A partir do programa de apadrinhamento Conta Comigo, lançado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), crianças e adolescentes acolhidos em abrigos da Região Metropolitana de Belém terão mais chances de convívio familiar e desenvolvimento saudável. Existem 194 crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos) em serviços de acolhimento, na área de abrangência do programa. No lançamento do programa, que ocorreu no último domingo, na Praça da República, no centro de Belém, cerca de 70 pessoas fizeram pré-inscrição de apadrinhamento.
O Conta Comigo apresenta quatro modalidades de apadrinhamento: afetivo, material, empresarial e serviço voluntário. Na modalidade afetiva, o padrinho ou madrinha dá atenção e carinho, podendo levar a criança para passar os finais de semana em sua casa, para passear ou passar férias, além de orientá-la quanto à saúde, estudos e formação. O apadrinhamento material prevê o atendimento de necessidades materiais da criança/adolescente, de sua família ou da instituição de acolhimento.
No caso da modalidade empresarial, as empresas podem apoiar os “afilhados” com serviços, como cursos profissionalizantes para adolescentes ou seus familiares, reformas residenciais ou na instituição de acolhimento. A prestação de serviço voluntário deve ser nas áreas inerentes à profissão do padrinho ou madrinha (assistência pedagógica, médica, psicológica, odontológica e outras formas de assistência à saúde) em horas livres.
Segundo os técnicos da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), unidade responsável pelo programa, qualquer pessoa ou empresa idônea pode se tornar padrinho ou madrinha nas modalidades de prestação de serviço voluntário, de apadrinhamento material e empresarial. “Para o apadrinhamento afetivo, é necessário preencher mais alguns requisitos”, explica a assistente social da Ceij, Rosana Barros, esclarecendo que a iniciativa não significa adoção. Daí a necessidade de atender exigências, como participar de oficina preparatória para apadrinhamento afetivo, apresentar disponibilidade e ambiente familiar adequado, não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção, além de apresentar vários documentos e certidões.
Estão incluídas para o apadrinhamento afetivo crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 18 anos e crianças e adolescentes com necessidades especiais ou doença crônica, independentemente da faixa etária.
Segundo o desembargador José Maria Teixeira do Rosário, coordenador da Ceij, o programa pretende estabelecer uma corresponsabilidade social, por meio de compromisso voluntário de padrinhos e madrinhas, atendendo crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. “Nossas crianças estão nos abrigos e precisam da iniciativa da sociedade. A própria Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente trazem em suas normas orientação para que a sociedade também participe, o que vem a efetivar o direito das crianças e adolescentes”, observou.
“Estamos hoje dizendo à sociedade não apenas para ela contribuir com bens materiais, mas também com afeto. As crianças que estão em abrigo precisam entender o que é uma família. Elas precisam sentir o amor, os ensinamentos e os limites que essa família dá. Todas as formas de apadrinhamento são importantes para resgatar o futuro dessas crianças e adolescentes”, ressaltou a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
Outras experiências - Programas semelhantes são mantidos pelos Tribunais de Justiça de Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Na avaliação da psicóloga Rosa Pires Aquino, que atua no projeto Padrinho Solidário, do Mato Grosso do Sul, o apadrinhamento afetivo é o mais importante por permitir a vivência de vínculos afetivos, pois a convivência com outras referências é imprescindível para o desenvolvimento da criança e do adolescente. “Todo ser humano necessita pertencer a uma estrutura familiar e ao convívio em comunidade”, disse.
De acordo com a psicóloga, pesquisas apontam que a maioria das crianças e jovens que vivem em instituições de acolhimento por muito tempo sofre com a incerteza do futuro, sem saber se retornarão à família biológica ou se irão para famílias substitutas. Muitos perdem saúde, alegria, motivação e esperança, enquanto ganham mágoas e revoltas.
O programa de apadrinhamento voluntário Conte Comigo, no Pará, tem parceria com a Fundação Papa João XXIII – (Funpapa); Secretaria de Estado de Assistência Social, através do Espaço de Acolhimento Provisório Infantil (Eapi); Centro de Valorização da Criança Raio de Luz (CVC); Lar Acolhedor Tia Socorro; Abrigo Especial Calabriano; Creche Casa Lar Cordeirinhos de Deus; Serviços de Acolhimento de Ananindeua; Pró Vida – Sítio Girassol. O programa ainda conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura; da Universidade da Amazônia (Unama); do Grupo de Apoio à Adoção de Belém (Renascer); da Defensoria Pública do estado; e do Ministério Público do estado.
Fonte: TJPA
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