As diferentes formas de organização das parlamentares na Câmara dos Deputados

Iniciativas tentam promover pautas de gênero na Casa, mas divergências políticas não garantem uniformidade na atuação das deputadas

Por Vitória Régia da Silva*

4 DE ABRIL DE 2019

Gênero e Número

Procuradoria da Mulher, Secretaria da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão Externa da Violência contra a Mulher, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. Todas essas iniciativas estão em andamento na Câmara Federal com o propósito de impulsionar pautas de gênero na Casa e reverberá-las nacionalmente, em um contexto de disputa dessas pautas por outras frentes.

 Esses espaços são compostos pelas parlamentares da Bancada Feminina, nome dado ao grupo formado por todas deputadas eleitas. Mas o número recorde de mulheres na Casa nesta legislatura (77) e a existência de diversas iniciativas de atuação não significam mobilizações sempre em uma única direção.

 No final de março, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. Segundo sua coordenadora, a deputada Celina Leão (PP/DF), o objetivo é discutir pautas de saúde, emprego, ciência e tecnologia, além de fiscalizar o cumprimento de leis federais nos estados. Detalhes sobre o grupo ainda não foram definidos, segundo a parlamentar, que prometeu uma primeira reunião de trabalho para a segunda semana de abril.

Dias depois da criação dessa frente, foi relançada no final de março a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, presidida por Diego Garcia (PODE-PR) e que tem como prioridade projetos de lei que afetam diretamente os direitos das mulheres e da população LGBT+. Entre eles, o Estatuto da Família, que considera como tal apenas o núcleo formado por homem e mulher, a PEC da Vida, que altera a Constituição para que a vida seja protegida desde a concepção e oEstatuto do Nascituro, que proíbe o aborto sob quaisquer circunstâncias. O evento de lançamento da frente contou com a presença e apoio de Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, que destaca-se no governo por sua postura antifeminista e por seu discurso hiperconectado às demandas de setores evangélicos conservadores.             

Nem tão unidas

Espaços como a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e a própria Bancada Feminina são lugares de disputa política e ideológica, e não garantem de que forma e quais direitos serão defendidos, na opinião de Masra de Abreu, assessora técnica da Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), organização não governamental feminista e antirracista fundada em 1988 por mulheres que assumiram a luta pela regulamentação de direitos conquistados na Constituição Federal. “A eleição de mais mulheres não quer dizer que elas estejam ali para defender os seus direitos. Muitas foram eleitas com um discurso contrário a isso”, ressalta.

Para a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, Celina Leão (PP-DF), apesar da quantidade, essas iniciativas não são redundantes, já que cada uma tem perfil e área de atuação distintos: “E ainda sim são muito pouco para tudo que a gente precisava. Nossas conquistas ainda são muito frágeis. Imagine se não houvesse tantas iniciativas”.

Abreu destaca que neste momento a articulação da bancada feminina está mais frágil porque as diferenças ideológicas são muito presentes. “Não sei como essa frente vai funcionar porque não tem essa organicidade e ainda não está claro como será esse processo de condução ideológica, se vai estar mais alinhado ao governo ou não. Vamos ver no decorrer deste semestre”.

Após as eleições, a Gênero e Número mostrou como a nova bancada feminina reflete a polarização política do país. Na Câmara, governistas representam 29% das mulheres, enquanto 28% estão na oposição, e o restante não tem posição totalmente definida. Na Câmara Federal, não há mulheres ocupando liderança de partidos. A exceção é Joenia Wapichana (RR), liderança da Rede e única parlamentar eleita pela sigla.

Outras iniciativas

A Secretaria da Mulher, criada em 2013, é a responsável pelo acompanhamento dos projetos de interesse da Bancada Feminina e presta assessoria jurídica às deputadas. Seu papel é também institucional, promovendo a atuação das mulheres no Legislativo. É composta pela Procuradoria da Mulher e pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. A Procuradoria fiscaliza e acompanha os programas do Governo Federal e defende a participação mais efetiva das mulheres na Câmara, enquanto a Coordenadoria divulga as atividades das deputadas e organiza grupos de trabalho temáticos.

Com a criação da Secretaria da Mulher, a Bancada Feminina passou a ter voz e voto no Colégio de Líderes (grupo de parlamentares escolhidos para representarem seus partidos na Câmara) , para pautar projetos de interesse das deputadas federais. Elas também contam com infraestrutura para prestação de serviço e prioridade de divulgação de ações nos veículos de comunicação da Casa.

Já a Comissão de Defesa da Mulher faz parte das comissões permanentes da Casa, criadas para emitir opiniões técnicas, pareceres e relatórios sobre assuntos, e também para votar propostas antes de serem levadas ao plenário. Esta comissão é presidida por Luísa Canziani (PTB/PR), a mais jovem parlamentar da Câmara, com 22 anos. Já a Comissão Externa da Violência contra a Mulher foi criada esse ano para avaliar estruturas públicas que oferecem apoio às vítimas. É  encabeçada por Flávia Arruda (PR/DF).