Sexta-feira, 3 de maio de 2019
O Programa Justiça Sem Muros, do ITTC, lança seu mais recente relatório “MulhereSemPrisão: enfrentando a (in)visibilidade das mulheres submetidas à justiça criminal” no próximo dia 7 de maio, terça-feira, às 18h, na Matilha Cultural. No evento, também será lançada uma animação sobre o tema, apresentando os principais resultados da pesquisa.
A pesquisa dá continuidade ao projeto MulhereSemPrisão, que foi lançado em 2016, com o intuito de contribuir para a maior visibilidade sobre o encarceramento feminino, por meio da análise dos mecanismos do sistema prisional sob a perspectiva de gênero. Nessa nova etapa, foram acompanhadas mais de 200 mulheres em audiências de custódia, entre dezembro de 2017 e abril de 2018, com o objetivo de demonstrar como o sistema de justiça criminal valora, prende ou concede liberdade a determinadas mulheres.
A partir do acompanhamento das audiências nos fóruns criminais da capital de São Paulo e da comarca de Osasco, e de entrevistas com profissionais do direito que participam do procedimento no estado, o relatório traz a discussão sobre como as questões de gênero são instrumentalizadas pelos atores do sistema de justiça nesse primeiro filtro do Poder Judiciário.
Segundo Roberta Canheo, uma das pesquisadoras do Projeto, “para além do perfil já conhecido das mulheres submetidas ao sistema de justiça, a pesquisa retrata o perfil ou mecânica de processamento das mulheres na audiência de custódia”.
O relatório ainda traz recomendações voltadas ao aprimoramento das audiências de custódia, com o intuito de que possam se tornar cada vez mais um mecanismo de promoção de redução do encarceramento e de garantia de direitos. As recomendações destinam-se tanto aos atores responsáveis pela condução das audiências de custódia, quanto a outras instâncias capazes de impactar seu funcionamento, como o Tribunal de Justiça, polícias, Conselho Nacional de Justiça, entre outras.
MulhereSemPrisão
Sobre o Programa Justiça Sem Muros
O Programa Justiça Sem Muros tem como objetivo produzir informações e fomentar o debate público em prol da redução do encarceramento feminino no Brasil, por meio do monitoramento do sistema de justiça criminal, do acompanhamento de movimentos legislativos que impactam os direitos no cárcere e da produção de pesquisa. O Programa atua em rede com organizações da sociedade civil para mobilizar os atores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, buscando expandir a participação da sociedade civil nas políticas públicas e reduzir a intervenção estatal abusiva e repressiva sobre grupos socialmente vulneráveis e movimentos sociais que lutam por transformações sociais.
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