Agência patrícia galvão
11/04/2019
O ano de 2019 iniciou com o governo federal assinando o Decreto nº 9.685, que facilita a posse de armas no Brasil, alterando o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. Com a medida, ampliam-se tanto o prazo de renovação do registro de posse, que passará de cinco para 10 anos, como o leque de requisitos considerados aceitáveis para garantir a “efetiva necessidade” da posse de arma.
Os dados analisados por especialistas da área de segurança pública mostram que essa flexibilização pode aumentar ainda mais a vulnerabilidade das mulheres em casos de violência doméstica e que dificilmente elas conseguirão se defender das agressões. Isso em um país que já ostenta a vergonhosa posição de 5ª nação no mundo que mais mata mulheres, de acordo com números da Organização Mundial da Saúde. Só em 2017, segundo o , das 4.539 mulheres assassinadas, pelo menos 1.133 foram vítimas de feminicídios. E se há casos em que as mulheres sobrevivem à tentativa de feminicídio é, em larga medida, porque o instrumento de violência foi de mais baixa letalidade.
Os dados analisados por especialistas da área de segurança pública mostram que essa flexibilização pode aumentar ainda mais a vulnerabilidade das mulheres em casos de violência doméstica e que dificilmente elas conseguirão se defender das agressões. Isso em um país que já ostenta a vergonhosa posição de 5ª nação no mundo que mais mata mulheres, de acordo com números da Organização Mundial da Saúde. Só em 2017, segundo o , das 4.539 mulheres assassinadas, pelo menos 1.133 foram vítimas de feminicídios. E se há casos em que as mulheres sobrevivem à tentativa de feminicídio é, em larga medida, porque o instrumento de violência foi de mais baixa letalidade.
Diante desse grave contexto, a campanha #ArmadasDeInformação busca pautar o debate sobre a flexibilização da posse de armas de fogo desde uma perspectiva feminista, antirracista e não transfóbica, afinal, também ocupamos o vergonhoso primeiro lugar entre os países que mais matam pessoas trans no mundo, segundo relatório da .
Um dos pontos fortes da campanha foi ser construída por um coletivo diverso de mulheres, trazendo, sobretudo, as vozes de mulheres negras, LBTs, indígenas, camponesas e periféricas, que são as mais atingidas pela violência, conforme apontam diversas pesquisas. Ao todo, seis organizações feministas e de direitos humanos estiveram à frente da ação, que também conta com a participação de especialistas e operadoras do sistema de Justiça. São elas: , , s, , e . A ação conta, ainda, com o apoio do projeto – uma iniciativa das embaixadas nórdicas no Brasil (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia) e do Instituto Cultural da Dinamarca.
Confira, a seguir, todas os cards da campanha (clique para ampliar):
Confira também as publicações da ação coletiva:
- Le Monde Diplomatique: como pré-lançamento da campanha, no Dia Internacional das Mulher, o portal Le Monde Diplomatique publicou o artigo , de autoria da diretora de conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu;
- Rádio Brasil Atual: reportagem de autoria da jornalista Ana Rosa Carrara;
- Blogueiras Negras: no dia em que se completou um ano da morte de Marielle Franco (14/03), e como parte das ações da campanha, o blog publicou o texto , levantando o debate sobre o feminicídio de mulheres negras e LBTs;
- Nós, mulheres da periferia: como parte das ações da campanha, o coletivo publicou o especial , convidando três mulheres para abordar o tema. São elas:
- Ana Paula Correia, feminista negra, mestre em Ciências Sociais e atual coordenadora do Centro de Defesa e de Convivência da Mulher Casa Anastácia, em São Paulo (SP). Em um artigo, Ana Paula explica quais são os desafios que ela enxerga enquanto mulher negra e periférica diante do atual contexto político e social;
- Maria Clara Araújo, estudante de pedagogia e escritora transfeminista no Blogueiras Negras e no . Em seu texto, apresenta um verdadeiro pacto pela vida e estabelece que “os requintes de crueldade que o transfeminicídio brasileiro carrega não devem ser vistos como fatos intransponíveis das nossas vidas”;
- Dina Alves, advogada, em uma entrevista com um olhar mais técnico e jurídico, explora o sistema carcerário no Brasil pelo viés interseccional, afirmando que a proposta do pacote anticrime consente a manutenção de um ciclo de violações que atinge, majoritariamente, mulheres negras e periféricas.
- Marcha das Mulheres Negras de São Paulo: em sua página no Facebook, a organização publicou o texto , repudiando o referido decreto da flexibilização da posse de armas e reafirmando quais são as “efetivas necessidades” das mulheres negras: “educação e saúde públicas inclusivas e de qualidade, igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho, respeito às nossas diversas identidades de gênero e orientação sexual, bem como à religiosidade de matriz africana”.
A campanha #ArmadasDeInformação vai, assim, ao encontro da pesquisa Datafolha divulgada no final de 2018 e que revelou um aumento na rejeição da população brasileira às armas de fogo: 61% dos entrevistados afirmaram ser contrários à posse de armas (no levantamento anterior eram 55%). As mulheres são as que mais rejeitam a posse de armas: 71% contra 51% dos homens.
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