Objetivo é fechar o cerco contra comerciantes que vendam bebidas a adolescentes ou que se omitam ao consumo proporcionado por terceiros
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo disponibilizará para a população, a partir de novembro, dois importantes canais de comunicação para denúncias contra estabelecimentos comerciais que venderem ou permitirem oferecimento e consumo de álcool por crianças e adolescentes em todo o Estado de São Paulo.
O telefone e um site serão ativados exclusivamente para que a população possa denunciar, gratuitamente, o descumprimento da lei antiálcool para menores de idade. As denúncias poderão ser feitas, inclusive, sem que a pessoa revele sua identidade.
Poderão ser denunciados estabelecimentos como bares, restaurantes, baladas, lanchonetes, padarias, lojas de conveniência, adegas, supermercados, casas de espetáculo, feiras e eventos. Em nenhum destes locais, poderá haver consumo de bebidas alcoólicas entre os adolescentes.
Com a sanção da nova lei, os estabelecimentos serão responsáveis por coibir o consumo de álcool, ainda que os menores estejam acompanhados pelos pais ou outros adultos. “É muito importante que a população auxilie a fiscalização da lei, sendo parceira do poder público neste importante programa de saúde pública”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.
Assim que as denúncias forem feitas pelo ou pelo site, técnicos da Vigilância Sanitária e do Procon do Estado, com o apoio da Polícia Militar, irão se mobilizar para fazer fiscalizações surpresa nos estabelecimentos denunciados.
Os estabelecimentos que não cumprirem as novas regras poderão ser multados em até R$ 87,2mil, interditados por até 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro do contribuinte do ICMS.
Da Secretaria da Saúde
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