Especial Dia Universal da Criança, 20 de novembro de 2012
Cinco dos maiores especialistas das Nações Unidas sobre os direitos da criança pediram nesta quinta-feira, 20 de novembro, a todos os governos do mundo que adotem medidas mais ativas para proteger as crianças contra todas as formas de violência, impeçam que crimes contra crianças sejam cometidos e levem à justiça os responsáveis pela exploração sexual infantil e pelo recrutamento e uso de crianças em conflitos armados.
O apelo foi feito no Dia Universal da Criança, comemorado hoje, quando os especialistas da ONU destacaram a urgência de alcançar a ratificação universal e a implementação efetiva da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus três protocolos opcionais.
“Os múltiplos conflitos em curso envolvendo crianças, e as vulnerabilidades acrescidas pela crise econômica e financeira reforçam a importância da ratificação da Convenção e seus três protocolos opcionais como garantias integrais para as crianças”, disse Jean Zermatten, que atualmente dirige o Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança.
“Acessar o terceiro protocolo da Convenção é essencial para reforçar a proteção dos direitos da criança e para combater a impunidade nas violações dos direitos da criança”, ele observou.
Em maio de 2010, o Secretário-Geral da ONU lançou uma campanha global de dois anos para a ratificação universal dos dois primeiros Protocolos Facultativos com o apoio conjunto de seus Representantes Especiais sobre a Violência contra as Crianças, e para Crianças e Conflitos Armados, do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança e do Relator Especial sobre a Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, em cooperação com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Desde o lançamento da campanha, 24 Estados-Membros ratificaram o Protocolo Facultativo sobre a Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, que já está em vigor em 161 países, e 18 Estados aderiram ao Protocolo Facultativo relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, fazendo um total de 150 ratificações.
Em dezembro de 2011, a Assembleia Geral aprovou o terceiro Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, que introduz um procedimento de comunicação para permitir que as crianças obtenham reparação pela violação dos seus direitos.
“Não pode haver lugar para complacência em nossa luta para eliminar a violência contra as crianças”, salientou Marta Santos Pais, Representante Especial do Secretário-Geral da ONU sobre Violência contra Crianças. “Estamos nos aproximando do objetivo de ratificação universal, reforçando a proteção das crianças contra a violência e pondo fim à impunidade para casos de abuso e exploração sexual. A ratificação é um passo crucial, mas apenas o início de um exigente processo de implementação”.
A Representante Especial do Secretário-Geral para Crianças e Conflitos Armados, Leila Zerrougui, destacou que ainda existem 44 Estados que não ratificaram o protocolo sobre as crianças-soldado. “Peço a países afetados por conflitos que ratifiquem este tratado com urgência, e aqueles que estão em paz e sem exércitos permanentes que sigam o exemplo, num esforço global para acabarmos com a prática desumana de recrutamento e uso de crianças”, disse.
“É extremamente encorajador observar o ritmo dos progressos alcançados desde o início da campanha de ratificação”, disse a Relatora Especial da ONU sobre Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, Najat Maalla M’jid,. “No entanto, apesar das numerosas iniciativas levadas a cabo para combater estes fenômenos, a venda e exploração sexual de crianças em países de todas as regiões persistem e, às vezes, atingem níveis alarmantes. Os Estados e toda a comunidade internacional não devem poupar esforços para impedir que as crianças sejam tratadas como mercadorias”.
Para Susan Bissell, Chefe de Proteção à Criança do UNICEF, “estes instrumentos jurídicos são críticos para nossos esforços de proteger todas as crianças, em todos os lugares”. “O UNICEF apoia os Estados na transformação de leis em ações que protejam as crianças, para que elas possam viver e crescer com segurança e com dignidade”.
No dia 20 de novembro, Dia Universal da Criança, os cinco peritos em direitos da criança insistiram na necessidade crucial de colocar estes direitos como uma prioridade na agenda política e implementar todas as medidas necessárias para garantir a efetiva promoção e proteção dos direitos de todas as crianças, sem discriminação.
Acesse a Convenção, o Protocolo sobre a Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, o Protocolo relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados e o Protocolo para Procedimentos de Comunicação e Violações dos Direitos
Mais informações
Bernadete Arditi +41 22 917 9210 barditi@ohchr.org
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