Depois de representar a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) num evento, a advogada Márcia Rocha foi abordada por um estudante, munido de um notebook, intrigado por não encontrar seu nome nos quadros da instituição.
“Respondi que ele não iria encontrar mesmo, mas se procurasse por Marcos, iria ver a minha foto”, conta a advogada. O episódio, que segundo Márcia não chegou a gerar grande constrangimento, foi o gatilho para que ela pedisse à OAB que seu nome social fosse inserido nos quadros da instituição.
No dia 09/01, depois de ter sido aprovada por unanimidade no Conselho Federal da instituição, finalmente a demanda foi atendida e Márcia se tornou a primeira advogada travesti a ter o nome social no Cadastro Nacional dos Advogados.
Apesar de dizer nunca ter sofrido preconceito no exercício da profissão, Márcia prefere repassar algumas causas para sua mulher, que também é advogada, com receio de que a intolerância arraigada nas pessoas atrapalhe o cliente. “Alguém pode pensar: ah, mas essa pessoa foi contratar essa travesti para ser sua advogada? Ainda existem juízes com preconceito”, afirma Márcia, cuja atuação majoritária é na área de Direitos Humanos.
Além de advogada e empresária, Márcia também atua no projeto Transempregos, que tem mais de 840 currículos de travestis e transexuais cadastrados. “O objetivo é ajudar pessoas trans a se inserirem no mercado de trabalho. Mais de 100 pessoas já conseguiram se empregar desde 2015”, diz.
Durante um intervalo enquanto era atendida num salão de beleza, Márcia Rocha falou à reportagem do JOTA sobre sua conquista e sua atuação na defesa dos Direitos Humanos e das causas LGBT.
O que representa a possibilidade de inclusão do nome social na OAB?
É extremamente importante principalmente pela conquista de ter os dois nomes juntos na carteira. Mudar o nome na Justiça é um direito e quem quer fazer isso tem de poder fazê-lo. Mas, para muitas pessoas, pode não ser este o desejo. Elas querem poder usar o nome social. Inserir o nome social num documento federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que é uma entidade bastante conservadora e séria, tem um simbolismo muito forte. É um respeito à dignidade humana fantástico que serve de exemplo para outras categorias. Fiquei muito feliz com a decisão unânime do Conselho da Ordem.
Algum cliente já havia procurado seu nome nos quadros da Ordem e não encontrado?
Teve um evento só em que eu estava representando a OAB de São Paulo e quando acabou um estudante me procurou e disse que não encontrava meu nome na Ordem. O estudante estava estranhando não ver o meu nome, estava ali com um notebook a tiracolo. Respondi que ele não iria encontrar mesmo, mas se procurasse por Marcos, iria ver a minha foto. Não chegou a ser um constrangimento grande, mas um colega presenciou a situação e me deu a ideia de demandar o nome social na inscrição da OAB.
Por que a senhora quis ser advogada?
Eu sou advogada há muito tempo, desde 1991, só que eu era um advogado de terno e gravata. Meu desejo mesmo era fazer medicina, psiquiatria ou psicologia, só que fui meio que dissuadida por meu pai e por uma tia. A minha família tem empresas imobiliárias e sabia que ia trabalhar com isso, então me convenceram a fazer Direito. Estudei na PUC. Nos dois primeiros anos não gostava do curso, só no terceiro é que comecei a gostar. Em termos profissionais, meu ganha-pão é muito mais das quatro empresas que tenho do que como advogada. Só que quando me assumi, fui convidada a fazer parte da Comissão de Diversidade Sexual da OAB e passei a dedicar muito mais tempo ao Direito.
Quando a senhora se assumiu?
Aí depende. Foi em partes, né. Primeiro me assumi no movimento social, depois para algumas pessoas da família, alguns amigos. Publicamente, totalmente, há uns seis, sete anos. A partir de então, minha atuação passou a ser muito mais ligada ao Direito, como ativista. Comecei a focar muito mais em Direitos Humanos. Dois anos depois fui convidada a fazer parte de uma associação mundial chamada World Association for Sexual Health (WAS). Em maio, inclusive, vou para Praga num congresso. Comecei a ter um contato muito grande com questões de Direitos Humanos e a ter uma visão de como é lá fora. Aqui dizemos que o Brasil é o país que mais mata trans, mas tem lugares muito piores em que a trans não pode nem sonhar em botar o nariz para fora de casa. O Brasil não é um dos piores países. Inclusive, é um ícone em legislação específica de proteção para pessoas trans. Justamente porque há violência, nós temos um movimento organizado muito forte. O Estado de São Paulo tem a Lei 10.948/2001 que é uma lei específica para proteção LGBT que garante o direito de pessoas trans frequentarem qualquer ambiente público como restaurantes, baladas, hotéis e que pune administrativamente em caso de discriminação. Essa é a lei mais avançada que já vi de proteção a direitos de trans.
A senhora já sofreu preconceito no exercício da profissão de advogada?
Enquanto empresária recentemente tive um probleminha. Fui notificada para comparecer a uma prefeitura de uma cidade onde tenho negócios. A pessoa perguntou: “qual o teu nome?”. Respondi: “Márcia”. “Mas você não é essa pessoa que foi notificada”. “Sou”. “Então teu nome não é Márcia”. Ela não quis me chamar pelo meu nome social, mas por Marcos e eu na hora não quis bater o pé. O certo seria eu ter dado uma aula para ela, mas estava com pressa. Voltei um tempo depois, mas essa pessoa não estava lá. Mas nunca sofri violência, nada disso. Nos fóruns, nos cartórios, nas delegacias, em todos os lugares do universo jurídico que frequentei, tenho sentido uma preocupação muito grande em me tratar bem. Eu lido mais com contratos imobiliários, então não vou tanto a audiências. Dentro da área de família, por exemplo, embora esteja mudando, se eu fosse atuar, talvez acabasse prejudicando meu cliente porque o preconceito existe. Ele está arraigado dentro das pessoas. Alguém pode pensar: “ah, mas essa pessoa foi contratar essa travesti para ser sua advogada?”. Pode ter este preconceito, não estou dizendo que vai haver. Mas como há a possibilidade de prejudicar um cliente por causa da minha imagem, prefiro não atuar em certas causas. Num caso de despejo, por falta de pagamento, por exemplo, acabo passando a causa para minha mulher, que também é advogada. Ainda existem juízes com preconceito.
Como a sua mulher lida com o preconceito de ser casada com uma travesti?
Na verdade ela já lidava com o preconceito porque ela é lésbica e já era uma pessoa publicamente assumida. Depois, o preconceito aumentou, claro. Rolou um estranhamento muito grande até dentro da comunidade lésbica, por parte das amigas dela. Mas ela lida muito bem, é muito positivo. Ela me defende. Se a pessoa está olhando feio, ela fica brava, enquanto eu contemporizo. Eu tento compreender o estranhamento do outro. Nosso papel não é brigar com essas pessoas. É educar, ensinar, conscientizar. Tento maneirar o máximo que eu posso, mas às vezes, numa situação de agressividade, preconceito claro, ofensivo, claro que não dá.
A senhora se identifica como travesti e não como transexual. Por quê?
É um ato político. Dentro da ciência, se pegarmos pela medicina, embora não gostemos muito de usar a medicina porque pode passar uma ideia de doença, consta que existem transexuais e travestis. E há diferenças. A principal, básica, é que as transexuais geralmente têm uma rejeição com seu próprio corpo, querem fazer cirurgia, tem todo um sofrimento com o próprio corpo, enquanto as travestis geralmente não têm. As travestis têm uma identidade feminina, uma vontade de fazer modificações no corpo, mas não há esse sofrimento intenso nem uma rejeição a um órgão. Tem uma preferência identitária por uma imagem, mas não é uma coisa que causa um sofrimento brutal. Eu me enquadro perfeitamente na identidade de travesti, não de transexual. Eu sou travesti mesmo. Só que quando comecei a dizer que era travesti há doze anos, muitas pessoas falavam para eu não usar este termo porque pega mal. E eu disse: agora é que vou falar mesmo.
Por que disseram isso?
O termo travesti é carregado de estigma, está muito associado com prostituição, com pessoas de extrema vulnerabilidade, em situação de rua, etc. Quando se fala em travesti, é essa imagem que vem. Então, eu quis justamente me assumir travesti, que é o que sou, até para combater o estigma. Eu trago esse estigma para mim e luto contra ele porque ele não se encaixa na minha imagem.
Travesti e crossdresser seriam sinônimos, então?
Eu fiz um trabalho científico e acadêmico que, dentro da minha concepção, eu tento provar que crossdressers e travestis têm a mesma identidade e que a diferença principal entre um grupo e outro é a orientação sexual. As travestis se sentem femininas e gostam de homens, enquanto as crossdressers se sentem femininas e gostam de mulheres. A orientação sexual acaba sendo um motivo a mais para não se assumir no segundo grupo, mas o desejo interno é o mesmo. Se assumir, colocar para fora ou não, é uma questão circunstancial. Para mim, crossdressers e travestis, em termos de identidade, são exatamente a mesma coisa.
Quantas advogadas trans a senhora conhece?
Advogadas que mudaram o nome tem duas que conheço pessoalmente. Duas outras me procuraram e querem usar o nome social: uma é do interior e a outra do Rio Grande do Sul. Três estudantes, um homem e duas meninas, também disseram que irão usar o nome social na carteira de estagiário da ordem assim que possível.
A advocacia é uma profissão muito conservadora. A senhora considera ser possível uma profissional trans ingressar num escritório premium?
Seria possível, sim. Assim como as mulheres vivem dizendo que têm que ser melhores que os homens para subir, os negros têm que ser melhores, as trans também vão ter que passar por isso, vão ter que mostrar competência. Se for competente, talvez demore mais e tenha um pouco de dificuldade, mas mostrando competência, sabendo se expressar, ganhando boas causas, vai se sobressair. Trans não são melhores do que outras pessoas, somos iguais.
E em cargos públicos?
Conheço várias pessoas trans concursadas no serviço público. Antigamente elas prestavam concurso, entravam e depois se assumiam. Hoje tem várias pessoas trans prestando concurso e o gênero não é motivo de impedimento para assumir. A questão é igualar: dar direitos e oportunidades iguais.
Mas a banca do TJSP, por exemplo, que tende a ser conservadora, pelo preconceito arraigado, não poderia barrar uma candidata trans usando outras justificativas?
Talvez. A gente enfrenta isso com as empresas também. Às vezes, o presidente da empresa fala que não vai diferenciar, mas você manda a ficha de pessoas extremamente competentes e o RH fala que não, porque a pessoa é doente. Mas, eu sou bairrista. Eu gosto de juiz, gosto do TJ, gosto do Supremo. Posso não concordar com algumas decisões, mas acho que são pessoas sérias. Se um ministro do Supremo ou um desembargador tem alguma dúvida, ele vai pesquisar, estudar e entender que uma trans é um ser humano como qualquer outro e tem que tratar igual. Se é bom, contrata. Se não é bom, rua. Sou contra cotas para trans. Acho que tem que dar oportunidades para essa pessoa se formar, porque não dão. As trans são expulsas da escola. Conheço muitas pessoas trans extremamente competentes. Se um dia nós tivermos um juiz trans, uma juíza trans assumida mostrando competência, imagina o símbolo que essa pessoa vai ser como exemplo para toda sociedade. Uma trans pode. Assim como nós tivemos um ministro do Supremo negro e ministras mulheres. Há 50 anos isso era inconcebível. O mundo está mudando. Pode ser que nós tenhamos desembargadores gays, mas ninguém sabe. Pela proporção de desembargadores que existem no país deve ter pelo menos uns quatro ou cinco. Ninguém é obrigado a se assumir, claro, a não ser que seja louco que nem eu.
A senhora se sentiu mais feliz quando se assumiu?
Felicidade é uma questão muito relativa. Eu comigo, fiquei muito melhor. Eu com o mundo, fiquei muito pior. Nossa, eu tinha todas as portas abertas sempre. Eu era um cara, empresário, bonito, bem-sucedido, eu tinha tudo. Hoje, isso mudou. Se eu vou no Clube Paulistano, por exemplo, e eu vou, frequento, sou sócia, mas tenho que enfrentar olhares. Tem as questões: você vai no banheiro, não vai no banheiro. Essa questão da felicidade é relativa. Eu era feliz antes também, mas tinha uma vida-dupla, de me montar, de sair. Hoje, eu tenho uma vida comigo muito mais tranquila. Ninguém é plenamente feliz nunca. O que eu sinto é que estou mais realizada enquanto ser humano até também pela minha luta.
A senhora já fez ou pretende fazer alguma intervenção no corpo?
Já fiz várias. Fiz nariz, fiz lipoescultura e coloquei prótese de mama. Já a operação de mudança de sexo não desejo fazer porque não tenho problema com meu corpo. Gosto do meu corpo do jeito que ele está.
A área do Direito que mais lhe interessa é essa, de direitos sociais, Direitos Humanos?
Desde 2011, passei a estudar muito a questão legal dos direitos humanos, principalmente LGBT, dentro e fora do Brasil. Hoje, meu tempo é dedicado muito mais à questão dos Direitos Humanos, a ponto de no ano passado ter atrapalhado um pouco o andamento das empresas. Mas eu me sinto muito mais movida por essa questão do que por ganhar dinheiro. Acabo abrindo mão do tempo em que deveria estar fazendo reuniões ou investindo para colaborar nessa luta. Faço tudo pro bono, não ganho nada, não cobro, não aceito. Quando me oferecem, eu repasso para alguma associação. No caso da cartunista Laerte Coutinho, inclusive, em que ganhamos recentemente a ação contra o jornalista Reinaldo Azevedo, o dinheiro vai ser doado para uma instituição. Já na inicial dissemos para o juiz que a intenção não é ganhar dinheiro, é simplesmente educativa.
Depois da condenação, o jornalista Reinaldo Azevedo voltou a publicar em seu blog o texto em que chama Laerte de “falsa senhora”, “homem-mulher” e “fraude de gênero”. Ele será processado novamente?
Não. O juiz na sentença diz que a medida é educativa, que é para que não se repita. O Reinaldo Azevedo vai lá, diz que não está com medo da Justiça, pega e reitera tudo que disse. Ou seja, o valor que o juiz concedeu foi baixo. Vamos pedir mais. É uma questão educativa-política. De qualquer forma, ter ganho em primeira instância já foi uma vitória. As pessoas já estão sabendo que não podem sair por aí falando o que querem, do jeito que querem, agredindo pessoas. Quer discutir ideias, discuta ideias, não a pessoa. Hoje quem não concorda com a ideia do outro, vai lá e explode a outra pessoa. Temos que combater isso com muita força. Você pode até convencer a pessoa a mudar de ideia, mas não pode convencê-la a mudar quem ela é. A liberdade de expressão tem limites. A integridade moral e física de alguém tem uma proteção constitucional maior do que a liberdade de expressão.
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