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domingo, 26 de janeiro de 2014
Justiça libera venda de bebidas alcoólicas dentro de estádios
Ação defende que produto não é considerado uma substância proibida pela legislação brasileira
O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A Justiça considerou procedente uma ação impetrada pelo advogado Henrique Cardoso dos Santos, de Curitiba, que pede a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol do Brasil. O advogado considera ilegal a restrição, uma vez que o Estatuto do Torcedor proíbe porte e venda apenas de substâncias proibidas dentro das arenas esportivas.
A decisão foi tomada na sexta-feira, mas só deve ser publicada na próxima segunda-feira ou terça-feira. A CBF pode recorrer da decisão, mas como o processo corre no Juizado Especial, o recurso não teria efeito suspensivo, permitindo que os clubes comercializem bebidas alcoólicas dentro dos estádios.
A CBF proibiu a venda de bebidas alcoólicas em 2008. No entanto, o produto foi comercializado normalmente durante a Copa das Confederações de 2013 e, por exigência da Fifa, não sofrerá restrições durante a Copa do Mundo de 2014.
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