Ministra Eleonora discursa na abertura do encontro internacional, prestigiado pelo presidente da República Dominicana, Danilo Miranda Foto: Isabel Clavelin/SPM
XII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe
São Domingos, República Dominicana, de 15 a 18 de outubro de 2013.
Cerimônia de Abertura
Intervenção da Dra. Eleonora Menicucci, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República do Brasil
Em nome do governo brasileiro, da Presidenta Dilma Rousseff, e em meu próprio nome, como Chefe da delegação brasileira – integrada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República do Brasil (SPM), e representantes do Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e da sociedade civil – gostaria de saudar cordialmente o Senhor Danilo Medina, Presidente da República Dominicana, a CEPAL, e todas as delegações aqui presentes.
Saúdo, em particular, as integrantes desta mesa de abertura:
- Sra. Alicia Bárcena, Secretaria Executiva da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), companheira de todas as horas na construção de um continente democrático, que tenha como foco central a redução das desigualdades;
- Sra. Phumzile Mlambo-Ngcuka, Diretora Executiva da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), a quem tive o prazer de conhecer na tarde de ontem, que se junta a nós na direção de ONU Mulheres para fortalecer a inserção do tema de gênero na agenda das Nações Unidas e apoiar os esforços mundiais de promoção da igualdade entre mulheres e homens;
- Sra. Alejandrina Germán, Ministra da Mulher da República Dominicana, que acaba de assumir o estimulante desafio de presidir a Conferência Regional, depois de ter sido responsável pela preparação desta Conferência, junto com sua equipe, e apoiada pela Divisão de Assuntos de Gênero da CEPAL.
- Sra. Carissa Etienne, Diretora da Organização Panamericana de Saúde.
Saúdo, ainda, as representantes dos movimentos feministas e de mulheres aqui presentes, parceiras fundamentais em nossos países e em nossa região, para transformar em realidade o ideal de um mundo em que a origem social, o sexo, a raça, a etnia, a orientação sexual, a deficiência, ou qualquer outra característica individual não sejam utilizadas como justificativa para perpetuar a desigualdade, por meio de práticas discriminatórias, sexistas, racistas e homofóbicas.
Ressalto a importância de nos reunirmos para a realização da XII Conferência Regional sobre a Mulher. A Conferência nos oferece a oportunidade de avaliar, por um lado, os avanços da região no campo da promoção dos direitos das mulheres e, por outro, os enormes desafios que nossos países ainda enfrentam para que esses direitos sejam assegurados. Mais que assegurados, para que esses direitos sejam vivenciados no dia a dia por todas as mulheres, em condições de igualdade.
Na XI Conferência, que teve lugar no Brasil, em 2010, discutimos os avanços e os desafios para alcançarmos a igualdade de gênero, com ênfase na autonomia e no empoderamento das mulheres. O resultado foi a aprovação do Consenso de Brasília, um documento abrangente que expressa, de forma firme e corajosa, importantes “acordos para a ação”, onde os direitos das mulheres são trabalhados em toda sua amplitude.
Nesta XII Conferência, além de reafirmar e dar continuidade aos compromissos assumidos no Consenso de Brasília, enfrentamos o desafio de aprovar um documento que aprofunde os “acordos para a ação” no campo das tecnologias da informação e comunicações (TIC).
Os Consensos de México e de Brasília já abordaram o tema das TICs, mas será aqui, em São Domingos, que teremos oportunidade de aprofundá-lo na perspetiva de gênero e da inclusão das mulheres com base no documento “Mulheres na Economia Digital”. Nosso objetivo é superar o limiar da desigualdade entre mulheres e homens numa sociedade cujo paradigma tecnológico encontra-se em mutação.
Como afirma Alicia Bárcena no prólogo do documento: “a economia, o bem estar e as tecnologias são dimensões-chave e interconectadas, que devem ser levadas em conta para o desenho de políticas públicas de igualdade de gênero que respondam de uma maneira ambiciosa e inovadora aos desafios que nos apresenta a sociedade atual”. Para tanto, “o argumento central para refletirmos sobre as TIC e a igualdade de gênero deve vincular-se à incorporação das mulheres nos processos de mudança e desenvolvimento sustentável dos países, entendendo que esse objetivo só pode ser alcançado com uma participação igualitária de homens e mulheres”.
Para superarmos a desigualdade de gênero, as políticas de inclusão digital têm que estar necessariamente associadas a políticas que revejam radicalmente a divisão sexual do trabalho. Enquanto as mulheres seguirem sendo as principais responsáveis pelo trabalho não remunerado e pela chamada “economia do cuidado”, fica difícil consolidar uma mudança nos padrões de acesso e uso das novas tecnologias.
A XII Conferência Regional sobre a Mulher acontece em um momento muito rico para nossa região. Estamos recém-chegadas de outro encontro importante, a Primeira Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, realizada no Uruguai, onde aprovamos por unanimidade um avançado documento, o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento.
Este documento estabeleceu mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como prioritários para dar seguimento ao Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994). O Consenso de Montevidéu afirma que as políticas públicas para erradicar a pobreza, a exclusão e a desigualdade devem basear-se na integração da população à dinâmica do desenvolvimento sustentável, com igualdade e com respeito aos direitos humanos. Ao longo de todo o documento, sublinha-se a centralidade da igualdade de gênero.
Temos certeza de que os resultados da Primeira Conferência sobre População e Desenvolvimento, registrados no Consenso de Montevidéu, juntamente com o Consenso de São Domingos, que resultará desta XII Conferência Regional sobre a Mulher, servirão para orientar nossos países rumo ao fortalecimento da autonomia das mulheres, por meio da implementação de políticas públicas. Dessa maneira, estaremos contribuindo ainda mais para a construção da identidade de nossa região como exemplo de sociedades inclusivas e democráticas, comprometidas com a garantia de uma cidadania plena e livre de todo e qualquer tipo de discriminação.
Esta é a última Conferência Regional da Mulher antes de Cairo+20, de Beijing+20 e da definição da agenda pós-2015 das Nações Unidas. Não podemos perder esta oportunidade para enviar uma mensagem de que a agenda de desenvolvimento da comunidade internacional tem necessariamente de incluir a questão de gênero em todas as suas pautas.
Não podemos permitir-nos retroceder. Devemos fortalecer a luta pelos direitos humanos – os direitos das mulheres, como os direitos sexuais e reprodutivos, são direitos humanos. Vivemos a globalização. Queremos que seja a globalização da dignidade humana, não da indiferença. Temos que atualizar nossas pautas. Temos que incluir na agenda internacional as questões do envelhecimento e do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Há 20 anos, esses temas não ocupavam a pauta. Como governos, devemos às nossas sociedades estar à altura dos desafios de hoje.
Muito obrigada.
Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
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