no New York Times em espanhol)
A Comissão Família e Vida, da Conferência Episcopal do Uruguai, emitiu uma declaração no dia 7 de maio rechaçando a Lei Integral das Pessoas Trans, que tramita atualmente no Parlamento.
Aborto
No dia 25 de maio, as irlandesas que moram fora de seu país retornaram somente para poder participar do referendo que derrubou a Oitava Emenda, de 1983, que gravou o direito à vida desde a concepção na constituição do país. Com isso, a Irlanda deixa de ser um dos poucos países da Europa Ocidental em que o direito ao aborto é restringido. A campanha para o referendum tem uma longa história, mas se intensificou após a morte de Savita Halappanavar em 2015. Como sublinham Lena Lavinas e Débora Diniz em artigo publicado no dia 29 no Globo, a vitória irlandesa é uma vitória para as mulheres do mundo todo.
O debate sobre a descriminalização do aborto continua em curso no Congresso argentino, devendo encerrar-se no dia 13 de junho. Num contexto de acirrado debate público, duas menores foram estupradas por seus padrastos, em Salta e Mendoza, produzindo grande indignação. Em 28 de maio, Dia Internacional de Luta contra a Morte Materna, amplas manifestações foram convocadas pela Campaña Nacional por el Derecho al Aborto Legal, Seguro y Gratuito. que também lançou uma campanha no YouTube com a participação de artistas de renome no país (Veja a campanha do Colectivo Mujeres Audiovisuales) Como perspicazmente examinado em artigo pelo ativista trans Blas Radis, o debate argentino também aumentou os debates sobre a necessidade de expandir a autonomia reprodutiva para além dos quadros binários de gênero. (Leia em espanhol)
No Chile, o presidente Piñera alterou o Protocolo de objeção de consciência relativo aos procedimentos de aborto ao aborto no Chile, ampliando o escopo de sua aplicação. A medida foi objeto de protestos no país. Tais medidas e a instauração do governo de direita no país pode ter tido efeitos que contribuíram para o recente declínio ao apoio da lei do aborto promulgada em 2017. No México, o Congresso e o Senado aprovaram a reforma da Lei Geral de Saúde, que inclui o direito à objeção de consciência para agentes de saúde em relação à prática do aborto, regredindo os direitos das mulheres mexicanas. (Veja o documento) E, com apoio de 22 mil pessoas, a Marcha pela Vida foi realizada na cidade do México em defesa da ciminalização do aborto.
Contra esse pano de fundo uma excelente notícia é que ONU publicou um documento alertando sobre o uso ampliado e indevido do direitos de objeção de consciência, lembrando que essa garantia não pode ser um obstáculo aos direitos das mulheres ao aborto.
Em Angola, por ocasião da reforma do Código Penal, o Partido Movimento Popular de Libertação da Angola (MPLA) declarou no dia 14 que votará favoravelmente à proposta que visa incluir exceções de penalização do aborto para garantir o procedimento em casos que a vida materna corre risco ou quando o feto for inviável. Esse anuncio foi contudo marcado por ambiguidades políticas.
Nos EUA, a Planned Parenthood e a filial da União Americana de Liberdades Civis (ACLU) de Iowa impetraram uma ação contra a Lei do Batimento Fetal de Iowa promulgada no dia 4 de maio. (Leia em inglês)
Direitos LGBTTI
A advogada Mia Mottley, do Partido Trabalhista (BLP) de Barbados, assumiu no dia 25 o cargo de primeira-ministra, a primeira mulher a assumir a posição no país. Durante a campanha eleitoral, Mottley foi avo de ataques por sua suposta sexualidade e por conta do seu plano de governo que prevê um referendo para eliminação da lei de sodomia que continua gravada no código penal. (Leia em inglês)
No dia 7 de maio, o Ministério do Interior da Colômbia promulgou o decreto 762, de 2018, que inclui a Política Pública Nacional para a Garantia dos Direitos da População LGBTI.
No dia 7, no Chile, a Fundação Iguales fez uma intervenção urbana para pressionar pelo início do debate frente ao impasse sobre o limite de idade na Lei de Identidade de Gênero, já que o presidente Piñera tem recuado quanto à tramitação do projeto. E, no dia 13, antes que o projeto entrasse em debate na Comissão Mista do Cogresso, um evangélico dogmático José Cortex Muñoz, incendiou uma discoteca LGBTI na cidade de Chillán, num gesto que tem sido interpretado como de repúdio a lei.
No dia 15, a Associação Cristã Uruguaia de Profissionais de Saúde (ACUPS) se reuniu com a Comissão de População, Desenvolvimento e Inclusão do Senado para demandar a inserção da objeção de consciência aos profissionais de saúde na nova Lei Integral das Pessoas Trans, ainda em tramitação. (Leia aqui)
Trabalho sexual
Prostitutas portuguesas fundaram a organização social Labuta em Portugal a fim de incidir sobre as políticas públicas das trabalhadoras do sexo e sobre a a luta pela descriminalização da profissão.
Direitos das mulheres
No dia 1º de maio, uma jovem argentina foi vítima de um estupro coletivo no Chile provocando amplo repúdio social. Em seguida, Confederação de Estudantes do Chile (Confech), em resposta a um evento de assédio sexual envolvendo um docente na Universidade Austral, convocou massivas ocupações em mais de 53 universidades em diferentes cidades do país em que também aconteceram exuberantes protestos feministas, que ultrapassaram o contexto universitário.
Na Índia, a aprovação da pena de morte para abusadores de meninas menores de 12 anos está sendo criticada por vários setores, inclusive as feministas, que tem se oposto à pena de morte para o crime de estupro desde 2012 quando o tema eclodiu no debate nacional. Em resposta ao primeiro ato do governo de proteger os perpetradores, 637 acadêmicos assnaram uma carta de repúdio ao Primeiro Ministro indiano. (Leia em inglês aqui) Em seguida, a partir de uma pesquisa online em que 70% de jovens homens declaram ter sido vítimas de estupro, uma nova proposta para reformar a Lei POCSO e incluir o gênero masculino à lei está em processamento. (Leia aqui)
Sexualidade & arte
Por amarem e confiarem demais, por Rosana Paulino
Corpos pintados, por Carola Cardenas
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Cien mariconcitos de este tamaño, todos de fiesta – Orgullos Críticos do Sul
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Multimídia
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Trans: cuando la vida no es fantástica – Tele 13
Por que feminista? – Mulheres no mundo do Direito
Angela Davis no Brasil – Curso: feminismo negro descolonial nas Américas – Editora Boitempo
Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher – Católicas pelo Direito de Decidir
Discurso de Shirley Campbell na posse da sua irmã Epsy Campbell, a primeira mulher afro leita vicepresidenta da Costa Rica – Fundación Activos Culturales Afro
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Participe da pesquisa sobre assédio sexual na universidade conduzida pela Folha de São Paulo. Acolhem-se relatos identificados ou anônimos pelo email saude@grupofolha.com.br
O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu vai ser exibido na Mostra Corpos Visíveis, no dia 09 de junho, às 19h, na Arena Fernando Torres – Parque Madureira, Rio de Janeiro.
Chamada para livro ‘Lesbianidades Plurais: estudos lésbicos contemporâneos’ da Editora Devires. Prazo para envio de resumo: 30/07
I Jornada Discente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio dos dias 10 a 12 de setembro de 2018 – Gávea, Rio de Janeiro. Envio de resumos até o dia 10 de junho.
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