SPM prestigia inauguração de Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Distrito Federal
Iniciativa do TJDFT busca facilitar o acesso das mulheres à justiça e enfrentar as formas de violência de gênero
O Distrito Federal conta com mais um serviço de justiça para a implementação da Lei Maria da Penha: o Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Criado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no Núcleo Bandeirante, o centro vai acolher e orientar judicialmente as mulheres em situação de violência doméstica.
“Muitas vezes a mulher não procura a justiça por acreditar que nela não encontrará apoio. Precisamos mostrar para as mulheres que a Lei Maria da Penha existe e funciona. Esse é o papel da campanha Compromisso e Atitude, mostrar que a lei é mais forte é precisa ser cumprida”, disse Aparecida Gonçalves, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Em sua fala no ato de inauguração do Centro Judiciário da Mulher, ocorrido nessa segunda-feira (24/09), a secretária da SPM salientou as ações do sistema de justiça para a rigorosa aplicação da Lei Maria da Penha. Aparecida Gonçalves citou a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” como um esforço da justiça e do governo federal para a responsabilização de agressores por meio de julgamentos de crimes de violência contra as mulheres em todo o país. A cerimônia de inauguração teve a presença da secretária da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amâncio, da primeira-dama do Distrito Federal, Ilza Queiroz, entre outras autoridades e lideranças dos movimentos de mulheres e feministas.
Durante seu discurso na solenidade, o juiz Ben-Hur Viza reconheceu a contribuição dos movimentos de mulheres e feministas para o campo jurídico. “A legislação que temos hoje deve muito aos movimentos feministas. Foi por conta dessa luta que temos uma humanização nas leis existentes atualmente”, afirmou Viza.
O centro, que tem entre suas funções a articulação de uma rede de colaboradores, tem como público-alvo mulheres vítimas de violência doméstica, famílias em contexto de violência doméstica, instituições públicas e privadas da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e universidades que desenvolvam estágios, programas e projetos voltados ao tema. O juiz Ben-Hur destacou, ainda, que o Centro Jurídico da Mulher funcionará como a coordenadoria da rede de atendimento a mulher. O Distrito Federal conta atualmente com dez juizados especializados em violência doméstica.
O desembargador Roberval Casemiro considerou o trabalho a ser feito pelo Centro Jurídico da Mulher para atender as vítimas de violência doméstica e familiar. “O objetivo é tentar ajudar as mulheres a se libertarem da violência doméstica. Entendemos que nesses casos, toda a família precisa de atenção e orientação. Por isso, esse espaço foi criado”, explicou Casemiro.
Enfrentamento à violência - “Na área do direito é sempre muito difícil conseguir leis e espaços para situações específicas como a violência doméstica”, disse afirmou o presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi. Para ele, a criação do centro jurídico “representa mais um poderoso instrumento para o enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal”.
O trabalho no Centro Jurídico da Mulher será realizado por profissionais de diversas áreas como Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Direito, entre outras, para atender a complexidade da violência. Nos atendimentos serão prestadas orientações sobre os procedimentos nos casos de violência, informações jurídicas sobre a tramitação dos processos e educativas, para prevenção e enfrentamento de novas situações de violência.
Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Local: Fórum Desembargador Hugo Auler (Avenida Contorro, Área Especial 13, 1º andar sala 117) - Núcleo Bandeirante/ DF
Horário de funcionamento: das 13h às 19h
Contato:
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