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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012


Centro-Oeste faz, nesta 6ª feira, lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”

Lançamento ocorrerá em Campo Grande, na sexta-feira (07/12), na Assembleia Legislativa do MS
 
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Confira informações sobre a campanha no portal www.brasil.gov.br/compromissoeatitude
 
A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte” terá o quarto lançamento regional, nesta sexta-feira (07/12), em ato a ser realizado em Campo Grande (MS). A mobilização na região Centro-Oeste acontecerá durante encontro promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud).
 
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que promove a campanha, será representada pela diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Ana Teresa Iamarino. A “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” é uma iniciativa do governo federal, por meio da SPM e do Ministério da Justiça, em parceria com o sistema de justiça, que prevê a celeridade dos julgamentos de processos relativos a assassinatos, estupros e agressões de mulheres.
 
O ato de lançamento da campanha ocorrerá, às 9h da sexta-feira (07/12), na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Além de Ana Teresa Iamarino, da SPM, participarão da mesa de abertura: governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Hildebrando Coelho Neto; o procurador-geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes; o procurador-chefe da Defensoria Pública, Paulo Andre Defante; entre outras autoridades.
 
Logo após a abertura do evento, a diretora da SPM Ana Teresa Iamarino vai proferir a palestra “Políticas públicas: mecanismos para defesa e reconstrução”. No período da tarde, Luciane Bortoleto, juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentará a palestra “Atuação do CNJ para aplicação da Lei Maria”.
 
Em Campo Grande, o lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” fará parte do Curso de Aperfeiçoamento para Fins de Atualização, Vitaliciamento, Promoção e Acesso dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, que se iniciará na quinta-feira (06/12). Um dos pontos altos da programação será a palestra “As origens e estruturas da violência de gênero”, a ser feita pela chefe do Centro de Documentação Histórica do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Nilza Menezes Lino Lagos. 
 
16 Dias de Ativismo – Lançada nacionalmente no aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha, no início de agosto, a campanha atingiu uma nova fase em novembro. Está inserida na programação da SPM nos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Na semana passada, a Avon aderiu à campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”. A tendência é que outras empresas também se somem às ações da campanha e colaborem na divulgação para a sociedade em geral.
 
Mobilização nas regiões - Mato Grosso do Sul representa a região Centro-Oeste, numa série de lançamentos regionais que ocorrem desde o final de agosto passado, quando o Espírito Santo (24/08), representando o Sudeste, recebeu a campanha. Em novembro, foi a vez do Nordeste (12/11), por meio de Alagoas, e o Norte (19/11), com ação no Pará. Na semana que vem, em 14 de dezembro, será a vez do Sul, no Paraná.
 
São instituições parceiras da campanha: SPM, Ministério da Justiça, Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e Conselho Nacional do Ministério Público.
 
Lançamento regional Centro-Oeste da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” 
Data: 7 de dezembro de 2012 (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (Av. Desembargador José Nunes da Cunha - Parque dos Poderes - Bloco 09 - Jardim Veraneio) - Campo Grande/MS.

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