Em encontro nacional do Ministério Público, SPM apresenta campanha "Compromisso e Atitude", nesta quinta-feira, em SC
SPM reforça campanha pelo fim da violência contra as mulheres nos 16 Dias de Ativismo
A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte” será apresentada, em Florianópolis, Santa Catarina, a promotores, procuradores gerais e profissionais que atuam no atendimento e proteção às vítimas de violência doméstica. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) fará uma exposição dos objetivos e resultados parciais da campanha, durante o III Encontro Nacional do Ministério Público, que tem início nesta quarta (28) e prossegue até sexta-feira (30), abordando o tema “Lei Maria da Penha e a importância da atuação interdisciplinar”.
A apresentação será feita pela titular da Ouvidoria da Mulher da SPM, Ana Paula Gonçalves, que também falará sobre o Relatório Nacional Brasileiro à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e atuação da SPM. A Convenção foi ratificada pelo governo brasileiro em 1984, mas, somente em 2003, com a criação da SPM, o governo se comprometeu a enviar os relatórios relativos à convenção a cada quatro anos.
A ouvidora da SPM participará, ainda, de um grupo de trabalho sobre a interface da Ouvidoria da Mulher com o Ministério Público (MP). Ana Paula Gonçalves informou que Ouvidoria encaminha, periodicamente, aos MPs estaduais, planilhas com as reclamações dos serviços da rede de atendimento à mulher e registros de cárcere privado – o que auxilia esses órgãos a aperfeiçoar suas políticas públicas sociais.
Compromisso e Atitude – A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte”, que visa dar celeridade a julgamentos relacionados a inquéritos de violência contra as mulheres, foi lançada nacionalmente por ocasião do aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha, em agosto passado. A partir de 24 de agosto, começaram os lançamentos regionais, que já passaram por Espírito Santo, representando a região Sudeste (24/08), Alagoas, da região Nordeste, (12/11) e Pará, na região Norte (19/11). Também estão previstos os lançamentos em Mato Grosso do Sul, na região Centro-Oeste, no dia sete de dezembro, e Curitiba, na região Sul, no dia 14 de dezembro.
São instituições parceiras da campanha: SPM, Ministério da Justiça, Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e Conselho Nacional do Ministério Público.
16 Dias de Ativismo - Nos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a “Compromisso e Atitude” se insere na campanha “Violência Contra a Mulher: Você Pode Combater a Impunidade – Ligue 180”, que reforça o enfrentamento à violência doméstica contra as brasileiras e objetiva alertar a população de que violência contra a mulher é crime, e que toda a sociedade deve combatê-la e denunciá-la.
Mulheres no poder – O encontro do Ministério Público terá também um painel sobre mulheres no poder e os seis anos da Lei Maria da Penha. Os grupos de trabalho tratarão de estratégias legislativas, administrativas e/ou judiciais para avançar na Implementação da Lei Maria da Penha; da formação de redes sociais como forma de ampliar a ação da justiça; questões controvertidas sobre competência, natureza jurídica e pressupostos em relação a medidas protetivas.
O Encontro é uma realização do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid).
III Encontro Nacional do Ministério Público
Data: 28 a 30 de novembro de 2012
Local: Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina. R. Bocaiúva, 1750 – Centro. Florianópolis – SC.
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