16/05/2018
CNJ
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O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última quinta-feira (10), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campinas, com a presença do presidente e do vice-presidente, respectivamente, desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Artur Marques da Silva Filho, que também representava o corregedor-geral da Justiça. A solenidade, que reuniu mais de meia centena de magistrados de Campinas e região, foi no Fórum Campinas – Cidade Judiciária “Dr. Alberto Pinto de Moraes” (Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana).
Segundo o juiz titular da vara, Fábio Luís Bossler, a instalação “é uma conquista para todas as mulheres campineiras, pois cria uma unidade judicial estruturada para propiciar efetiva proteção às vítimas e combate à violência de gênero”. Ele acrescentou: “constitui um marco na história da Justiça na comarca e concretiza o desejo e a luta de diversas pessoas e entidades locais”. O magistrado relatou que “estudos do Instituto Maria da Penha, que leva o nome da mulher que lutou pela condenação de seu marido agressor, indicam que a cada sete segundos uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. Em Campinas, lamentavelmente, a realidade não é diferente. Tanto é que se estima, de pronto, a redistribuição de aproximadamente 7 mil feitos que tramitam atualmente nas varas criminais deste Foro Central e nas cumulativas do Foro da Vila Mimosa para a unidade hoje instalada”.
O presidente da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Campinas, Daniel Blikstein, que falou em nome dos advogados, destacou o anseio da população pelo novo serviço. “É uma importante conquista para Campinas e para a população, especialmente para as mulheres que são vítimas da violência e que terão, a partir de agora, uma resposta mais rápida por parte da Justiça e um atendimento especializado.”
Representando o procurador-geral de Justiça, a promotora Marcela Scanavini Bianchini destacou que a Lei 11.340/06 é fruto de um avanço significativo idealizado no combate à violência de gênero. “Assim a data de hoje constitui um marco na história da cidade de Campinas, cuidando-se de uma conquista de todos os que compõem o aparato da Justiça. É também o reconhecimento do peso e da importância de nossa cidade”.
Ao encerrar a cerimônia, o presidente Pereira Calças ressaltou que o combate à violência doméstica é política institucional do Tribunal e grande preocupação da presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, que batalha pela tutela física e psicológica das mulheres. Ele citou dados estatísticos que demonstram a necessidade do novo ofício. Concluiu desejando que as “feridas morais da alma, do espírito e do corpo sejam sanadas”.
Violência Doméstica – No Estado de São Paulo existem 14 Varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e cinco Anexos de Violência Doméstica. No total, as unidades contam com mais de 126 mil processos em andamento (março/18). Proteção, atendimento e amparo às vítimas são prioridades no TJSP, que tem na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), seu braço institucional responsável pela área.
Sobre Campinas – Na comarca existe um total de 785.613 ações em andamento, com recebimento de 8.883 novos processos em apenas um mês (março/18). A cidade possui 1.182.429 habitantes (IBGE/17) e faz parte da 4ª RAJ.
Reunião de trabalho – Ao término da cerimônia, o presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças se reuniu com meia centena de magistrados para posicioná-los sobre questões relativas ao Judiciário como, por exemplo, nomeação de servidores, relacionamento entre os três Poderes e projetos de lei em trâmite na Assembleia Legislativa, trabalho dos juízes assessores que estão à disposição dos colegas, política de corte de despesas entre outros assuntos. Também se colocou à inteira disposição: “contem comigo, estou ao lado de vocês”
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