Brasil adere à mobilização regional pelo fim da institucionalização de crianças menores de 3 anos de idade

Existem hoje 240 mil crianças e adolescentes institucionalizados nos países da América Latina e do Caribe; cerca de 37 mil estão no Brasil

Brasília, 12 dezembro 2013 – O governo brasileiro aderiu a uma mobilização regional em favor dos direitos de meninas e meninos que vivem em espaços de acolhimento institucional.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, assinou na última quinta-feira (12/12) o termo de adesão ao chamado para a ação pelo fim da institucionalização de crianças menores de 3 anos de idade na América Latina e no Caribe.

"Ao aderir a essa iniciativa regional, esperamos contribuir com esforços pela garantia dos direitos desses meninos e meninas", disse a ministra. "Esses primeiros anos da vida da criança são justamente aqueles em que a gente forma a sua capacidade de amar, de respeitar, de sentir-se amada e de desenvolver a sua dimensão cognitiva", explicou Maria do Rosário.

A adesão do Brasil aconteceu no evento "Mobilização pelo fim da institucionalização de crianças menores de 3 anos", realizado durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, ocorrido em Brasília entre os dias 10 e 13 de dezembro.

O evento contou com a participação de Marta Santos Pais, representante especial do secretário-geral das Nações Unidas sobre a Violência contra as Crianças; de Rosa Maria Ortiz, relatora sobre os Direitos da Criança da CIDH; de Nadine Perraut, assessora regional do UNICEF para o Escritório da América Latina e do Caribe; de Gary Stahl, representante do UNICEF no Brasil; e de especialistas na área de proteção à criança.

Durante o encontro, foi lançada no Brasil a campanha #FalePorMim como parte da mobilização regional.

A mobilização é uma iniciativa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), do Capítulo América Latina e Caribe do Movimento Global pela Criança (MMI-CLAC), da Rede Latino-Americana de Acolhimento Familiar (RELAF), da representante especial do secretário-geral das Nações Unidas sobre a Violência contra as Crianças e do UNICEF.

O chamado para a ação convida governos, organizações e indivíduos da América Latina e do Caribe a acabar com a institucionalização de meninos e meninas menores de 3 anos de idade em unidades de acolhimento institucional e a promover o retorno deles às suas famílias.

Dados – Estima-se que mais de 240 mil crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade vivam em espaços de acolhimento institucional. Destes, 37 mil estão no Brasil.

De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados partes têm a obrigação de garantir que meninas e meninos cresçam em um ambiente familiar, e só recorram ao auxílio institucional em último caso, tendo em vista o princípio do melhor interesse da criança e o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

As pessoas, governos e organizações podem obter mais informações sobre a mobilização #FalePorMim por meio de www.falepormim.org

http://www.unicef.org/brazil/pt/media_26486.htm