CPMI da Violência contra a Mulher votará relatório final em março
Com a visita a Goiânia nesta sexta, a comissão encerra ciclo de audiências nos estados.
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher no Brasil, senadora Ana Rita (PT-ES), anunciou a entrega do relatório final em março de 2013, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.
O relatório trará o diagnóstico da realidade de violência contra a mulher no Brasil - o que foi constatado de ruim e as boas práticas na rede de atendimento à mulher –, além de indicar o que é ideal diante do quadro encontrado e sugerir políticas públicas para a reversão dessa realidade. Recomendações aos órgãos competentes sobre a aplicabilidade da legislação, em especial a Lei Maria da Penha, também constarão no relatório.
Com a audiência pública realizada nesta sexta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Goiás, a CPMI encerrou sua etapa de visitas e diligências nos estados e no Distrito Federal.
Sucateamento de delegacias
Durante a audiência pública, solicitada pela deputada Marina Santanna (PT-GO), a CPMI constatou problemas de precariedade nos órgãos e na rede de atendimento às mulheres em Goiás. “Falta de pessoal especializado e de funcionários capacitados, sucateamento das poucas delegacias de atendimento à mulher e inexistência de equipamentos como casas-abrigo públicas também foram diagnosticados”, informou a deputada.
A coordenadora do Fórum Goiano de Mulheres, Fátima Veloso, apresentou um dossiê da violência contra a mulher no estado de Goiás. A secretária de estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, Gláucia Maria Theodoro Reis; e a promotora de justiça dos Direitos da Mulher, Rúbia Correia Coutinho, representante do Ministério Público de Goiás, também entregaram à CPMI um relatório com as respostas solicitadas.
O secretário de estado de Saúde de Goiás, Antônio Faleiros, não compareceu e nem enviou representante. A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), classificou a ausência como "omissão a um grave problema". As respostas não esclarecidas, sinalizadas pela relatora da CPMI, deverão ser respondidas e encaminhadas para a comissão no prazo de sete dias.
Mapa da Violência
De acordo com o Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça, Goiás ocupa a nona posição entre os estados brasileiros em assassinatos de mulheres, com taxa de 5,7 por grupo de 100 mil mulheres. Em Goiânia, a taxa se eleva para 6,8 assassinatos por grupo de 100 mil mulheres, colocando-a na sétima posição entre as capitais estaduais em homicídios de mulheres.
Entre os estados, o primeiro colocado é o Espírito Santo (9,8), seguido de Alagoas (8,3) e Paraná (6,4).
A audiência também contou com a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi, representando o secretário de estado de Segurança Pública, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita; do Juiz Donizete Martins de Oliveira, representante do Tribunal de Justiça de Goiás; e do defensor-público Alaor Arantes da Silva.
Relatório do Movimento de Mulheres
Pela manhã, a CPMI da Mulher reuniu-se com representantes dos movimentos de mulheres de Goiás que elaboraram, juntamente com o Fórum Goiano de Mulheres, um dossiê sobre a violência contra a mulher no estado de Goiás com o objetivo de subsidiar a CPMI com dados e interpretações.
Foram apresentados dados conceituais e oficiais sobre o perfil das mulheres de Goiás, além de dados sobre a violência sofrida, o tráfico de mulheres, a situação das mulheres presas, entre outros dados.
O relatório também apresenta um levantamento de políticas públicas voltadas para as mulheres e a relação de algumas ações que precisam ser fortalecidas e outras que devem ser ampliadas e implementadas.
Dentre os problemas apontados, o dossiê destaca a fragilidade, a descontinuidade e a falta de capacitação dos agentes públicos para efetivação da política.
A lentidão burocrática dos repasses financeiros, assim como a ineficiência em sua utilização, também aparecem como fatores que dificultam a execução de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Em sua conclusão, o documento faz um relato sobre o enfrentamento à violência contra a mulher no estado, finalizando com uma lista de casos emblemáticos de violência contra a mulher dos últimos anos.
Diligências
A comissão já esteve no Distrito Federal, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará, Roraima, Ceará e Goiás.
Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado
Com informações da Agência Senado
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