De Secretaria Executiva de Comunicação
O prefeito Fernando Haddad assinou na manhã desta quinta-feira (8), na sede da Prefeitura, um decreto que institui o projeto “Guardiã Maria da Penha”. O documento prevê a atuação da Guarda Civil Metropolitana na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo as medidas previstas na Lei Maria da Penha. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público do Estado de São Paulo.
De acordo com decreto, um grupo de agentes da corporação será especialmente treinado e capacitado para depois realizar visitas periódicas às residências de vítimas em posse de medidas protetivas, isto é, mulheres que têm por lei a garantia do afastamento de seu agressor. Com essa medida, a ideia é prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorar o cumprimento das normas penais que garantam a proteção delas e a responsabilização de seus agressores, além do acolhimento humanizado e orientação, judiciária inclusive, às mulheres em situação de violência.
"Esse projeto não é inédito no Brasil, mas é inédito no Estado de São Paulo. A Guarda Civil Metropolitana vai ter um efetivo para monitorar o que acontece naquelas regiões ou residências onde as agressões têm sido frequente ou reincidente. (A GCM) Será um elemento mediador e inibidor da ação do agressor", afirmou o prefeito Fernando Haddad, destacando que medida começará a ser implementada no centro da cidade e, após a capacitação dos guardas, deve chegar a outras regiões da cidade.
Iniciativas semelhantes ao projeto “Guardiã Maria da Penha”, que visam uma proteção efetiva de vítimas de agressão domiciliar, existem nos Estados do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo e na cidade de Curitiba, no Paraná. De acordo com o prefeito, a existência delas já implicou na redução em 70% dos casos de agressões em algumas regiões. Haddad acredita que o mesmo deve ocorrer em São Paulo. "O agressor da mulher é um covarde por excelência. É uma pessoa que vai se inibir diante da presença do poder público para coibir a sua são de agredir as mulheres da cidade. Nós vamos estar próximos a elas, oferecendo a proteção, a vigilância e o monitoramento. Tenho certeza que o agressor vai recuar", disse Haddad.
Caberá à SMPM a elaboração das diretrizes de atendimento às usuárias. Fica prevista ainda a possibilidade de cooperação de outros parceiros, como órgãos e entidades da administração publica municipal, dos Estados e dos Municípios, com consórcios públicos ou com entidades privadas, além da permanente avaliação das ações desenvolvidas.
"O decretoé um passo significativo no fortalecimento e na implementação da Lei Maria da Penha, uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento da violência contra a mulher, mas que carece de ações efetivas que a coloquem em prática. Os mecanismos da lei para prevenir e punir a violência contra a mulher preveem a necessidade de realização de uma série de ações integradas entre o poder Judiciário, o Ministério Público, a Segurança Pública, a Defensoria Pública, a Assistência Social, a Saúde e a Educação", afirmou a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Mota Dau, destacando que as políticas para as mulheres devem permear diversas áreas e entes do governo.
De acordo com decreto, um grupo de agentes da corporação será especialmente treinado e capacitado para depois realizar visitas periódicas às residências de vítimas em posse de medidas protetivas, isto é, mulheres que têm por lei a garantia do afastamento de seu agressor. Com essa medida, a ideia é prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorar o cumprimento das normas penais que garantam a proteção delas e a responsabilização de seus agressores, além do acolhimento humanizado e orientação, judiciária inclusive, às mulheres em situação de violência.
"Esse projeto não é inédito no Brasil, mas é inédito no Estado de São Paulo. A Guarda Civil Metropolitana vai ter um efetivo para monitorar o que acontece naquelas regiões ou residências onde as agressões têm sido frequente ou reincidente. (A GCM) Será um elemento mediador e inibidor da ação do agressor", afirmou o prefeito Fernando Haddad, destacando que medida começará a ser implementada no centro da cidade e, após a capacitação dos guardas, deve chegar a outras regiões da cidade.
Iniciativas semelhantes ao projeto “Guardiã Maria da Penha”, que visam uma proteção efetiva de vítimas de agressão domiciliar, existem nos Estados do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo e na cidade de Curitiba, no Paraná. De acordo com o prefeito, a existência delas já implicou na redução em 70% dos casos de agressões em algumas regiões. Haddad acredita que o mesmo deve ocorrer em São Paulo. "O agressor da mulher é um covarde por excelência. É uma pessoa que vai se inibir diante da presença do poder público para coibir a sua são de agredir as mulheres da cidade. Nós vamos estar próximos a elas, oferecendo a proteção, a vigilância e o monitoramento. Tenho certeza que o agressor vai recuar", disse Haddad.
Caberá à SMPM a elaboração das diretrizes de atendimento às usuárias. Fica prevista ainda a possibilidade de cooperação de outros parceiros, como órgãos e entidades da administração publica municipal, dos Estados e dos Municípios, com consórcios públicos ou com entidades privadas, além da permanente avaliação das ações desenvolvidas.
"O decretoé um passo significativo no fortalecimento e na implementação da Lei Maria da Penha, uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento da violência contra a mulher, mas que carece de ações efetivas que a coloquem em prática. Os mecanismos da lei para prevenir e punir a violência contra a mulher preveem a necessidade de realização de uma série de ações integradas entre o poder Judiciário, o Ministério Público, a Segurança Pública, a Defensoria Pública, a Assistência Social, a Saúde e a Educação", afirmou a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Mota Dau, destacando que as políticas para as mulheres devem permear diversas áreas e entes do governo.
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| GUARDIÃ MARIA DA PENHAFABIO ARANTES/SECOM |
Também presente à cerimônia de assinatura do decreto, a ministra Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República), destacou a relevância da implementação do projeto em uma cidade como São Paulo. "Criar este decreto que instituiu a Guardiã Maria da Penha representa, primeiro, garantir o direito das mulheres, que estão em situação de vulnerabilidade. Segundo, garantir que o agressor não só seja punido, mas que ele cumpra a determinação de afastamento com a medida protetiva. A terceira questão é a capilaridade da criação dessa iniciativa. Criar uma patrulha como essa na cidade de São Paulo é muito diferente às demais porque São Paulo é a maior capital do Brasil e o que acontece aqui tem um impacto federativo enorme e também um impacto no movimento das mulheres, que passam a reivindicar o que tem aqui em São Paulo", disse Eleonora.
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