Aos sete anos, pacto pela erradicação do trabalho escravo tem balanço positivo
Desde 2010, cerca de 200 empresas aderiram ao compromisso
São Paulo – O balanço feito por entidades sobre o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo revela que, desde sua a criação, em 2005, mais empresas têm assumido o compromisso de não utilizarem mão de obra escrava em suas cadeias produtivas. Para o presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, as empresas começaram a considerar a mão de obra escrava um risco, já que passaram a representar possibilidade de prejuízos em seus negócios. Ele destaca os avanços e desafios neste período de sete anos no combate ao trabalho escravo em diferentes setores econômicos. “Há algumas cadeias produtivas em que o trabalho escravo diminuiu consideravelmente. A soja, o etanol são bons exemplos. Em outras produções, como o ferro e o aço, ainda estamos engatinhando”, disse em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Por causa do maior rigor nas ações de fiscalização nos casos de trabalho escravo urbano envolvendo grandes segmentos da indústria têxtil, pouco mais de 200 empresas assinaram o acordo nos últimos dois anos. O número total de signatários gira em torno de 400.
O trabalho escravo urbano é considerado um novo desafio na área, como explica Sakamoto. “O combate ao trabalho escravo urbano tem apenas quatro, cinco anos de combate e acontece principalmente nas áreas de construção civil e oficinas de costura.” Nestes sete anos o Pacto Nacional foi coordenado por quatro instituições: o Instituto Ethos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Observatório Social e a ONG Repórter Brasil.
A previsão é que em 2014 o pacto seja transformado numa instituição independente, como explica Sakamoto. “O pacto hoje é uma ação coletiva. Falta estrutura de uma organização que atue em tempo integral para que os problemas com os trabalhadores, as dúvidas das empresas e as necessidades de informação sejam supridas. Por isso é necessário que se torne uma fundação que assuma estes compromissos.”
Segundo Luiz Fabre, procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho do Estado de São Paulo, um dos pontos a ser aprimorado no pacto é a diferenciação das empresas que já se adequaram às regras daquelas que ainda cometem infrações. “Acredito muito na efetividade do pacto, mas para fortalecê-lo ainda mais seria conveniente ter este degrau intermediário entre aqueles que deliberadamente se colocam numa posição de cegueira e aqueles que, depois de um escândalo, investem em esforços de regularização.”
Em 2008, a primeira empresa signatária do pacto foi expulsa por não cumprir com as prerrogativas do acordo. Desde então, cerca de 100 foram excluídas após problemas detectados.
José Guerra, coordenador da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e assessor especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, explica que o desafio para fortalecer o pacto é que o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, a chamada “lista suja”, seja transformada em decreto presidencial. “O desafio é que essa lista seja cada vez mais forte”.
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