Campanha “Compromisso e Atitude” será apresentada, na 4ª feira, a juízes e juízas de violência doméstica e familiar durante encontro nacional em Rondônia
De 7 a 9 de novembro, encontro reúne juízes, juízas, equipes multidisciplinares, servidores e servidoras que trabalham com violência doméstica e familiar em todo o Brasil
A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” será apresentada para magistrados e magistradas envolvidas com a temática de violência de gênero no IV Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O ato acontecerá na próxima quarta-feira (07/11), às 11h, em Porto Velho (RO).
A exposição dos objetivos e resultados parciais da campanha será feita pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves.
“O Fonavid é um espaço privilegiado para a apresentação e o aperfeiçoamento da campanha Compromisso e Atitude. Buscamos mais adesões do judiciário, a fim de que a Lei Maria da Penha seja amplamente aplicada de maneira rigorosa pelos órgãos que estão próximos às mulheres e que possam fazer a diferença positiva em salvar as suas vidas”, explica a secretária Aparecida Gonçalves.
Lançada em agosto e coordenada pela SPM, a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” tem como objetivo dar celeridade aos julgamentos dos casos que envolvam crimes praticados contra as mulheres. Pretende, ainda, mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres e tornar mais efetiva a aplicação da Lei Maria da Penha.
Após a apresentação da campanha, a secretária Aparecida Gonçalves ministrará palestra no Painel “Políticas Públicas - Mecanismos para Defesa e Reconstrução”, às 14h da quarta-feira. Em sua exposição, Aparecida abordará as políticas públicas elaboradas pelo governo federal voltadas para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A palestra será conferida por juízes, juízas, equipes multidisciplinares, servidores e servidoras que trabalham com violência doméstica e familiar.
Troca de experiências – Apoiado pela SPM desde 2009, o IV Encontro do Fonavid será realizado no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
O encontro propicia discussão das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei 11.340/2006, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências e a compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação.
IV Encontro do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Data: 7 de novembro de 2012 (quarta-feira)
Horário: 9h45min – Cerimônia de Abertura
11h – Apresentação da campanha “Compromisso e Atitude", com a com a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves
14h - Painel 1 - Tema: “Políticas Públicas – Mecanismos para Defesa e Reconstrução”, com a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves
Local: Tribunal de Justiça de RO – Edifício Sede (Rua Camacho, Número 585 - bairro Olaria) - Porto Velho/RO
A programação completa está disponível no site: www.fonavid.tjro.jus.br
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