Tráfico de pessoas ocorre desde jogadores mirins até mulheres aliciadas para exploração sexual, revela relatório da CPI do Tráfico
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| Segundo relatório do Ministério da Justiça, tráfico com fins de exploração sexual é o mais comum no país e atinge mais as mulheres (Reprodução/Internet) |
A CPI do Tráfico de Pessoas aprovou hoje, 5, o relatório parcial apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). O texto propõe a alteração de sete leis vigentes, com a tipificação do crime de tráfico de pessoas. A pena seria de cinco a oito anos de reclusão e multa. O Brasil está entre os dez países com mais tráfico de pessoas do mundo. A maior atividade é voltada para exploração sexual de mulheres, segundo relatório do Ministério da Justiça.
Para produzir seu relatório, a CPI do Tráfico de Pessoas ouviu depoimentos e coletou denúncias. Foram 50 vítimas e 21 denúncias em um ano e meio de investigação. O relatório final será apresentado em dezembro, e a CPI vai recomendar ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário o indiciamento de várias pessoas envolvidas na prática desse crime.
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), criticou a legislação atual e disse que precisam haver leis mais duras. Ele acredita que o crime deve ser tratado como hediondo. “Não temos consciência da gravidade e da complexidade desse crime. É uma prática que ocorre escondida, disfarçada. O algoz se apresenta como praticando uma boa ação e isso dificulta a investigação. As pessoas não sabem que estão sendo vítimas de um crime”, declarou Arnaldo Jordy.
Crime variado
Foram encontrados diversos tipos de tráfico. Crianças, adoção irregular de menores, aliciamento de modelos fotográficas para outros países, tráfico de atletas mirins, recrutamento de bolivianos para trabalhar em fábricas no Brasil e tráfico de mulheres com fins de exploração sexual.
No tráfico de pessoas, é comum cobrar das vítimas gastos com transporte, alimentação e alojamento, que se transformam em dívidas com os agenciadores, que estariam “ajudando”. Sem ter como pagar, as vítimas acabam trabalhando de graça ou sendo exploradas. Também é comum o medo de represálias violentas.
A CPI aprovou um relatório parcial que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a intermediação feita por pessoas físicas em adoções internacionais. Além disso aumenta para 8 anos a pena dos envolvidos nesse crime.
A CPI propõe ainda ampliar o conceito de trabalho escravo, hoje em dia caracterizado por exploração a jornada exaustiva, condições degradantes e restrição de locomoção. A ampliação envolve quem força o empregado a contrair dívidas, comprometendo seu salário.
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