Rio de Janeiro terá encontros bimestrais sobre a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”
Saiba mais sobre a campanha em: www.brasil.gov.br/compromissoeatitude
Ação foi anunciada em lançamento de campanha no estado, realizado na última sexta-feira (23/11)
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRJ
O estado do Rio de Janeiro se comprometeu a buscar a ação integrada entre os Poderes Executivo e Judiciário e o Sistema de Segurança Pública para dar celeridade aos inquéritos de casos de violência contra as mulheres. O compromisso se deu no lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, uma iniciativa nacional do governo federal – por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e do Ministério da Justiça – e o sistema de justiça brasileiro.
“O Rio de Janeiro se mostrou comprometido, mostrando atitudes reais de implantação da campanha”, constatou a coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da SPM, Gláucia Helena de Souza. Ela se refere ao compromisso assumido, na solenidade, de realizar encontros bimestrais da rede formada pelo sistema de justiça e o governo estadual para avaliar e monitorar as ações da campanha.
“É importante mais um estado assumir esse compromisso público para que a política de enfrentamento à violência contra as mulheres se torne, cada vez mais, uma política de Estado”, declarou a coordenadora da SPM. “O compromisso e a atitude são fortes, isso torna a lei forte”, completou Gláucia de Souza.
A solenidade de lançamento da campanha aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e contou com a presença da desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ (Cejem). “A Cejem capacita os magistrados e demais atores do Judiciário no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Precisamos que os juízes saibam as necessidades e dificuldades destas mulheres, pois a Rede é a ponte entre as mulheres vítimas e o sistema Judiciário. A partir do ano que vem, a cada dois meses, a CEJEM realizará reuniões entre os magistrados e a Rede de Atendimento à Mulher”, destacou a desembargadora.
A chefe da Polícia Civil do Rio, delegada Marta Rocha, discursou sobre a atuação da Polícia Civil no combate à violência contra a mulher. “Hoje, a Polícia Civil do Rio tem 11 delegacias especializadas no atendimento da mulher vítima de violência e o compromisso de que, esteja ela em uma ou não, seja bem atendida”, afirmou.
Ao final do evento, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Fábio Ribeiro Porto apresentou o sistema de gerenciamento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. De acordo com o magistrado, este sistema irá permitir o real diagnóstico, possibilitar o gerenciamento e o mapeamento em tempo real dos dados destes juizados, auxiliando os gestores na tomada de decisões.
Também estavam presentes na solenidade a desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, subcoordenadora da CEJEM; a procuradora federal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ingrid Pequeno de Sá Girão; a superintendente dos Direitos da Mulher, Ângela Fontes; a promotora de Justiça do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher, Lúcia Iloízio Barros Bastos; juízes, titulares das Delegacias de Atendimento à Mulher, representantes do projeto “Mulheres da Paz”, entre outros.
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