Publicado por Âmbito Jurídico
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Projeto de lei que obriga a colocação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em parques e playgrounds públicos e privados, foi aprovado hoje (4), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta pode seguir direto para apreciação do Senado, a não ser que haja recursos para que seja votada pelo plenário da Câmara.
De autoria da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), o projeto tem o objetivo de contribuir para a socialização das crianças com deficiência. Com esta proposição, queremos que todos os playgrounds tenham brinquedos desenvolvidos para as crianças portadoras de necessidades especiais, permitindo não só a diversão, a brincadeira, mas, sobretudo, a socialização, a integração e a interação entre essas crianças e as demais, o que propiciará a construção de um futuro melhor em nossa sociedade, com base no respeito entre todos, justifica a autora da proposta.
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