Coreia do Sul declara que proibição ao aborto é inconstitucional

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declarou, nesta quinta-feira (11), que a lei que proíbe o aborto no país é inconstitucional.
Foto: Jung Yeon-je/Pool via Reuters

Por G1

11/04/2019

A lei que proíbe o procedimento no país, que data de 1953, deve ser mudada até o fim do ano que vem, segundo determinou tribunal.

A Coreia do Sul determinou, nesta quinta-feira (11), que a lei que proíbe o aborto no país é inconstitucional e deverá ser mudada até o fim do ano que vem. Por sete votos a dois, o Tribunal Constitucional do país decidiu mudar a legislação, que data de 1953, segundo a agência de notícias France Presse.

O país é um dos últimos desenvolvidos que proíbem o aborto, exceto em casos de estupro, incesto ou risco para a mãe. Fora destes casos, as mulheres que recorrem ao aborto podem ser condenadas a um ano de prisão e ao pagamento de multa. Já os médicos que realizam o procedimento podem ser condenados a até dois anos de prisão.

"A proibição do aborto limita o direito das mulheres a assumir seu próprio destino e viola seu direito à saúde ao restringir o acesso a procedimentos seguros no momento oportuno. Os embriões dependem completamente para sua sobrevivência e desenvolvimento do corpo da mãe, pelo que não se pode concluir que são seres vivos separados e independentes com direito à vida", afirmou o Tribunal Constitucional em um comunicado.

O anúncio da decisão foi recebido com gritos de alegria e abraços de centenas de mulheres reunidas diante da sede do Tribunal Constitucional, no centro da capital, Seul.

"A decisão de hoje foi tomada porque inúmeras mulheres não pararam de lutar por seus direitos durante muitos anos. Merecemos a atenção e o reconhecimento do mundo", declarou à AFP a militante feminista Bae Bok-ju.

Apesar da lei de 1953, quase ninguém é processado por abortar ou pelo procedimento de aborto, mas diversas associações exigem a legalização do aborto e alegam, entre outros motivos, que as mulheres com poucos recursos são obrigadas a realizar o procedimento em locais em péssimas condições.

Apenas oito novos casos de aborto ilegal foram processados em 2017 — menos dos que os 24 de 2016, mostram dados judiciais, segundo a Reuters.

Opositores

Nos últimos anos, o movimento a favor da legalização do aborto ganhou força, mas a proibição tem muitos partidários em uma sociedade conservadora no que diz respeito aos direitos das mulheres e na qual as igrejas evangélicas têm uma influência importante.

Uma pesquisa realizada pela firma de pesquisas Realmeter na semana passada, diz a Reuters, mostrou que mais de 58% dos sul-coreanos eram favoráveis ao fim da proibição, mas pouco mais de 30% queriam que ela fosse mantida.

Opositores ao fim da legislação também protestaram em frente ao tribunal em Seul.

“Como você pode matar um bebê que está crescendo dentro de você? O aborto é um assassinato”, disse Kim Yeong-ju, 47, mãe de dois filhos, que se manifestou a favor da proibição.

Mas a decisão ajuda a garantir que a gravidez seja uma escolha pessoal, disse Lee Ga-hyun, que se juntou a um protesto contra a lei depois que ela viu um amigo arriscar sua vida usando medicação ilegal para um aborto.

"Saúdo a decisão de hoje, que tornou possível que mulheres como eu e meu amigo vivam livremente suas vidas", acrescentou Lee, 27.

Os números de aborto vêm caindo no país. Em 2017, foram pouco menos de 50 mil estimados no país — abaixo dos mais de 300 mil em 2005 e quase 170 mil em 2010, de acordo com o o Instituto Coreano da Saúde. e Assuntos Sociais.