Manifestação contra propagandas direcionadas à criança
O Instituto Alana realizou nessa quarta, 12 de dezembro, Ato Público no Congresso Nacional, exigindo que seja estabelecida uma regulamentação da publicidade infantil. A entidade promoveu uma manifestação, cujos participantes entregaram um pedido de urgência nos gabinetes para que o projeto de lei (PL 5.921/01), de autoria do Deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR) e em trâmite há 11 anos, receba encaminhamento.
O PL, que proíbe a publicidade e propaganda para venda de produtos infantis, já foi aprovado em duas comissões: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), mas há dois anos se encontra estagnado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Infomática (CCTCI), aguardando o parecer do relator, Deputado Salvador Zimbadi (PDT-SP). Após sua aprovação no órgão, o documento deve seguir ainda para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que avaliará os aspectos jurídicos e encaminhará a questão para o Senado.
Com a manifestação, o Instituto objetivou resgatar a importância dessa discussão e destacar as consequências da superxposição de crianças a propagandas. A ideia central do Ato foi a de impedir que o tema caia no esquecimento e achar uma solução que diminua os impactos da comunicação mercadológica nas crianças.
Em entrevista para a o site da Câmara, a representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elizabetta Recine, alertou: “Até os 12 anos de idade, as crianças não têm capacidade de separar o que é programação do que é publicidade (…) consequentemente, a criança não tem capacidade de julgar o que é uma informação verdadeira do que é apelo ao consumo”.
O Instituto Alana é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, que trabalha em vários campos para garantir o bem-estar de crianças.
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