Novas Cartilhas: Trabalho Doméstico e Lei Maria da Penha
BRASÍLIA (Notícias da OIT) – Em uma iniciativa conjunta com a Prefeitura de Vitória (ES), o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil está lançando duas novas cartilhas: uma com informações completas sobre os direitos dos (as) trabalhadores (as) domésticos (as) e outra sobre a Lei Maria da Penha.
O evento será realizado nesta quarta-feira, dia 28, na Praça do Papa, durante a Feira do Verde, às 16h30, em Vitória. Na ocasião, acontecerá o lançamento do Fórum Valcenir Patrício dos Santos em defesa dos direitos destes trabalhadores (as).
A proposta de sensibilização e mobilização das mulheres trabalhadoras domésticas insere-se no quadro de ações desenvolvidas para o enfrentamento à violência contra as mulheres, no âmbito do Programa Conjunto Segurança com Cidadania, do qual a OIT faz parte.
O Comitê Local, o ponto focal do Programa Conjunto no município, João José Barbosa Sana, e a ponto focal do Programa Conjunto na OIT, Thaís Dumêt Faria, discutem esse tema para a elaboração de estratégias de ação com trabalhadoras domésticas, com referências no plano conceitual, legal e das convenções internacionais.
Haverá a apresentação das cartilhas e uma homenagem póstuma à trabalhadora Valcenir Patrício dos Santos, Primeira Presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do ES.
Haverá, também, uma apresentação do balanço do Programa Conjunto, que contará com a participação de representantes do Governo Local e das Agências participantes do Programa (OIT, PNUD, UNICEF, UNESCO, UNODC e ONU-HABITAT).
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