Tribunal de Justiça do RJ lança campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”
Gláucia Souza (terceira da esquerda para a direita) representa SPM em Foto: Luiz Henrique (TJ/RJ)
Mobilização pretende aumentar celeridade de julgamentos de processos relativos à violência contra as mulheres
Com o Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fez lançamento estadual da campanha nacional “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. A Lei é mais forte”, coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), na última sexta-feira (23/11). A campanha lançada nacionalmente e regionalmente em agosto passado, respectivamente, em Brasília e Espírito Santo (Sudeste), promove mobilização nacional pela celeridade de julgamentos de processos relativos à violência contra as mulheres.
“O objetivo desta campanha é a ação integrada entre os Poderes Executivo e Judiciário e o Sistema de Segurança Pública no sentido de união e fortalecimento para dar celeridade aos inquéritos estabelecidos, aos casos de violência doméstica contra as mulheres e à correta aplicação da Lei Maria da Penha. Tais medidas visam consolidar o compromisso do Estado brasileiro e de toda a sociedade no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse a coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da SPM, Gláucia Helena de Souza.
Ela abriu o evento, falando sobre conceito, objetivos e desafios do projeto e a construção de um novo olhar dessas mulheres sobre o Judiciário. Aproveitou para divulgar o próximo passo da campanha: o envolvimento da sociedade neste processo.
Ao tomar a palavra, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ (CEJEM), ratificou o comprometimento do Tribunal de Justiça do Rio com a campanha, enfatizou o trabalho feito pela sua comissão e anunciou os novos planos. “A CEJEM capacita os magistrados e demais atores do Judiciário no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Precisamos que os juízes saibam as necessidades e dificuldades destas mulheres, pois a Rede é a ponte entre as mulheres vítimas e o sistema Judiciário. A partir do ano que vem, a cada dois meses, a CEJEM realizará reuniões entre os magistrados e a Rede de Atendimento à Mulher”, destacou a desembargadora.
Dando continuidade ao evento, a chefe de Polícia Civil do Rio, delegada Marta Rocha, discursou sobre a atuação da Polícia Civil no combate à violência contra a mulher. “Hoje, a Polícia Civil do Rio tem 11 delegacias especializadas no atendimento da mulher vítima de violência e o compromisso de que, esteja ela em uma ou não, seja bem atendida”, afirmou.
Ao final do evento, o juiz Auxiliar da Presidência do TJRJ Fábio Ribeiro Porto apresentou o sistema de gerenciamento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. De acordo com o magistrado, este sistema irá permitir o real diagnóstico, possibilitar o gerenciamento e o mapeamento em tempo real dos dados destes juizados, auxiliando os gestores na tomada de decisões.
Também estavam presentes na solenidade a desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, subcoordenadora da CEJEM; a procuradora federal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ingrid Pequeno de Sá Girão; a superintendente dos Direitos da Mulher, Ângela Fontes; a promotora de Justiça do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher, Lúcia Iloízio Barros Bastos; juízes, titulares das Delegacias de Atendimento à Mulher, representantes do projeto “Mulheres da Paz”, entre outros.
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