MEC divulga resolução para estados e municípios interessados em aderir ao Projovem Urbano em 2013
O Ministério da Educação divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/11) uma portaria que estabelece os critérios e as normas para a transferência automática de recursos financeiros para o desenvolvimento de ações do ProJovem Urbano. A medida contemplará, para entrada de estudantes em 2013, o Distrito Federal, os estados e os municípios com mais de 100 mil ou mais habitantes que estejam interessados em participar do Programa. Os entes interessados deverão firmar o Termo de Adesão que está disponível no endereço simec.mec.gov.br.
Além de viabilizar a entrada de novos estudantes em 2013, a resolução publicada nesta quinta-feira visa garantir aos jovens com idade entre 18 e 29 anos, que sabem ler e escrever e não concluíram o ensino fundamental, ações de elevação de escolaridade, qualificação profissional inicial e participação cidadã. As ações serão financiadas por transferências diretas de recursos, executadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Uma novidade para o próximo ano letivo é a promoção de ações efetivas voltadas à inclusão social de jovens negros em situação de vulnerabilidade. A medida tem entre seus objetivos contribuir na implementação do Plano Juventude Viva, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade, que constitui oportunidade histórica de prevenção à violência contra a juventude negra.
Caberá ao ente executor que aderir ao Programa, entre outras atribuições, a responsabilidade de constituir o comitê gestor local, coordenado pela Secretaria de Educação, envolvendo o Conselho de Juventude, quando existir na localidade, e os órgãos locais de políticas de juventude, para garantir efetividade ao acompanhamento e apoio à execução das ações do Programa. Será ainda de sua responsabilidade a identificação dos jovens com perfil para serem contemplados pelo Projovem Urbano, dando prioridade aos jovens residentes nas regiões impactadas por grandes obras do Governo Federal e, nas unidades prisionais, às jovens mulheres, além dos jovens negros dos municípios prioritários atendidos pelo Juventude Viva.
As adesões estarão sujeitas à análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), podendo ser aceitas ou recusadas pela Secretaria, após verificação dos indicadores de desistência e evasão de estudantes ocorridas em entrada(s) anterior(es) no Projovem Urbano.
Em 2013, o Projovem Urbano será acompanhado de perto pela Secretaria Nacional de Juventude. Ela é responsável pela avaliação de impacto do programa e também pela formação dos gestores no tema juventude.
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