Discurso da ministra Eleonora no 2º Encontro de Parceria Global pelo Fim da Violência Doméstica
Ministra Eleonora com direção da Avon e do Vital Voices Global Partnership, Luiza Brunet e embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon Foto:Isabel Clavelin/SPM
V I T A L V O I C E S
Global Partnership
2º ENCONTRO DE PARCERIA GLOBAL PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Neste momento em que se realiza a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em nome da Presidenta Dilma Rousseff, que me honrou com a designação para representá-la nesta solenidade, parabenizo Vital Voices Global Partnership e o Instituto Avon pela realização do 2º Encontro de Parceria Global Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A Presidenta manifesta também sua alegria por este evento internacional acontecer no Brasil, lamentando não poder participar pessoalmente por incompatibilidade de horários em sua agenda. Esperamos que seus resultados contribuam para avançar a luta pelo fim dessa violência.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres se orgulha muito por marcar a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres com conquistas importantes. Destaco a criação, em 2003, pelo então Presidente Lula, da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM. Outro marco importante foi a promulgação em 2006, também pelo Presidente Lula, da Lei Maria da Penha, considerada uma das mais completas do mundo para o enfrentamento da violência contra a mulher. Ambas são frutos indiscutíveis das lutas do Movimento Feminista brasileiro, que, desde a década de 60, tem batalhado incansavelmente pelos direitos das mulheres em nosso país. Não posso deixar de lembrar, também como motivo de orgulho para todas nós, o fato de sermos governados, desde 2011pela Presidenta Dilma, primeira mulher eleita para o mais alto cargo do Brasil.
Desde sua criação, a SPM, por meio do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, vem atuando em várias frentes e desenvolvendo ações para a igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica; educação para igualdade e cidadania; saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder; desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social; direito à terra com igualdade para as mulheres do campo e da floresta; cultura, esporte, comunicação e mídia; enfrentamento do racismo, do sexismo e da lesbofobia; igualdade para as mulheres jovens, idosas e deficientes.
No campo específico do enfrentamento à violência, enfatizo a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Seus resultados se devem ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, um acordo federativo que envolve Estados e municípios. Ele foi firmado pela SPM com todos os 26 estados de nossa Federação, mais o Distrito Federal, por meio de suas secretarias e organismos de políticas para as mulheres. Contabilizamos, ainda, a adesão de 413 municípios. Podemos, dessa forma, superar o desafio de enfrentar a violência contra a mulher em um país de dimensões continentais, contando com uma população de quase 200 milhões de habitantes, dos quais 52% são do sexo feminino.
Com as pactuações, a SPM transfere recursos para os estados aparelharem suas estruturas e serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. Em 2012, o montante de recursos transferidos foi da ordem de R$ 30 milhões.
Vivemos, agora, uma segunda etapa na consolidação do Pacto, com o envolvimento, também, dos Tribunais de Justiça, Ministério Publico e Defensoria Pública. Quatro Estados já assinaram a Repactuação: Espírito Santo, Paraíba, Amazonas e Distrito Federal, para os quais foram repassados R$ 5 milhões.
Desde seu lançamento, o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher teve como resultado um aumento de 161% no numero de serviços especializados de atendimento à mulher, como Delegacias Especializadas de Atendimento á Mulher, Centros Especializados da Mulher em situação de Violência, Casas Abrigo, Juizados e Varas da Violência Contra a Mulher, Promotorias e Núcleos de Atendimento à Mulher , Defensorias Públicas da Mulher e Serviços de Atendimento à Mulher e à Adolescente Vítimas de Violência Sexual. São frutos da ampla parceria que envolve, também, diversos Ministérios.
Tenho orgulho especial em citar o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, um serviço já reconhecido pela sociedade brasileira, que recebe e encaminha denúncias recebidas de diferentes partes do país. O serviço funciona 24 horas por dia ao longo de todo o ano. Desde sua criação em 2006, a Central atendeu a mais de três milhões de pessoas, em uma média diária de duas mil ligações. Dos atendimentos realizados, 56,65% são denúncias de violência física, 27,21% de violência psicológica, 12.19% de violência moral, 1.92% correspondem à violência sexual e 1.58% à violência patrimonial.
Há um ano, o Ligue 180 iniciou o atendimento a mulheres no exterior - Espanha, Portugal e Itália. De janeiro a outubro deste ano contabilizamos 62 ligações válidas, das quais 34% vindas da Espanha, 34% da Itália, 24% de Portugal. Desses atendimentos aparecem 35% referem-se a relatos de violência, 4% a tráfico de pessoas e 2% de cárcere privado. Destaco aqui o alto percentual - 22% - de pedidos de informação, notadamente sobre a Convenção de Haia, relacionada a sequestro internacional de crianças.
Uma das ações prioritárias de minha gestão é o atendimento às mulheres vitimas de violência nas nossas fronteiras, prioritariamente nas secas. Por isso, investimos nos Serviços de Atendimento Bi-Nacional à Mulher Migrante nas fronteiras. São elas: Pacaraima (Roraima) na divisa com a Venezuela; Oiapoque(Amapá) na divisa com a Guiana Francesa e em Foz do Iguaçu(Paraná), na tríplice fronteira, na divisa com Paraguai, Argentina e Brasil. Previmos para o início de 2013 a abertura de um Serviço de Atendimento em Corumbá (Mato Grosso do Sul), na divisa com a Bolívia, outro em Santana do Livramento (Rio Grande do Sul), na divisa com o Uruguai e um terceiro em Brasiléia(Acre), na divisa com a Bolívia.
Senhoras e Senhores, um dos nossos grandes desafios é garantir atendimento e acesso a informação às mulheres do campo e da floresta e, para enfrentá-lo, SPM entregará no ano que vem cinquenta e quatro (54) Unidades Móveis de Atendimento para garantir o atendimento e informação àquelas que têm dificuldade de acessar os serviços localizados geralmente nos centros urbanos.
Dessa forma, o governo da Presidenta Dilma Rousseff tem buscado a plena implementação das políticas publicas para as mulheres, não apenas por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, mas, ainda, com programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, o Brasil Sem Miséria, o Pronatec Mulher, o Pronaf – Mulher, todos eles com forte protagonismo das mulheres, assim como programas específicos, como a Rede Cegonha na área da saúde.
Apesar dessas conquistas e dos esforços do Governo Federal e de parceiros do setor privado, como o Instituto Avon, o Brasil ainda ocupa a incômoda 7ª posição no Ranking dos países com maior número de homicídios de mulheres. São 4.465, por ano, segundo o mapa da violência, 43.7 mil somente na última década.
Para ampliar nossas ações visando a reverter tal quadro, a Secretaria de Políticas para as Mulheres lançou em agosto último a Campanha: Compromisso e Atitude: Lei Maria da Penha- A Lei é Mais Forte. Ela procura sensibilizar e motivar o sistema judiciário a combater a impunidade nos casos de violência contra a mulher, dando mais celeridade aos processos e julgamentos de assassinos e estupradores. Desde seu lançamento, temos obtido resultados expressivos, com a adesão de Sistemas de Justiça em quase todos os estados e a perspectiva de alcançarmos, até meados do próximo ano, a totalidade das unidades da federação.
Para marcar os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, estamos lançando a segunda fase da Campanha Compromisso e Atitude, com a adesão de empresas e organizações da sociedade civil. Nesse sentido, cumprimento o Instituto Avon por ser um dos primeiros a assinar a Adesão à Campanha. Compromissos e atitudes como esta contribuem efetivamente para a mudança de cultura e comportamento em nosso País e no mundo. Só assim é possível eliminar todas as formas de violência contra a mulher. Tenho muito orgulho de aproveitar este momento para assinar ao final desta cerimônia a parceria entre a SPM e o Instituto Avon, convicta de que tal ato motivará outras organizações e empresas a fazerem o mesmo.
Por fim, lembro que o enfrentamento cotidiano à violência contra as mulheres em nosso país tem três faces indivisíveis: gênero, raça e classe social – mulheres, negras e pobres, em sua grande maioria. E que só será possível erradicar a violência contra a mulher com uma mudança de valores e comportamentos na sociedade brasileira, para que ela se torne mais justa, baseada no respeito, na autonomia e na igualdade entre homens e mulheres.
Muito Obrigada
Brasília, 28/11/2012
Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
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