A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, além da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social, formalizam nesta segunda-feira (5) parceria para a realização do programa Mulher Protegida. A solenidade ocorrerá no Anexo do TJPB, às 15h. Durante o ato de assinatura serão entregues aparelhos do SOS Mulher, dispositivo semelhante a celular para que a polícia possa ser acionada em caso de risco à mulher sob proteção.
O objetivo do programa é fiscalizar as medidas protetivas expedidas pelo Judiciário para mulheres em situação de violência doméstica. Segundo a secretária Gilberta Soares, a formalização do Programa Mulher Protegida é mais um passo que o governo e o TJPB firmam para garantir os direitos das mulheres em situação de violência.
A equipe da Delegacia da Mulher de João Pessoa e da Gerência de Equidade de Gênero, da SEMDH, está realizando a capacitação para os policiais sobre violência doméstica, gênero e rede de atendimento.
Patrulha
Para atender ao programa, policiais civis e militares capacitados acompanham e fiscalizam se a medida protetiva é realmente cumprida pelos agressores, através de visitas domiciliares nas casas das mulheres em situação de violência em João Pessoa e Campina Grande. Essa é uma forma de garantia da medida protetiva, já que a Lei Maria da Penha não tem um dispositivo específico. A PM acompanhará a partir de seus quadrantes.
SOS Mulher
Monitoramento eletrônico de mulheres ameaçadas de morte em João Pessoa e Campina Grande. O serviço oferece celulares com dispositivo de alerta – três botões ligados diretamente a delegacia da Mulher e Polícia Militar – que poderão ser acionados em caso de aproximação do agressor. O celular terá o botão verde que significa que não há perigo; o amarelo para risco onde o agressor está rondando a casa da vítima ou nas proximidades e o vermelho para risco total, onde o agressor já está constrangendo ou fazendo ameaças. A vítima recebe o celular e as orientações do uso na Delegacia da Mulher de João Pessoa e Campina Grande como mais um mecanismo de proteção, além de ser encaminhada para a Defensoria Pública e solicitado medida protetiva.
Gabriella Guedes com informação de Janaína Araújo
http://www.tjpb.jus.br/governo-do-estado-e-tribunal-de-justica-formalizam-o-programa-mulher-protegida-e-o-sos-mulher/
http://www.tjpb.jus.br/governo-do-estado-e-tribunal-de-justica-formalizam-o-programa-mulher-protegida-e-o-sos-mulher/
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